Evoluções de Abril

Ricardo Paes Mamede sobre a integração europeia de Portugal - balanço dos últimos 25 anos.

2011-12-14T17:07:00.009+01:00

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Recomenda-se audição com algum tempo e bastante atenção:

http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2011/12/integracao-europeia-de-portugal-valeu.html

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BASTA: É TEMPO DE DESISTIR DE PORTUGAL!

2011-08-23T17:31:00.012+01:00

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A grande verdade histórica do Presente é esta: o tão ambicionado Portugal moderno e europeu falhou, mais uma vez! Tal como aconteceu, de uma forma humilhante, pelos finais do Século XIX e se repetiu, de uma forma vergonhosa, em meados do Séc. XX...

Há que admiti-lo, frontalmente: continuamos a não ser mais do que um território estiolado, sem alma, devassado pela ganância individual e pelos interesses particulares de algumas famílias e organizações internacionais muito poderosas, com destaque para a Igreja Católica.

Não temos uma única ideia positiva e sólida sobre o nosso Futuro colectivo!

O Povo português, em trinta e cinco anos apenas, desperdiçou a Liberdade conquistada em Abril e a ambição de uma plena integração na Europa. Falhámos, enquanto País! Sem remissão...

Vamos prosseguir apenas, sem nada podermos fazer para o impedir, o nosso lento e declinante caminho para a agonia e a irrisão, que iniciámos trágicamente em 1578.

Esgotou-se o tempo para este Portugal. Resta-nos aguardar pelo seu higiénico enterro...

E esperar que, um dia, um ano, ou um Século, possa outra vez vir a nascer algo de novo e mobilizador neste cantinho da Europa, como seria talvez (quem sabe?) uma República Federal Ibérica, democrática, descentralizada, culta e desenvolvida!

Consequentemente, por ora é tudo, quanto à mesquinha, vil e irrelevante Política portuguesa deste início do Séc. XXI. A fatalidade e a banalidade que actualmente nos sufocam são irreversíveis.

Desenganemo-nos, pois, de vez.

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A propósito das portagens nas rodovias.

2010-06-25T10:59:00.006+01:00

. Está claramente à vista de todos que nem o Governo (e o Partido que o apoia), nem o principal Partido da Oposição, o P. S. D., estão a ser honestos nesta questão das novas portagens.

Assim, não só NÃO SE RESOLVE O PROBLEMA, como não se dignifica nenhum deles (muito pelo contrário...), nem se faz qualquer pedagogia democrática! Muito revelador e extremamente lamentável...

MAS QUE MERDA DE PAÍS É ESTE?

2010-03-01T18:14:00.002+01:00

Portugal, enquanto entidade social e nacional, é uma construção complexa e muito estratificada, que poderia resumir desta forma: tem caboucos e fundações do tempo da Monarquia absoluta e da Santa Inquisição; uma estrutura sólida mas caduca, que remonta ainda ao Salazarismo; uma Arquitectura esboçada no rescaldo duma Revolução pacífica, mas sem horizontes nem rumo; Equipamento técnico doado por europeus e instalado às três pancadas no consulado cavaquista; uma Decoração panhonha e lamecha fornecida pelo Guterrismo e o estado actual do imóvel - pintura, telhado, paredes, interiores desarrumados e desmazelados - decorre do período Barrosista-santanista.

Recentemente, José Sócrates tentou "lavar-lhe a cara", com afã e energia, mas o seu mal é já tão profundo, que a cura terá de passar por uma intervenção de reabilitação total, de alto a baixo, que exige enormemente recursos, saber, tempo, dedicação e paciência. Quem quererá dar-se a esta ciclópica e urgente tarefa?

PARA DESCONTRAÍR NESTE FIM-DE-SEMANA...

2010-02-26T16:53:00.001+01:00

«http://www1.internationalliving.com/qofl2010»

O QUE SERÁ A VITÓRIA PARA CADA UM DOS PARTIDOS? (V)

2009-09-16T16:24:00.004+01:00

Num quinto nível de exigência, o P. S. só poderá mesmo cantar vitória caso obtenha bastante mais Deputados do que o P. S. D.: pelo menos tantos quantos os que forem obtidos pela soma deste Partido com o C. D. S./P. P.!

Uma grande vitória seria, como é óbvio, a repetição da maioria absoluta, mesmo que nas condições de Ant.º Guterres, isto é, ter tantos Deputados como todos os outros Partidos juntos (115)...

O QUE SERÁ A VITÓRIA PARA CADA UM DOS PARTIDOS? (IV)

2009-09-16T16:20:00.002+01:00

Num quarto nível de exigência, creio que, para o P. S. D. e Manuela Ferreira Leite, uma vitória será sempre ter mais votos, ou então mais Deputados, do que o Partido Socialista.

Uma grande vitória seria ter muito mais Deputados do que o P. S., sobretudo se permitisse uma maioria absoluta em conjunto com o Partido de P. Portas...

O QUE SERÁ A VITÓRIA PARA CADA UM DOS PARTIDOS? (III)

2009-09-16T16:14:00.001+01:00

Num terceiro nível de exigência, estou em crer que vitória mesmo, para o Bloco de Esquerda, será apenas obter o terceiro lugar, seja em votos, seja em mandatos.

O QUE SERÁ A VITÓRIA PARA CADA UM DOS PARTIDOS? (II)

2009-09-16T16:09:00.004+01:00

Num segundo nível de exigência, parece-me que vitória, para o C. D. S., ou para a C. D. U., seria obter pelo menos um maior número (ou uma maior percentagem) de votos, relativamente às Legislativas de 2005, desde que sem perda de Deputados.

Vitória saborosa seria, sim, um aumento do respectivo número de Deputados...

O QUE É A VITÓRIA PARA CADA UM DOS PARTIDOS? (I)

2009-09-16T16:03:00.001+01:00

Naturalmente que, para os que não têm ainda Deputados, uma vitória seria conseguir eleger pelo menos um.

MALHAS QUE O NOSSO SISTEMA ELEITORAL TECE

2009-09-15T17:01:00.003+01:00

A fazer fé nas sondagens conhecidas, que dão uma situação caracterizada como de "empate técnico" entre os dois maiores Partidos, pode acontecer que um ganhe as Eleições, ou seja, tenha mais votos do que o outro, mas perca as Legislativas, isto é, tenha (apesar disso) MENOS DEPUTADOS do que o outro!

Como é isto possível? Apenas por via da distorção à proporcionalidade, introduzida no nosso sistema pela sub-divisão do universo eleitoral em círculos (não, a culpa NÃO é do método de Hondt!)!

Se tal acontecer, como irão os meios de comunicação lidar com este assunto? E qual será a atitude de Cavaco Silva?

O mesmo pode acontecer perante outros tipos de "empate técnico": pode, por exemplo, o B. E. ter mais votos do que a C. D. U. e ter, apesar disso, menos Deputados. Ou vice-versa!

Situações que dificilmente ocorreriam no caso de se extinguirem os círculos eleitorais, ou se reduzisse drasticamente o seu número: poderiam, naturalmente, ser apenas cinco, como as futuras Regiões. Nesse caso, a proporcionalidade seria muito mais rigorosa.

Talvez seja uma boa altura para dar início a esta evidente melhoria no nosso sistema eleitoral para a Assembleia da República...

Mais de 4 000 Freguesias em Portugal: serão todas necessárias?

2008-08-29T16:03:00.002+01:00

(ATT.: rascunho!)

Começa a tornar-se muito interessante a frequência com que estes temas têm sido suscitados em Portugal nos últimos dias…

Agora são as Freguesias e a recente proposta do Governo para alterar o respectivo mapa – atenção adversários da Regionalização, que supostamente vai “dividir” o nosso pequeno e homogéneo País: ainda não repararam que ele se encontra já hoje terrivelmente dividido em mais de quatro mil pedacinhos?...

Embora o tema seja discutível, tanto na sua importância como na sua prioridade, ainda assim acho louvável que o nosso assoberbado Governo perca algum do seu precioso tempo a preocupar-se com a nossa organização territorial, ainda que neste caso “apenas” com as Freguesias. Porque, pelo menos, tem o mérito de suscitar a discussão de algo que está à espera de reforma profunda há mais de vinte e cinco anos! E uma coisa acaba sempre por levar a outra…

Freguesias: mais de 4000. Para que servem? O que fazem? Qual a sua importância? Para além do seu valor simbólico e tradicional, claro...

Parece-me evidente que a resposta a estas questões só pode ser uma: depende! E depende de quê? Para mim, de um aspecto crucial: se ela se encontra inserida em meio rural, ou em meio urbano.

Esta a grande reflexão que me proponho hoje suscitar: a primeira questão que deve ser encarada nesta problemática é a de saber se continua a fazer sentido tratar todo o território do mesmo modo igualitário (de acordo com o chamado “princípio da universalidade”), se as Freguesias serão mesmo “todas iguais”, ou se não deveria haver algumas “mais iguais do que as outras”.

Parece uma heresia, dito assim, mas vou tentar explicar o meu ponto de vista. No actual estado de desenvolvimento (e também de povoamento) do País, estou em crer que há que encarar de frente esta realidade: há uma vincada diferença geográfica e demográfica entre as Cidades e os Campos. Entre a paisagem rural e a ocupação urbana. E sendo isto uma verdade insofismável, penso ser necessário e justo que ela se traduza em termos da nossa organização administrativa. É este, aliás, o raciocínio que fundamenta a existência de Áreas Metropolitanas e que esteve na base das reformas cosméticas introduzidas no tempo de Durão Barroso, com a instituição das chamadas “Comunidades Urbanas” e “Associações Inter-Municipais” (ou coisa que o valha: hoje já pertence tudo ao Passado…).

Com base nesta discrepância (nem sempre límpida, concedo), parece-me contudo vantajoso introduzir na Lei uma diferenciação inovadora entre Freguesias rurais e Freguesias urbanas – e estas talvez nem se devessem chamar Freguesias.

Mas não fico por aqui. Na mesma linha de pensamento, ainda que pudessem manter nomenclatura semelhante, também se deveria distinguir legalmente entre Municípios urbanos e rurais. Os últimos possuiriam Freguesias e alguns dos primeiros não – todos os que estivessem integrados em Áreas Metropolitanas!

Deste modo, as Freguesias rurais, por todas as razões e mais algumas, poderiam manter a sua configuração actual, a menos de alterações pontuais espontânea e livremente acordadas (fusões ou divisões), entre populações e órgãos representativos interessados (Assembleias Municipais e de Freguesia), quase sem interferência por parte do Governo. Até porque as Freguesias dependem muitíssimo mais das respectivas Câmaras Municipais do que propriamente do Estado…

As Freguesias urbanas, essas sim, que na esmagadora maioria dos casos não têm para as populações a importância que as rurais ainda detêm, deveriam ser profundamente re-estruturadas no sentido de uma maior homogeneização, ao contrário do que hoje sucede – vejam-se os conhecidos exemplos extremos das Freguesias dos Mártires, em Lisboa (minúscula!), e do Algueirão, ou de Queluz, no Concelho de Sintra (gigantescas!).

Só assim, aliás, faria sentido uma maior autonomia deste nível administrativo face ao poder municipal, ao contrário do que hoje se verifica. E seria possível alterar o quadro legal de competências e de meios deste novo tipo de Freguesias. Obviamente diferente do que ficaria instituído para as Freguesias rurais, que naturalmente continuariam a manter um padrão de muito maior heterogeneidade e que, para além disso, lidam muito mais directa e afectivamente com as populações que servem.

Mas a questão das Freguesias urbanas pode ainda ser aprofundada: estas entidades administrativas deveriam não apenas sofrer uma profunda re-estruturação, mas mesmo tendencialmente extinguir-se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto! Onde haveria que, em simultâneo, re-estruturar os respectivos Concelhos!

Dou exemplos: num quadro de funcionamento normal das desejáveis (por mim) Regiões Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com órgãos próprios democraticamente eleitos e atribuições que em parte iriam receber dos actuais Municípios, que sentido continuariam a fazer os Concelhos actuais do Porto e de Lisboa? E os Concelhos anormalmente “engordados” com populações muito mais identificadas com estas duas grandes Urbes do que com os seus próprios Municípios, como as de Gaia e da Amadora? Ou mesmo de Almada e de Sintra?

Com a extinção de todas as Freguesias no interior das duas Regiões Metropolitanas, haveria lugar para um redimensionamento dos seus Concelhos (não necessariamente todos), que assim absorveriam as reduzidas competências das Juntas de Freguesia e que colmatariam algum distanciamento que o poder metropolitano poderia de início suscitar. Seria então a vez de repensar a criação de Concelhos mais pequenos e “operacionais”, eventualmente recuperando Municípios outrora existentes (como Belém, ou mesmo os Olivais, em Lisboa), ou então redesenhando-os de raiz, com base nas realidades sócio-geográficas concretas do Presente e do Futuro previsível.

Todo um longo trabalho que esta recente proposta do Governo não faz mais do que antecipar e perspectivar, mas que carece de uma arquitectura global para poder ser encarada como visando mais além do que a mera resolução de dificuldades conjunturais…

No entanto, toda esta grandiosa reforma estrutural deve ser levada a cabo com os indispensáveis bom-senso e moderação. O nosso “mal” organizativo pode ser grande, mas a verdade é que o País vem funcionando assim há muitas décadas e não pode ser subitamente sujeito a terapias de choque.

Há pois que ter paciência e perseverança. Como perante um paciente que sabemos ter uma doença (ou uma dependência) grave e carecer de prolongado tratamento, não podemos prescrever-lhe uma cura “milagrosa” e tão drástica, que ainda lhe cause mais dano, ou trauma, do que a sua própria enfermidade…

CAVACO, OS AÇORES E A REGIONALIZAÇÃO.

2008-08-12T18:13:00.005+01:00

Sobre a constitucionalidade de algumas das disposições do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, parece óbvio que os doutos especialistas nacionais em Direito Constitucional e a generalidade dos políticos actualmente em exercício de funções legislativas não estarão lá na melhor das sintonias. O que de si já é grave...

Mais grave ainda é quase todos assobiarem para o ar como se nada fosse e ninguém vir a terreiro discutir, seriamente e com argumentos claros, esta questão. Estou a falar do ponto de vista político, que em matéria de Direito quem deve dar lições (boas, sff) são, obviamente, os entendidos...

Para analisar mais limpidamente esta matéria, sugiro que se comece então por pensar um pouco nesta ingénua frase, retirada de um comentário num "blogue":

«Cavaco Silva teve razão quando fez notar que é mais fácil - do ponto de vista da lei - destituir a A. R. do que a Assembleia Reg. dos Açores».

Para quem possua um pensamento sistémico e minimamente coerente, esta frase soa, ao contrário do que parece, como um perfeito DISPARATE. E porquê? Porque contraria conceptualmente o Princípio da Subsidiariedade, em que se fundamenta o Direito Europeu. Ora vejamos:

Na mesma linha de raciocínio desta comentadora, poderia de imediato perguntar-se: mas então, se é errado o Presidente da República ter mais facilidade em dissolver a Ass. da Rep. do que a Ass. Reg. dos Açores (ou da Madeira), por MAIORIA DE RAZÃO deveria ter ainda mais facilidade em dissolver qualquer Assembleia Municipal do País, e mais ainda qualquer Ass. de Freguesia, pois que estas Autarquias estão mais abaixo do que as Regiões no edifício administrativo!

Ora, tanto quanto sei, contudo, o Presidente nem sequer tem poderes constitucionais para dissolver Assembleias de Freguesia, nem Municipais! O que até é lógico, estando estes órgãos de poder legislativo situados, na arquitectura constitucional, "demasiado longe" da esfera de competências próprias da magistratura presidencial. Então porquê o espanto por haver mais dificuldade em o Presidente dissolver uma Assembleia Regional, situada ao nível intermédio da Administração do País, do que a Ass. da República, situada no âmago da Administração Central?

Parece um paradoxo, mas é perfeitamente lógico. O pensamento actual é que padece, ainda, de bastantes vícios e automatismos sub-conscientes, decorrentes, porventura, de muitos séculos de centralismo em Portugal...

Num Concelho, como numa Freguesia, ninguém pode dissolver as Assembleias a não ser elas próprias, como recentemente se teve a mais refinada prova na situação criada em Lisboa, em que a Ass. Municipal sobreviveu até à queda da respectiva Câmara!

A Assembleia da República poder ser dissolvida pelo Presidente da República não tem nada de errado, foi a fórmula encontrada no nosso sistema constitucional para garantir um equilíbrio desejável entre as vertentes parlamentar e presidencial do regime actual, mas não teria forçosamente que ser assim.

Na arquitectura política das Regiões Autónomas, que são entidades intermédias entre o Poder Central e o Poder Autárquico, a solução a adoptar deverá respeitar os limites extremos consagrados nestes dois níveis de poder adjacentes, devendo escolher-se a solução mais equilibrada e funcional. Por exemplo, a possibilidade de dissolução pelo Presidente da República, como sucedeu.

Só que, neste caso, obrigatoriamente com maiores restrições, ou dificuldades, ou garantias, como queiram, relativamente à dissolução da Assembleia da República! Senão, estar-se-ão a inverter as hierarquias próprias de um funcionamento coerente dos órgãos do Estado.

Será que ninguém reparou nisso?

Ant.º das Neves Castanho (leigo na matéria, mas atento...).

Pesadelo de uma noite de Verão?

2008-08-04T18:42:00.003+01:00

O ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O estranho caso da última comunicação oficial da Presidência da República ao País é exemplar de como, por vezes, a forma oblitera completamente o conteúdo!…

Sua Excelência o Senhor Presidente da República aparece numa noite a meio do Verão (não, não é um sonho…) a falar à Nação de surpresa sobre um “assunto muito importante”, mas que a maioria dessa mesma Nação menospreza ou ignora, delapidando gratuitamente o seu estatuto de respeitosa distância e levando os portugueses a questionarem-se, perplexos e preocupados:

- Mas, se o tema da prelecção era tão cifrado e específico, por que não deixar-nos em sossego e tratar dele com quem de Direito (ou seja, a A. R., obviamente)?;

- Ou pior, se o tema da prelecção era mesmo do interesse geral dos portugueses e o que está em causa é assim tão elevado, porquê uma intervenção só agora e neste despropósito, quando houve ocasiões bem mais propícias num passado recente?

- Mais grave ainda, como é que o Povo em geral e a classe político-jornalística em particular não se aperceberam do extraordinário facto que é, pela primeira vez na nossa História democrática, o Presidente da República em exercício vir a terreiro discordar de uma aprovação UNÂNIME da Assembleia da República e vergastar rudemente o próprio Tribunal Constitucional, recebendo como resposta um acabrunhado “- Tá bem, Papá…” de TODOS os Partidos parlamentares e o aplauso de vários constitucionalistas reputados?

- Das duas uma, ou os Partidos parlamentares andam mesmo muito distraídos e a brincar com o fogo, ou então o Presidente eleito não tem a mínima noção de como deve dirigir-se a eles e à Ass. da República ou, mais do que isso, à Nação a quem presta contas, correndo o risco de não ser devidamente levado a sério quando aparecer de novo, em frente às câmaras, de ar grave e circunspecto…

Convenhamos que qualquer das hipóteses é de gelar o Verão!...

A Selecção e a poesia de Sá-Carneiro...

2008-06-20T13:08:00.003+01:00

... ou o futebol para além do jornalismo "desportivo"...

AFINAL, NÃO APRENDEMOS NADA COM O EURO/2004!

E também pouco ou nada aprendemos com o Alemanha/2006!...

A diferença para o último “Mundial” foi que, desta vez, perdemos com os alemães “apenas” por 3-2 (e o Schweinsteiger só marcou uma vez…). Talvez para a próxima consigamos, enfim, um empatezito a três…

A lição, bem mais importante, que não aprendemos nem com o “Europeu” das bandeirinhas à janela, perdido em casa, na Final, contra uma selecção banal, sem vedetas, nem quaisquer pergaminhos à altura, como a Grécia, é que

NÃO SÃO AS VEDETAS, OU O VEDETISMO, QUE FAZEM AS VITÓRIAS!

Todavia, em vez de contribuir honestamente para acordar de vez o País para esta e muitas outras verdades dolorosas àcerca da Selecção portuguesa, o que é que a nossa comunicação social desportiva desta manhã tinha para noticiar, logo após a referência à nossa derrota? Que o menino Cristiano R. talvez vá para o Real Madrid!!!! Sintomático...

E isto acontece porquê? Se calhar porque, efectivamente, a maioria dos consumidores de notícias desportivas até prefere assobiar para o lado e, assim, tentar apagar rápidamente a profunda mágoa sofrida ontem pelos portugueses com o inconcebível e definitivo desastre da “nossa” selecção, mergulhando de novo nas costumeiras, bizarras e ABSOLUTAMENTE INÚTEIS peripécias da vida desportiva, ou melhor, profissional e “social” das ilustres personalidades futebolísticas que “fazem a notícia”, para gáudio de quem tem de continuar, apesar de todas as decepções e derrotas, a vender papel impresso com seja lá o que for, a ter de enfrentar de uma vez, corajosamente, as múltiplas causas de toda esta inultrapassável “maldição” de continuarmos a ser, em boa verdade, nada mais do que uns PERDEDORES NATOS, naquele sentido muuito pejorativo que os anglo-saxónicos imprimem à palavra “LOSERS”!!

Não tenho tempo, nem vocação, para proceder a uma análise objectiva, racional e construtiva dos evidentes males do futebol português em geral e desta selecção em particular. Sou apenas um amante deste fabuloso espectáculo, sem quaisquer interesses materiais no mesmo, e a única coisa de que me sinto “culpado” é de, desta vez, ter acreditado que Portugal poderia fazer melhor figura do que nos últimos dois campeonatos acima mencionados.

Mas ontem percebi melhor por que é que uma selecção mediana, como é afinal a alemã, conseguiu em poucos minutos destroçar todo o enorme potencial do conjunto português com a aparente simplicidade de quem abre uma garrafa ou uma lata de cerveja, da boa claro, alemã. E causa-me profunda repulsa constatar que nos deixamos menosprezar e bater sem reacção, reacção sobretudo para nós próprios, para que possamos evoluir e aprender com as adversidades. Como os outros demonstram conseguir (e não é apenas no futebol, mas adiante…). Vejamos:

1º – Portugal entrou em campo visivelmente desconcentrado, desorientado e amedrontado, sentindo enormemente o peso da responsabilidade (inédita!) do seu favoritismo e nunca soube ultrapassar as dificuldades que os adversários conseguiram, apesar dos seus “limitados” recursos, criar-lhe. Conclusão: a nossa FAMOSA preparação psicológica não resistiu às primeiras pressões a sério e estalou, como vidro de má qualidade, ao primeiro “choque”, o golo inicial. Nunca mais existiu aquela equipa sólida, determinada e avassaladora dos dois primeiros jogos, provando-se que de nada serve uma equipa recheada de talentos individuais, se estes não estiverem convenientemente “cimentados”, a nível táctico e, sobretudo, a nível anímico. Depois, quando se começa a pressentir o desastre, começa a sentir-se aquele “frio” e percorrer a boca do estômago e, sensação pior de todas, temos logo ali a certeza de que será impossível virar o rumo dos acontecimentos e não há mais nada a fazer senão rendermo-nos à evidência: NÃO TEMOS NERVOS DE CAMPEÕES!

2º – A selecção portuguesa, incensada e sobre-avaliada enquanto isso nos fazia, estupidamente (e sem base factual), inchar o “ego”, revelou-nos ontem as suas mais candentes debilidades técnicas: alguns elementos titulares, pura e simplesmente, não estavam sequer à altura – com especial destaque para Ricardo e Paulo Ferreira, aliás, mais duas inconcebíveis teimosias do seleccionador! –, o “banco” não serviu positivamente para NADA – qualquer substituição provocava a IMEDIATA DERROCADA do estilo de jogo do onze titular, como se provou após as saídas dos insubstituíveis João Moutinho e Nuno Gomes, à excepção talvez de Miguel e, eventualmente, de Quaresma (que poderia ter sido muito mais útil do que, por exemplo, Simão) e, evidentemente, de… Maniche (que tanta falta nos fez…). Conclusão: NO MEIO DE TANTAS "CELEBRIDADES" MEDIÁTICAS, NEM ONZE TÍNHAMOS DE JEITO PARA PÔR A JOGAR!!

3º – Os nossos comentadores desportivos, tão ciosos de manterem uma “unanimidade patriótica” para dizerem apenas o que não possa causar danos à selecção, levam essa sua atitude a um extremo de acriticismo e “debilidade mental” que, por sua vez, em nada contribui para o diagnóstico dos MALES ESTRUTURAIS que, ano após ano, arrastam os apreciadores de futebol lusos para esperanças desproporcionadas face às reais possibilidades das nossas participações em provas internacionais, tomando como “vitórias” alguns bons resultados recentes, criando a ilusão de que o sucesso é possível “para a próxima”, mas impedindo a livre discussão desses males que, por serem convenientemente escondidos, continuam há décadas por atacar e resolver. Conclusão: muita da culpa da derrota de ontem jaz num certo tipo de análise e comentarismo desportivos, que se limita a debitar louvores antecipados e a esconder as raízes dos maus resultados, lamentando-se pateticamente com a “sorte”, as “vitórias morais”, ou os índices das “estatísticas do jogo” (golos à parte…) para se desculparem, a posteriori, daquilo sobre que não sabem, ou não querem, reflectir. Frases como “vá lá Portugal, ainda faltam três minutos, foi o tempo de que a Turquia necessitou para virar o resultado com a Rep. Checa!” são pungentes, patéticas e mesmo inadmissíveis, para quem está a presenciar os acontecimentos e tem capacidade para perceber, com objectividade, até que ponto tudo aquilo não passa de conversa fiada…

4º – Scolari vai-se embora. Já devia ter ido em 2006, como é ÓBVIO. Não deixa quaisquer saudades. Apenas a amarga recordação daquele célebre poema de Mário de Sá-Carneiro: “Quase”. Que, numa “simples” palavra, resume TODO O SEU PERCURSO aos "comandos" da selecção de Portugal! Até nunca mais, senhor L. Filipe!

E agora? O futuro, claro: primeiro, já se sabe que não iremos aos Jogos Olímpicos. Ninguém lamenta, mas é pena. Pois vai tudo ter de recomeçar novamente do zero, isto é, das ditas “camadas jovens”. A propósito, muito a propósito, a saída de Scolari é um óptimo pretexto para nos lembrarmos, sim, mas de quem continua a ser o único que fez alguma coisa de sério pelo Futebol em Portugal e que, “por acaso”, continua a ser o único a poder gabar-se de nos ter feito CAMPEÕES e, por sinal até, do MUNDO: um Senhor Professor, competente mas modesto, chamado… CARLOS QUEIRÓS.

CÂMARA DE LISBOA: BATER NO FUNDO.

2008-02-21T20:29:00.002+01:00

A negativa do Tribunal de Contas, independentemente da sua legitimidade, ao empréstimo Costa tem o mérito de sanear, de vez, toda a situação da C. M. L.: mais vale bater no fundo, se for para se reerguer em condições, do que prolongar esta agonia.

Sim, porque todos suspeitamos que este empréstimo salvífico mais não seria do que um BALÃO DE OXIGÉNIO DADO A UM DOENTE TERMINAL!

A C. M. L. está moribunda. Já que muito dificilmente se poderá responsabilizar os culpados pela situação, ao menos que ela se azede ao ponto de serem finalmente chamados a prestar contas, pelo menos ao nível eleitoral, todos aqueles que a arrastaram para esta situação nos últimos vinte e cinco ou trinta anos.

Há que encerrar um ciclo de misérias e encetar NOVA VIDA. Poder aprender com os (muitos) erros do Passado, eis a única faceta hipoteticamente positiva desta humilhante situação...

RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL

2008-02-14T20:20:00.001+01:00

Autarquias poderão ser responsáveis por redesenhar a Rede Ecológica Nacional
11.02.2008, Ricardo Garcia
Proposta de revisão do regime da REN, que está na Presidência do Conselho de Ministros, prevê uma "estrutura nacional" que servirá de guia para a delimitação pelos municípios
O Governo está a ultimar a revisão do regime jurídico da Rede Ecológica Nacional (REN) e propõe reduzir a sua área em alguns casos, aumentá-la em outros e dar mais poder às autarquias na sua delimitação.De acordo com um anteprojecto de decreto-lei do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as câmaras municipais serão responsáveis por propor a delimitação da REN em cada concelho, dentro de parâmetros de uma estrutura nacional fixada pelo Governo.As assembleias municipais é que aprovarão a proposta e caberá ao ministro com a tutela do Ordenamento do Território dar o sim final, por portaria. Hoje, a delimitação e a aprovação da REN são competências exclusivas da administração central. A ideia de municipalizar este processo fora já proposta há alguns anos, no Governo de Durão Barroso (PSD/CDS-PP), tendo sido criticada por ambientalistas, por temerem que intenções urbanísticas se sobrepusessem à necessidade de se preservar a reserva ecológica.
Nas áreas de REN, há fortes restrições à construção. Não são permitidos loteamentos, urbanizações ou indústrias. Há inúmeros casos de conflito entre estas limitações e projectos particulares ou interesses autárquicos. O próprio Governo tem, nos últimos anos, aberto várias excepções para ocupar a REN com projectos de "potencial interesse nacional" (PIN) - como fábricas ou empreendimentos imobiliários. Há pouco mais de duas semanas, o Conselho de Ministros aprovou a desanexação de centenas de hectares da REN para viabilizar um projecto turístico na Herdade da Comporta, no litoral alentejano. Entregar aos municípios a tarefa de redesenhar a REN não constava de uma versão anterior do anteprojecto do Ministério do Ambiente, que circulou no final de Dezembro. Mas foi introduzida na versão final que está agora a ser discutida pelo Governo.Carta mais genéricaO Ministério do Ambiente não quis dar esclarecimentos sobre o assunto, por estar em curso o processo legislativo. Maria João Rocha, assessora de imprensa do ministério, disse apenas que uma proposta foi enviada à Presidência do Conselho de Ministros e está ainda a ser trabalhada.A delimitação municipal, feita pelas autarquias, terá de obedecer a critérios gerais fixados numa "estrutura nacional da REN", aprovada pelo Governo. Será uma carta mais genérica, com os valores a preservar pela REN, e que orientará depois por onde os municípios têm de seguir. Quando estiver concluída a estrutura nacional, todos os municípios terão de redesenhar a REN. Os perímetros de hoje sofrerão modificações, devido a alterações na tipologia de áreas a incluir. Zonas susceptíveis de serem inundadas pelo mar, por exemplo, passarão a integrar a REN (ver texto nesta página).Já as cabeceiras das linhas de água, hoje incluídas, deixarão de o ser, salvo em alguns casos. O Alentejo e a serra algarvia são exemplos de zonas que possivelmente terão menos área de REN.A revisão do regime jurídico da REN consta do programa do Governo. Era também uma das medidas que o programa Simplex, de simplificação administrativa, previa estar cumprida até ao final de 2007.
Ao delimitarem a REN, as câmaras poderão propor a exclusão de áreas que considerem necessárias para satisfazer carências de "habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas". Esta hipótese já está contemplada na legislação actual."Mas antes, como eram as comissões de coordenação e desenvolvimento regional a delimitarem a REN, esta questão estava mais controlada", afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus. a As zonas susceptíveis de sofrerem inundações pelo mar poderão passar a integrar a REN, ficando sujeitas a fortes restrições de construção.A delimitação dessas zonas, segundo a proposta do Ministério do Ambiente, "deve incluir as áreas susceptíveis de serem inundadas por galgamento oceânico e deve contemplar todos os locais com indícios e/ou registos de galgamentos durante episódios de temporal".Vários pontos do país com acentuada erosão costeira - por exemplo, na Costa da Caparica, no Algarve e no Litoral Centro - enquadram-se nesta situação.Outras novidades da proposta de revisão da REN:Loteamentos: Áreas de REN podem ser integradas em operações de loteamento, desde que não sejam fraccionadas ou destinadas a usos incompatíveis com a protecção ambiental.Reversão: Áreas excluídas da RENpara um determinado projecto revertem para a rede ecológica, caso o mesmo fim não tenha sido concretizado em três anos.Financiamento: A aplicação de financiamento público deve "discriminar positivamente" acções para a preservação da REN.Conferência de serviços: No processo de delimitação da REN, não há mais pareceres de várias en-tidades. As opiniões de cada par-te interessada são registadas de uma só vez, numa conferência de serviços.Alterações climáticas: Pela pri-meira vez, o problema do aquecimento global é mencionado no regime jurídico da REN. A proposta em discussão considera que a REN contribui "para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas".As zonas susceptíveis de sofrerem inundações pelo mar poderão passar a integrar a Rede Ecológica Nacional
-- João Belard Correia

A INDISPENSÁVEL RECUPERAÇÃO DO IDEAL DA ESQUERDA

2008-02-12T19:24:00.000+01:00

Lema:

Se o Comunismo, hoje, pode apenas assemelhar-se a uma espécie de “Jardim Zoológico”, o Capitalismo (agora travestido de “neo-liberalismo”) continua a ser, fundamentalmente, uma reprodução muito fiel da própria… Selva!

Apesar de o Século XX ter já acabado há quase dez anos, ainda hoje sobrevivemos mentalmente nele, em termos de concepções políticas.

As grandes divisões ideológicas, nas quais se baseiam as principais distinções entre as diferentes “famílias” políticas, ainda se estabelecem entre os que permanecem fiéis ao Marxismo e aqueles que sempre o rejeitaram. Entre os que anseiam pelo advento da Igualdade e os que defendem a Iniciativa Privada, a Propriedade e o Mercado. Os primeiros proclamam-se “de Esquerda”, os segundos não se importam de ser arrumados na “Direita”.

Em consequência, a oposição entre Socialismo (ou mesmo Comunismo) e Capitalismo (ou Liberalismo, apesar da maior complexidade deste conceito) ainda supera a oposição entre Democracia e Autocracia.

Com o presente Artigo, pretendo apresentar os pressupostos ideológicos de uma nova perspectiva sobre os conceitos políticos habitualmente associados ao pensamento de “Esquerda”, adaptando-os às realidades do tempo em que vivemos e aplicando-os à situação concreta e específica de Portugal e da Sociedade portuguesa actual.

Como ponto de partida, parto de uma análise sumária sobre a actualidade política em Portugal neste ano crucial de 2 008.

Com efeito, assiste-se desde há dois anos a uma conjuntura muito curiosa na política portuguesa: o Governo é suportado na Assembleia da República, com maioria absoluta, por um Partido considerado de Centro-Esquerda mas, ao cabo de mais de dois anos em funções, adoptou quase em exclusivo políticas aclamadas pela Direita; o Presidente da República foi eleito maioritariamente pelo eleitorado de Centro-Direita, mas a sua acção concreta, em quase dois anos de mandato, agrada sobremaneira ao eleitorado da Esquerda; a Oposição de Esquerda ataca violentamente o Governo, desejando secretamente, porém, que ele nunca seja derrubado, pelo menos no curto prazo; a Oposição de Direita espuma literalmente de raiva, em privado, contra o actual Primeiro-Ministro, mas não só celebra importantes pactos com ele, como se limita a deixar aos sectores mais conservadores e retrógrados da chamada “sociedade civil” – Igreja Católica e poderes financeiros, económicos e corporativos – toda a iniciativa e praticamente toda a visibilidade do combate ao mesmo perante a opinião pública...

Com tudo isto, como é que o Povo, no meio desta inacreditável e indecifrável charada, há-de alguma vez conseguir entender a política portuguesa actual?

O resultado óbvio parece-me ser a tal “anomia” de que, recentemente, nos falava M. Villaverde Cabral… Que confunde as mentes, baralha as discussões, inibe a acção e perturba até a própria capacidade de identificação de referentes sociais. A questão essencial é, pois: aonde nos levará esta “anomia”?

Penso que, no mínimo, a esta conclusão inevitável: a velha matriz teórica de análise política que usamos, sobretudo desde o 25 de Abril de 74, está gasta, desadequada às realidades do presente e gera uma linguagem esquizofrénica que, decididamente, já de nada nos serve.

Em primeiro lugar, é óbvio que o próprio marxismo – fonte ideológica de grande percentagem da nossa actual grelha conceptual e até verbal de análise política – já não existe senão como uma fachada hirta, desvitalizada e sem verdadeiro conteúdo. O que não impede, porém, os Partidos ditos de Extrema-esquerda, herdeiros do seu espólio político, de a continuarem a utilizar, interna e externamente.

Por outro lado, a perpetuação desta reminiscência ideológica na Esquerda gera, nas forças políticas conservadoras, ou de génese não-marxista, um reflexo condicionado que as leva a continuarem a prosseguir numa linha de acção dominada pelo anti-marxismo primário e, por sua vez, completamente desfasado da realidade actual.

O resultado de toda esta desfocagem está à vista: incapazes de estabelecerem uma relação lógica e inteligível entre a linguagem da política e a Sociedade real em que vivem, muitos Cidadãos preferem afastar-se progressivamente quer da vida política, activa ou passiva, quer até dos actos eleitorais, da crença nos políticos em geral e, em última análise, da esperança nos próprios sistemas de governo democráticos, que acabam por culpar pelas dificuldades existenciais várias criadas pelas condições económicas e sociais em que vivem (e que afinal até são, em última instância, o mais nobre objecto da própria Política!).

Como ultrapassar, então, este aparente ciclo vicioso? Este paralisante bloqueio? É o que me proponho abordar no presente texto.

Para a esmagadora maioria da população, cujo nível de politização é muito inferior ao dos eruditos e académicos, a discussão política centra-se hoje entre estes dois grandes paradigmas teóricos: o Liberalismo e o Marxismo.

O primeiro associa-se genericamente à economia dita “de livre iniciativa”, ou ”de mercado”, a objectivos materialistas básicos (de eficácia económica) e à minimização do papel económico e social do Estado.

O segundo está geralmente associado a ideais de igualdade e “justiça social”, à intervenção reguladora do Estado na economia (se necessário em detrimento do seu próprio desempenho), bem como à solidariedade e à protecção social dos Cidadãos por parte desse mesmo Estado.

Ultrapassada que parece estar a fase dos totalitarismos, pelo menos nas sociedades ditas “avançadas”, ambas as ideologias aprenderam a conviver bem com a Democracia, que assim não constitui hoje factor de distinção relevante entre o Marxismo e o Liberalismo.

E, contudo, a Democracia continua a ser exibida por ambas as ideologias como pertença do respectivo património, sendo frequentes as acusações de “anti-democráticos” aos partidários da ideologia contrária…

Por este motivo, a forma democrática de Governo pode ser considerada como a base ideológica fundamental para qualquer programa político de “Esquerda” que se pretenda minimamente credível e consistente.

Sendo a Democracia, talvez, o conceito ideológico mais sólido da actual modernidade, o seu aperfeiçoamento e aprofundamento devem assim ser elevados à categoria de objectivos de primeiro nível de um novo conceito de “Esquerda”.

Isto significa, à partida, que aquilo a que passarei a designar como a “Nova Esquerda”, e cuja fundamentação teórica pretendo esboçar no presente Artigo, se deverá passar a caracterizar, fundamentalmente, não como a área do pensamento político que combate pela Igualdade, pela Fraternidade, pela Solidariedade, pela Justiça Social, ou por qualquer outra forma daquilo a que se chama agora a “equidade”, mas antes como o campo ideológico que valoriza e defende, antes do mais e acima de tudo, a adopção do sistema democrático como forma de organização política da Sociedade.

A partir da Democracia, novo pilar ideológico matricial (e de que adiante se procurará fixar as características essenciais), será necessário definir os objectivos e conceitos de nível secundário para a ideologia da Nova Esquerda, os quais deverão, quanto a mim, estar relacionados com os Direitos Humanos fundamentais e com a prossecução do ideal de Justiça.

Tudo isto somado, conduz-nos naturalmente a um objectivo global para a Nova Esquerda que se pode traduzir na defesa intransigente do Estado de Direito Democrático, o que em princípio deverá ser consensual numa ampla faixa do espectro político.

A partir daqui, será então necessário entrar em particularidades ideológicas mais distintivas, que em princípio deverão estar associadas a critérios de natureza económica e social.

A este nível, os dois conceitos fulcrais são a Liberdade de Iniciativa e o papel social do Estado. Numa óptica de Esquerda, no ambiente “natural” formado pelo Mercado e pelas suas regras de livre e isenta concorrência, deverá instalar-se o Estado enquanto garante do cumprimento das normas e na defesa do interesse geral, público, sobre os interesses particulares, individuais ou de grupo.

O Estado deve assim, em primeiro lugar, providenciar pelo cumprimento das Leis, a começar pela Constituição, assegurando que as relações entre os particulares se pautem por regras claras de convivência.

Para além disso, caberá ao Estado definir quais os níveis mínimo e máximo de bem-estar que devem ser permitidos aos Cidadãos do País, evitando deste modo a existência de excluídos, causa de problemas e conflitos sociais, mas também de super-poderosos, pondo assim em risco a superioridade do interesse público face ao particular. A isto se pode chamar exercício de funções de coesão social e de coerência organizacional. Ou seja, se houver um Banco, por exemplo, cujo poder económico seja superior a uma determinada percentagem da riqueza nacional, o Estado deverá cobrar os impostos que forem necessários para limitar o crescimento dessa riqueza particular ao tecto máximo pré-definido.

Conclui-se daqui que, no futuro, residirá no papel reservado ao Estado na Sociedade o verdadeiro carácter distintivo entre as novas Esquerda e a Direita.

Outra questão importante consiste na forma republicana de governo, que está implícita no princípio da igualdade entre todos os Cidadãos.

Resumindo, a Nova Esquerda deverá passar a ser politicamente mais Democrática e menos Igualitária, economicamente mais Social e menos Estatal, ideologicamente mais Liberal e menos Dogmática.

Por outras palavras, deverá ultrapassar todos os complexos derivados da sua herança marxista, que deverá assumir sem constrangimentos, ultrapassar sem enjeitar.

Como aplicar então esta formulação teórica ao caso português?

A Nova Esquerda em Portugal terá sempre como referentes simbólicos naturais a implantação da Primeira República, em 5 de Outubro de 1910, e sobretudo o 25 de Abril de 74, tal como idealizado inicialmente no Programa do M. F. A. e, consequentemente, expurgado das suas derivas totalitárias posteriores.

De igual modo, deverá assumir sem tibiezas o carácter laico e a-confessional da organização política da Sociedade, lutando sem tréguas pela total erradicação das marcas profundas do ancestral clericalismo que ainda permanecem tanto na forma, como na essência da arquitectura organizacional do Estado português e das respectivas instituições, no respeito por todas as crenças religiosas e na sua consideração em rigoroso plano de igualdade e de equitatividade.

Balizada deste modo na República, na Democracia Constitucional e no carácter rigorosamente laico do Estado, a Esquerda em Portugal deverá ainda aceitar os mecanismos económicos do Capitalismo, ou Liberalismo, nomeadamente a Propriedade Privada e o funcionamento do Mercado, mas igualmente defender uma concepção de Estado Social, forte, regulador e garante do cumprimento equitativo e igualitário das Leis, tendo como objectivos fundamentais a Paz, a Justiça, a Liberdade, a Iniciativa Privada e a Ordem, enquanto factores imprescindíveis ao Progresso Social e ao Desenvolvimento Económico e Territorial.

Não propriamente central num pensamento de Esquerda, deverá ainda relevar-se uma preocupação genérica com a Defesa da Integridade Populacional e Territorial e da Língua e Cultura portuguesas, bem como com a manutenção da Independência Nacional, se bem que numa perspectiva de crescente mundialização e busca de expansão, cada vez maior, da aplicação das normas do Direito Internacional.

Quanto à forma democrática de Governo, tomando-se como estabilizada, irreversível e “acabada” a sua vertente republicana, deverá a Nova Esquerda pugnar pelo seu progressivo aperfeiçoamento, acompanhando a evolução das mentalidades e do conhecimento político, sempre almejando formas mais depuradas e avançadas de manifestação e de representação efectiva da vontade soberana do Povo.

A este nível, muito haverá ainda a fazer, devendo actuar-se de forma equilibrada, pedagógica e gradual, ponderando sempre a melhor oportunidade para avançar com reformas ou, até, com rupturas, se consideradas necessárias.

Os aspectos que carecem mais urgentemente de atenção prendem-se com, por exemplo, as leis eleitorais, o sistema de governo, a descentralização política e administrativa e o incremento da participação e responsabilização popular na aprovação dos orçamentos públicos.

Nos Artigos que se seguem procurarei desenvolver, separadamente, cada um destes assuntos.

Ant.º das Neves Castanho (Lisboa).

Novo Aeroporto: um tema eminentemente REGIONAL!

2008-01-15T19:41:00.000+01:00

O Governo anunciou a revogação duma anterior decisão, tomada em 1999, sobre a localização do novo Aeroporto de Lisboa e a consequente tomada de uma nova decisão, ainda que preliminar, sobre este assunto.

Já tendo aqui manifestado a minha opinião sobre este anúncio, gostaria agora de vos propor uma análise desta questão à luz de uma perspectiva regionalista.

Se vivêssemos num País “normal”, no contexto europeu, a decisão sobre a localização desta nova infra-estrutura aero-portuária caberia muito menos ao Governo e muito mais às autoridades regionais.

Efectivamente, apesar de ser inegável uma certa relevância nacional da decisão, o facto é que ela é crucial sobretudo para os seus potenciais utentes e também para todos os que, habitando ou trabalhando na área de influência, próxima ou longínqua, do novo Aeroporto, mais irão sofrer os impactes da opção definitiva.

Sabe-se, aliás, que uma das mais claras vocações de um verdadeiro Poder Regional se prende com a temática genérica dos Transportes e das respectivas infra-estruturas – atente-se, por exemplo, no peso percentual das estradas regionais em Espanha, face ao total de quilómetros de rodovias, ou à percentagem do orçamento das regiões europeias, sobretudo as metropolitanas, que é anualmente dedicado aos Transportes, sobretudo urbanos, como é natural.

Esta perspectiva, por nunca ser abordada nos meios de comunicação de massas, que debitam apenas informação não trabalhada e, tantas vezes, contraditória (e até falsa e demagógica) sobre este tema, como sobre muitos outros, exige alguma atenção e disponibilidade por parte dos leitores.

Acontece que, no Portugal actual, à falta de autoridades próprias, legítimas e democráticas, que representem a vontade das populações da Região Metropolitana de Lisboa e das outras Regiões mais directamente interessadas no assunto da localização do novo Aeroporto - Vale do Tejo, Centro e Alentejo -, a tomada de decisão ficará, em exclusivo, nas mãos do Governo! Deste, ou doutro que lhe suceda (como ficou sempre nas mãos de todos os Governos anteriores…).

E que, ao contrário do que simplisticamente tantas vezes se afirma, não é por estar sedeado em Lisboa que representa mais fielmente os interesses dessa ou das outras Regiões citadas! Não senhor, simplesmente porque o Governo não depende EXCLUSIVAMENTE dos votos dos lisboetas! Nem dos ribatejanos, ou dos alentejanos! Por isso, uma decisão crucial para o desenvolvimento, sobretudo, de toda a zona Central do País vai ficar entregue ao Governo, que pondera apenas o interesse NACIONAL!

Para já não falar das vozes descoordenadas (e irrelevantes) dos vários autarcas, numa matéria que obviamente os transcende e para a qual não possuem nem legitimidade, nem preparação!!

Como seria num Portugal realmente moderno, europeu e regionalizado? Pois bem, a decisão final poderia até, eventualmente, continuar a caber ao Governo (dependendo isso da arquitectura em concreto adoptada para os poderes e para as prerrogativas das autoridades regionais neste campo), mas certamente que, antes dessa decisão, a Administração Central contaria com parceiros idóneos e legitimados para a estudar. E teria forçosamente que articular a perspectiva do superior interesse nacional, com as evidências dos (eventualmente determinantes!) interesses REGIONAIS, numa matéria para a qual o resto do País tem uma posição de quase neutralidade!

(Faço aqui um pequeno parêntesis para criticar a desastrada intervenção de um mero representante de interesses económicos da Cidade do Porto, Rui Moreira, que teve a ousadia de vir a terreiro pronunciar-se sobre a localização do NAL, na perspectiva dos interesses do Norte: gostava de ver o que sentiria esse senhor se, por acaso, viesse um lisboeta qualquer opinar que o Aeroporto de Pedras Rubras deveria ter sido construído a Sul do Douro!...)

Voltemos ao cerne da questão e vejamos um exemplo, aliás bem português: qual o peso do Governo Regional da Madeira nas decisões sobre o seu Aeroporto (que efectivamente do Funchal é só de nome, pois nem se situa nesse Concelho e, aliás, serve toda a Ilha…)? Não deve ser propriamente igual ao do Governo central, ou ao da Câmara do Funchal, penso eu…

Sejamos pois realistas: os mais interessados na questão do Aeroporto, que são os habitantes das Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Centro, serão na prática os menos ouvidos pelo Governo em toda esta questão, no meio das vozes e dos restantes poderes, fácticos, económicos, mediáticos, políticos e autárquicos! Daí talvez que a maior parte dos portugueses já tenha pressentido o pior: seja qual for a decisão final sobre este assunto, ela muito provavelmente será uma decisão ERRADA!

Que também o poderia ser, eventualmente, caso houvesse intervenção institucional de efectivos poderes regionais, mas seguramente com muito MENOR PROBABILIDADE: é que este assunto seria fulcral em toda a estratégia de desenvolvimento e nas complementares políticas próprias das Regiões interessadas e, sem sombra de dúvida, tema obrigatório na campanha eleitoral seguinte para os executivos regionais, ao passo que assim, entregue em exclusivo às competências do Governo (e passando ao largo da tristíssima caricatura de debate que se viu nas últimas autárquicas lisboetas…), será apenas mais um aspecto que os portugueses poderão, eventualmente, ponderar nas próximas legislativas, seguramente muito menos importante do que os que REALMENTE CONTAM para o balanço da actuação deste Governo: Economia e Finanças, Justiça, Saúde, Segurança Social, reforma do Estado, Educação, Segurança Pública…

No meio de tanta coisa mais importante, quem se lembrará de decidir o seu voto a pensar na questão Ota versus Alcochete? É pois isto que distingue quem compreende o porquê da necessidade da Regionalização: “cada macaco no seu galho”, cada assunto discutido no nível político que mais interessa!...
Resumindo, em todos os temas como este, especialmente vocacionados para o Poder Regional que não temos, a Administração Pública dará sempre de si esta pobre imagem de um “hamburguer sem carne”, ou seja, apenas com as metades de cima e de baixo – Governo e Autarquias, respectivamente – mas sem aquilo que realmente mais interessa! Até quando, estimado leitor?...

___________________________________

Adenda (especialmente para os lisboetas):
QUANTO A LISBOA, e ao contrário do que possa transparecer das análises mais simplistas, a localização do novo Aeroporto NÃO É UM PROBLEMA EXCLUSIVO DA CIDADE, mas sim da nossa REGIÃO! Poderá naturalmente interessar-lhe, como igualmente interessará por exemplo à Amadora, a Almada, a Torres Vedras, ou a Sintra, mas é fundamentalmente uma questão REGIONAL. O que acontece é que a Região ainda "não existe" politicamente!
Existem apenas, lamentavelmente, os senhores autarcas que, à falta de poderes regionais legítimos e democráticos, se colocam em bicos de pés, pateticamente, seja na “outra banda” a rejubilar com "amanhãs que cantem", seja no Oeste a preparar já o choradinho das "compensações" para as suas respectivas e santas terrinhas!...Quanto ao que interessa de específico ao Município de Lisboa, aqui é sobretudo o DESTINO DOS TERRENOS DA PORTELA, tema que só foi abordado, isolada mas corajosamente, por Ant.º Costa, na última campanha eleitoral, onde disse o que é óbvio mas custa a engolir: o destino dos terrenos da Portela será aquele que a C. M. L. quiser, dado que dispõe legalmente da faca e do queijo sobre esse assunto, através do seu PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (em eterna fase de "revisão"...)!
Esperemos agora é que não seja só mais uma promessa eleitoral. Os eleitores mais atentos, certamente, não irão esquecê-la...

Decisão governamental, ou ESCOLHA TECNOCRÁTICA?

2008-01-15T17:49:00.000+01:00

A propósito deste Artigo, deixei o seguinte COMENTÁRIO:

Fala alguém (um anónimo) num suposto "ovo de Colombo" a propósito de Alcochete, afirmando "[ter sido] descoberto um local muito preferível [face à Ota] à última hora e de forma completamente inesperada (...)".

A incrível força da propaganda!...

Onde, mas ONDE é que está provado que Alcochete é "muito preferível"? Ocorre até perguntar, muito preferível para QUEM?

As conclusões do L. N. E. C. são claras: Alcochete vence a Ota em quatro critérios simples, dos sete eleitos, perdendo nos restantes três. Só isto!

Agora eu, que até sou Engenheiro Civil e trabalho em Planeamento Urbano e de Transportes há mais de vinte anos, nunca vi uma decisão ser tomada assim, SEM QUALQUER PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS! O que significa, simplesmente, que quem tomou efectivamente esta decisão "preliminar" NÃO FOI O GOVERNO, mas sim o L. N. E. C.: pois então, viva a TECNOCRACIA!

Imagine-se agora que os critérios eram só seis (ou oito, ou qualquer outro número par) e que havia um empate "simples", isto é, continuando sem haver ponderação de critérios. O que faria o Governo nessa situação? Correria a especializar-se em análises multi-critério (no que poderia sempre, aliás, contar com a competente ajuda do Prof. José Manuel Viegas, ou de qualquer outro dos meus ilustres ex-Professores, como o Prof. Bana e Costa...)?

Concluindo, duas coisas, pelo menos, resultam bem claras deste Estudo: a Ota, afinal, sempre era UMA OPÇÃO TECNICAMENTE VÁLIDA (e, até, a MELHOR DE TODAS AS ANTERIORMENTE ESTUDADAS!) - e aqui, santa paciência, os senhores professores engenheiros que escreveram a esmo cobras e lagartos sobre esta opção já se deveriam ter publicamente retractado, ou então saído a contestar o seu Laboratório!!! - e as diferenças de custos entre ambas as opções são marginais, INFERIORES A DEZ POR CENTO, o que desvaloriza fatalmente o critério dos custos face àqueles onde as diferenças SÃO EFECTIVAMENTE DETERMINANTES (falo das questões ambientais e de Ordenamento do Território)!!!

Bem, é muito triste constatá-lo, mas se isto resulta de um Governo chefiado por um licenciado em engenharia, parece que seria preferível voltarmos aos habituais juristas ou economistas...

QUANTO A LISBOA, e ao contrário do que possa transparecer das análises mais simplistas, a localização do novo Aeroporto NÃO É UM PROBLEMA EXCLUSIVO DA CIDADE, mas sim da nossa REGIÃO! Pode também interessar-lhe, como interessará por exemplo à Amadora, a Almada, a Torres Vedras, ou a Sintra, mas é fundamentalmente uma questão REGIONAL. O que acontece é que, infelizmente, a Região ainda "não existe" politicamente!

Existem apenas, lamento dizê-lo, os senhores autarcas que, à falta de verdadeiros poderes regionais, legítimos e democráticos, se vêm agora colocar em bicos de pés, pateticamente, seja na outra banda a rejubilar com "amanhãs cantantes", seja no Oeste a preparar já o choradinho das "compensações" para as suas respectivas e santas terrinhas...

Quanto ao que interessa de específico ao Município de Lisboa, directa e claramente, é sobretudo o DESTINO DOS TERRENOS DA PORTELA, tema que já foi abordado, isolada e corajosamente, por Ant.º Costa, na última campanha eleitoral, onde disse o que é óbvio mas custa a engolir: o destino dos terrenos da Portela será aquele que a C. M. L. quiser, dado que dispõe legalmente da faca e do queijo sobre este assunto, nomeadamente através do seu PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (em eterna fase de "revisão"...)!

Esperemos agora que não tenha sido apenas uma promessa eleitoral. Os eleitores mais atentos não vão, seguramente, esquecê-la...

DESIGUALDADES: ELEVAR O NÍVEL DA CONVERSA?...

2008-01-15T17:16:00.000+01:00

A propósito deste Artigo escrevi o seguinte COMENTÁRIO:

O tema é interessante, mas a sua discussão carece de factos e números para ser construtiva.

Será que alguém pode pesquisar, ou elaborar, um gráfico simples, tipo cartesiano, representando uma distribuição das categorias de rendimentos dos portugueses? E, se possível, a sua evolução faseada nos últimos quarenta anos?

Por exemplo, apresentar o mesmo tipo de gráfico para os seguintes momentos históricos: impasse colonialista/queda de Salazar da cadeira (68), auge do "marcelismo" social (72), pico da Revolução (75), cume do sá-carneirismo (80), zénite do bloco central/políticas do F. M. I. (85), consequências do primeiro impacte do cavaquismo e da Europa (92), esplendor do guterrismo (99), regresso ao "País da tanga" (2003), actualidade (se possível, já após 2005).

É que gráficos deste tipo permitiriam comparar objectivamente não só a EVOLUÇÃO GLOBAL do nível de vida dos portugueses nestas últimas quatro décadas, tão recheadas de mudanças, como sobretudo dois outros aspectos que me parecem muito mais decisivos para o comportamento e para antever as perspectivas de evolução política e social de uma Sociedade, a saber: a DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO por classes de rendimentos e a RELAÇÃO DE EQUILÍBRIO ENTRE OS DOIS MOMENTOS, à esquerda e à direita, do eixo central de cada gráfico, eixo que seria correspondente ao RENDIMENTO MÉDIO (Rm), e os quais seriam calculados pelos dois integrais, de zero a Rm e de Rm a infinito, da função f(x).(x-Rm)dx (para quem queira pegar matematicamente no assunto, sendo por exemplo f(x) a percentagem da população que aufere uma determinada classe de rendimento...).

Perspectiva quantificada que, estranhamente, nunca vejo discutida quando se aborda a delicada questão (prosaica, mas muito oportunamente) apresentada neste Artigo! E que ultrapassaria as habituais e inúteis discussões subjectivas, do género "no tempo do x ou do y vivia-se muito melhor do que agora!..." e seria, mesmo, muito mais clara e eficaz do que as análises, meramente qualitativas e demasiado simplificadas (mas, mesmo assim, bastante úteis) que vimos nos programas do Ant.º Barreto (na série recente «PORTUGAL: UM RETRATO SOCIAL»)...

Vamos lá, mãos à obra! Será que, por exemplo, o sempre brilhante, exaustivo, diligente e honesto Tiago Mendes não está por aí à escuta?...

ALCOCHETE OU OTA? Jamais DIGAS jamais...

2008-01-14T20:42:00.000+01:00

O famoso Estudo do L. N. E. C. resultou, afinal, nestas três espantosas confirmações (QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NÃO SE CANSAM DE CALAR!):

1ª) A Ota, afinal, é uma localização TECNICAMENTE VIÁVEL;

2ª) A Ota É ATÉ A MELHOR DE TODAS AS LOCALIZAÇÕES ANTERIORMENTE ESTUDADAS;

3ª) A Portela "c'est FINIE"!!!

Calados, pois, que deveriam estar os senhores inginheiros que desfaziam "tecnicamente" a Ota, os senhores deputados da oposição que se afadigavam a tentar salvar a Portela (os mais patéticos de microfone em punho...) e os Partidos que, quando foram Governo, nunca se lembraram de estudar Alcochete, resta ainda esponder a estas três perguntas decisivas:

1ª) A localização de um Aeroporto Internacional pode decidir-se só com base nas questões INTRÍNSECAS, como a operabilidade e os custos, esquecendo todas as implicações extrínsecas, quer para a ECONOMIA NACIONAL, quer para o ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO?

2ª) POR QUE OBSCURA RAZÃO NUNCA ANTES AS FORÇAS ARMADAS PUDERAM PRESCINDIR DO SEU CAMPO DE TIRO (que é como quem diz, depois não vêm pedir dinheiro para construir outro, pois não?);

3ª) SERÁ QUE A C. I. P. TEM A MESMA INFLUÊNCIA EM BRUXELAS QUE TEM NO GOVERNO E NO P. R.?...

Aguardemos serenamente pelas respostas, e depois veremos quem ri por último. Conclusão: "jamais digas jamais"!!!

(ou como esta questão, mais ainda do que a Mário Lino, pode ainda dar muita "água pela barba" a Sócrates e Cavaco...)

REGIÕES E NOVA LEI ELEITORAL

2007-12-21T11:37:00.000+01:00

Pessoalmente não vejo qualquer necessidade de os nossos Deputados terem rótulo (seja "do Norte", "de Lisboa", "de Beja", seja "dos católicos", ou "das mulheres", "dos jovens", enfim, se nos vamos pôr a falar em critérios de estratificação possíveis, ficamos para aqui até vir a mulher da fava-rica...).
Um Deputado é sempre nacional, representa o Povo, onde quer que ele viva. Serve para pensar e trabalhar em função dos interesses do PAÍS, e não do queijo lá da sua terrinha.
Para cuidar dos interesses da sua terrinha estão lá os seus AUTARCAS, como para cuidar dos interesses da sua REGIÃO deverão lá estar os seus eleitos próprios.
Por isso defendo como solução ideal o círculo único nacional, por uma questão de transparência e rigor (quem vota num Partido não deve ser descriminado pelo facto de morar onde mora; para quem não saiba, há centenas de milhares de votos que se perdem nos pequenos Distritos, que só podem eleger Deputados de dois, ou mesmo três Partidos!!!) e como MELHOR SOLUÇÃO para assegurar o respeito pelo princípio da PROPORCIONALIDADE, isto é, a percentagem de mandatos ser muito aproximada à dos VOTOS realmente obtidos (o que actualmente está muito distorcido).
No entanto, sendo esta uma solução radicalmente diferente daquela que tem vigorado entre nós desde a instauração da Democracia, em 1974, penso ser razoável, como passo intermédio (e porque todas as mudanças ganham em fazer-se gradualmente), uma solução de círculos REGIONAIS, em que a proporcionalidade ficará já muito mais defendida do que actualmente.
Esta solução, que evita a aberração democrática (pelo menos num País sem tradições de vida e de mentalidade democrática, como é o nosso) dos círculos uni-nominais de candidatura (os tais das listas "uni-pessoais"), tem ainda uma outra VANTAGEM DE OPORTUNIDADE no momento actual, pelo menos para quem defenda a Regionalização, que é a de transferir dos Distritos para as futuras Regiões a organização interna dos Partidos e o debate político, contribuindo assim objectiva e decisivamente para a formação de uma verdadeira OPINIÃO PÚBLICA e de uma CLASSE POLÍTICA regionais, que são "activos" de valor inestimável para quando se implementarem verdadeiros órgãos regionais de poder político democrático!
Representam, por assim dizer, "economias de escala" que um qualquer gestor ou economista bem compreende, pelas vantagens indirectas e a prazo que induzem no "processo", e cujo valor pedagógico supera, em muito, o de qualquer campanha ou outro tipo de medidas avulsas nesse sentido.
Penso, aliás, que a Regionalização deverá efectivamente ser uma reforma GLOBAL do nosso sistema político, não apenas sectorial, ou desgarrada, antes com reflexos e incidência directos e coerentes em múltiplos domínios da vida nacional.
Até, como se vê, na Lei Eleitoral para a Ass. da República!...

LEMBROU-NOS SANTANA LOPES...

2007-11-07T20:24:00.000+01:00

Fez ontem vinte e dois anos que o P. S. D., com Cavaco ao leme, teve a sua primeira vitória eleitoral: 29% dos votos contra 20% do P. S. (com Almeida Santos à frente), 18% do surpreendente P. R. D. e o resto dividido (mais ou menos irmãmente) entre comunistas (ainda com Cunhal) e centristas (na altura capitaneados, talvez, por Adriano Moreira).

Fez bem Santana Lopes em recordar-nos essa farsa que foi o P. R. D. - não basta ter votos, há que saber usá-los (veja-se o exemplo oposto, bem esclarecedor, dos primórdios do Bloco de Esquerda). Não contente com a sua nulidade e falta de identidade própria - quem não se lembra da rábula de os seus milhentos Deputados não se quererem sentar na Assembleia à esquerda dos socialistas? -, acabou por ficar na História por um único e bem triste motivo: precipitar a queda do Governo, conduzindo Cavaco em triunfo à sua primeira maioria absoluta, a 19 de Julho de 87! Simultânea ao descalabro do mesmo protagonista P. R. D., que conseguiu a estimulante proeza de, em menos de dois anos, passar de 18% para 5%! E quatro anos depois finar-se...

Isto prova duas coisas essenciais em política:

1ª) não basta saber o que se não quer, é preciso saber bem para onde se quer ir;

2ª) a arrogância e o autismo pagam-se caros: sem uma alternativa credível, nunca se deve derrubar um Governo!

Passados estes vinte e dois anos, cada vez mais me convenço de que Portugal teria sido muito diferente, para melhor, se nunca tivesse existido o P. R. D. e se o primeiro Governo de Cavaco Silva, minoritário mas sem dúvida o melhor dos seus três, tivesse podido concluir a Legislatura sem os tiques de autoritarismo dos que se lhe seguiram...

PORTUGAL: QUE NOVOS TEMPOS?

2007-10-18T18:57:00.000+01:00

A trágica queda em Entre-os-Rios da Ponte sobre o Douro, no Inverno de 2001, que provocou a imediata demissão do Ministro Jorge Coelho antecipando, qual oráculo, a do próprio Primeiro-Ministro Ant.º Guterres, menos de um ano depois, pode considerar-se simbolicamente o início do fim de um certo ciclo político em Portugal, correspondente às presidências “aristocráticas” de Mário Soares.

Ciclo faustoso e feliz, iniciado em 1986 (ano também da primeira eleição de Soares) com a nossa adesão à Comunidade Europeia, o qual ficará acima de tudo marcado pela abundância financeira e pela ilusão de desenvolvimento económico associadas aos fundos comunitários e à significativa melhoria do nível de vida médio dos portugueses; pela estabilidade governativa interna adveniente das sólidas duas maiorias absolutas consecutivas do P. S. D. com Cavaco Silva e, igualmente, no plano externo, pelas perspectivas de Paz e desanuviamento internacional decorrentes do desmoronamento do Bloco Comunista após a queda do Muro de Berlim.

Este ciclo político, claramente dominado pelo “cavaquismo” (ainda que mais ou menos discretamente tutelado pelo “soarismo”…), será por fim coroado por aquele epílogo breve, mas excepcionalmente feliz, constituído pelo “período guterrista”, em que as insuspeitadas benesses económicas da década anterior se alargam generosamente aos domínios do social, a par de uma rara e estrepitosa conjugação de motivos de orgulho e afirmação nacional, fundados na ilimitada confiança nas maravilhas do progresso tecnológico, que vão desde o exponencial crescimento da rede de auto-estradas e a inauguração da “maior Ponte da Europa” à realização da Expo’98, passando pela histórica adesão ao euro e, até, pelas façanhas continuadas do nosso desporto-rei – Campeões Mundiais de Juniores por duas vezes, finalistas dos Campeonatos Europeus de 1996 e 2000 e do Mundial de 2002 e, por último, a própria vitória (sobre a Espanha!) na organização do então futuro Euro’2004…

Durante este ciclo político de aparente “crescimento económico” e “progresso social” – e que na altura ainda não se tem a consciência de ser grandemente ilusório, face ao fulminante advento da mundialização mercantil, já que afinal foi só através dele que se resgatou definitivamente Portugal à estagnação e ao marasmo atávico herdados do regime anterior –, desenvolve-se no nosso País uma Sociedade radicalmente nova, crescentemente marcada pelo individualismo, pela ostentação (ou “novo-riquismo”) e pelo consumismo, bem como pela liberalização dos costumes (associada à liberalização dos meios de informação, em especial a televisão). Em clara e, por vezes, chocante oposição às tradicionais características de modéstia, moralismo, singeleza e colectivismo que imperavam ainda na Sociedade portuguesa, em resultado da influência conjugada da educação e da censura salazaristas, da Doutrina Católica e, por fim, do vendaval marxista dos tempos revolucionários.

Todavia, este ciclo terá constituído, porventura, o “canto do cisne” de um certo ambiente político de esperança e de optimismo, cujas raízes mais profundas se devem ainda procurar na Revolução de Abril. E que, tal como a Ponte de Entre-os-Rios, se desmoronaram dramaticamente com o emergir da crua realidade do “défice” orçamental, que afinal até era apenas a ponta de um autêntico e monstruoso “icebergue” formado pelo persistente (e irremediável?) atraso da Economia e da Sociedade portuguesas face aos seus velhos e, inclusivé, novíssimos parceiros europeus!

Passado que foi um período de curta e incaracterística transição entre este ciclo e o actual, período esse dominado, para além de uma infindável série de escândalos políticos e judiciais, pela instabilidade e inconsequência do Governo Barroso (de coligação e, logo de início, com um parto difícil e moroso) e também da Oposição socialista (sob a conturbada liderança de Ferro Rodrigues) e, por fim, pela absoluta perplexidade do Governo (?) Lopes, a primeira maioria absoluta do Partido Socialista e, finalmente, a eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República marcam aquilo que poderíamos designar como o primeiro ciclo político do Séc. XXI português.

Analisando a situação política actual comparativamente à do ciclo político anterior (o longo “consulado” cavaquista, com o posterior corolário guterrista), que diferenças substanciais ressaltam?

As mais óbvias são duas: a estabilidade inerente à existência do primeiro Governo de Esquerda baseado numa maioria absoluta e a detenção da Presidência da República, pela primeira vez em Democracia, por um político de Direita.

Pela primeira vez desde a institucionalização da Democracia constitucional, o Presidente português não é um político de Esquerda, precisamente quando o Governo é, finalmente, sustentado por uma maioria absoluta mono-partidária de um Partido de Esquerda. Uma tal situação, triplamente original – por ambos os factos descritos mais pela sua conjugação –, ainda não me parece que tenha sido devidamente escalpelizada, em todas as suas importantes dimensões e potencialidades políticas, pela opinião pública em geral.

Por um lado, um Governo de Esquerda com maioria absoluta é uma situação totalmente inédita em Portugal! E se para muitos isso ainda não foi digerido (por vezes até pela rejeição de classificar o actual Governo como de Esquerda), para outros isso é um autêntico pesadelo que se recusam a aceitar.

Inversamente, o mesmo se poderá dizer do Presidente da República, que pela primeira vez na história da Democracia portuguesa não foi para Belém com os votos da Esquerda, o que constitui uma situação inédita e inimaginável ainda há bem poucos anos, sobretudo para grande parte da Esquerda anti-fascista.

A conjugação destas duas situações originais gera uma terceira originalidade, que é a “coabitação” de tipo novo relativamente ao que já se havia antes experimentado: Presidente de Centro-Direita, com Governo de Centro-Esquerda (estável e de maioria absoluta), com largos anos de sobreposição de mandatos (três pelo menos, em princípio). E já lá vão quase dois…

O que esperar então de uma tal situação política, tão radicalmente nova em Portugal?

Em primeiro lugar, tudo dependerá em larga medida do que for a actuação do Governo de José Sócrates. Se conseguir levar a cabo com um mínimo de sucesso a gigantesca tarefa de modernizar e reformar o Estado português (ou se, pelo menos, der passos firmes e consistentes nesse sentido), assim como inverter a onda de pessimismo económico e social herdada dos dois Governos anteriores (e ainda não convincentemente ultrapassada), não será difícil antever uma nova maioria absoluta nas próximas legislativas e a continuação, pelo menos por mais cinco anos, deste ciclo de estabilidade socialista-cavaquista encetado há já quase três.

Isto significa que, por um lado, será extremamente difícil às Oposições intervirem decisivamente no curso dos acontecimentos e, por outro, muito arriscado para o Presidente da República pretender interferir nos destinos da governação. Pelo menos até à consolidação da esperança de obtenção de um novo mandato (que hoje parece inevitável, mas que daqui por três anos poderá não o ser tanto…).

Neste cenário, restará ao P. S. D. (e ao C. D. S.) uma longa travessia do deserto (com inequívocas potencialidades para poder proceder a uma reformulação profunda e a um indispensável e salutar rejuvenescimento) ou, no limite, a sua própria extinção, dando eventualmente origem a um novo Partido de cariz conservador, aglutinando eventualmente alguns activos do actual P. P. e as eminências políticas do neo-cavaquismo.

Por outro lado, à Esquerda, será interessante ver até que ponto resiste o ressequido P. C. P., qual será a evolução do B. E., agora que se começa a aproximar, timidamente, dos centros de poder (com a coligação feita para a Câmara de Lisboa), e igualmente o futuro dos movimentos ditos “apartidários” e de “cidadania” que emergiram como novidades nas últimas eleições, em torno das personalidades carismáticas de Manuel Alegre e também, em Lisboa, de Helena Roseta.

No caso, muito menos provável (mas não impossível…), de o Governo socialista começar a evidenciar sinais de desorientação ou de desgaste prematuro, aí as previsões são claramente mais difíceis e focam-se, numa primeira análise, no que vier a ser a acção política do Presidente Cavaco Silva, que passará assim a deter, praticamente em exclusivo, as chaves da solução para uma eventual crise governativa em Portugal.

Nessa eventualidade, será interessante verificar até que ponto as Oposições estarão então preparadas para desempenhar um papel de relevo nessa busca de um novo equilíbrio, de uma nova estabilidade, ou se não será necessário concretizar-se a hipótese, recentemente aventada pelo avisado Manuel Villaverde Cabral, de ter de se recorrer à criação de uma nova força política a partir do Palácio de Belém (à semelhança do que foi, em tempos, o P. R. D. “eanista”).

Cenário extremo, em minha opinião, e o qual, levado às suas últimas consequências políticas, poderá inclusivamente desencadear uma reforma profunda do nosso ordenamento constitucional, direccionando-o para um pendor mais vincadamente presidencialista, de tal forma que se passe a poder falar com propriedade, como alguns já antevêem (um pouco precipitadamente…), numa Quarta República portuguesa...

VIVA A REPÚBLICA!...

2007-10-04T19:14:00.000+01:00

Para que não esqueçamos que, muito antes do 25 de Abril, já se dera um passo decisivo, nos alvores do Século XX, no espinhoso caminho para a Democracia e o Estado de Direito iniciado, em Portugal, apenas com a Revolução Liberal!

Para que recordemos os heróis da Rotunda, sobretudo os que deram a sua vida por um ideal que nunca veriam concretizado!

Para que a feroz propaganda anti-republicana do salazarismo, que se entranhou em Portugal durante duas gerações, seja finalmente derrotada pela clarividência do espírito e pela qualidade da investigação e da divulgação da nossa História, fazendo justiça àqueles que, em condições muito mais adversas do que actualmente, se bateram pela Liberdade, pela Igualdade perante a Lei e pela Solidariedade entre todos os Portugueses, independentemente da sua condição social!

... E VIVA PORTUGAL!

AS PRIORIDADES DA NOSSA COMUNICAÇÃO SOCIAL...

2007-10-04T18:59:00.000+01:00

(Sub-título enganador: Luís F. SCOLARI - U. E. F. A. reduz pena aplicada ao seleccionador nacional!…)

No dia em que o Prof. Sucena Paiva (um especialista nacional em Energia) nos vem explicar que uma Linha de Muito Alta Tensão (L. M. A. T.) não se pode fechar “por dá cá aquela palha”, o mundo informativo e todos os cafés e táxis do nosso portugalito vibram de excitação com este tipo de notícias sobre as últimas da “justiça desportiva”...

E, todavia, esta história triste da L. M. A. T. mais famosa do País, localizada entre Tires e Trajouce, merece bem mais atenção por parte da opinião pública portuguesa! Em primeiro lugar, porque quase ninguém sabe o que são ou como se traçam estas infra-estruturas; em segundo lugar, porque elas são muitíssimo dispendiosas e, em terceiro lugar, porque se calhar um dia irão desaparecer, dado o enorme perigo que se supõe poderem constituir para a nossa saúde!

Só para despertar a curiosidade a quem se interesse, dou aqui algumas pistas sobre aquilo que os jornalistas deveriam começar por informar sobre este caso:

- Por que razão uma L. M. A. T. é traçada e construída em condições de poder vir a ser declarada ilegal por um Tribunal (note-se, e não por um qualquer, mas pelo Supremo Tribunal Administrativo!)?

- Quais os responsáveis por esta situação, que é suposto ser evitada mediante o escrupuloso cumprimento dos Planos Directores Municipais?

- O que falhou então em Sintra? Ou na “Rede Eléctrica Nacional”?

- E quais serão as consequências para os responsáveis/culpados (?) por uma situação como esta?

- O que será feito para evitar que se repita este tipo de desperdício de dinheiros públicos (que acontecerá caso a Linha tenha de ser desactivada)?

Hoje já ouvi que (ao menos...) o Bloco de Esquerda vai estudar e, eventualmente, propor a aprovação de “legislação” que "aperte o cerco" à implantação de Linhas Eléctricas de Muito Alta Tensão. Pois é, casa roubada, trancas à porta (aliás, apenas encomendadas, por enquanto, e a longo prazo…).

Mas ainda não ouvi foi ninguém da C. M. de Sintra, ou do Ministério responsável pela “R. E. N.”, esclarecer uma de duas coisas:

1ª) Por que razão foi construída uma L. M. A. T. onde não deveria sê-lo (violou o P. D. M.? Estará este mal feito?...);

2ª) Por que razão foram edificadas construções, nomeadamente casas, onde estava prevista (?) uma infra-estrutura com o impacte de uma L. M. A. T.?

É que já cansa ouvir apenas a impotência da Presidente da Junta de Freguesia do Monte Abraão e, muito mais, a prepotência inqualificável do responsável (?) máximo da “R. E. N.” – que trata a sentença do Tribunal mais elevado do País nesta matéria como se de uma mera condenação em primeira instância se tratasse – e, por outro lado, já ensurdece o silêncio de quem deve saber muuuito bem onde se tramou todo este imbróglio, mas está confiante de que ninguém lhe irá bater à porta, de microfone aprestado (e quase aposto que esse alguém está ainda, ou já terá estado, num qualquer “cantinho sossegado” da C. M. de Sintra…)!

Mitos do "jacobinismo" (?), ou... do SALAZARISMO?

2007-09-27T17:33:00.000+01:00

A propósito de um simples Artigo da “blogosfera” e dos comentários, muitos e apaixonados, que suscitou, verifico a permanência de um potencial de conflitualidade na Sociedade portuguesa no que toca a certos temas mais polémicos da nossa História recente, como a 1ª República e as “Lutas Liberais” (eufemismo consagrado para a nossa terrível Guerra Civil, cem anos antes da espanhola), já para não falar do Estado Novo e do Colonialismo, ou da própria Restauração.

Parece, aliás, que tudo o que respeita ao período pós-filipino é ainda muito polémico e se encontra mal digerido, de um modo geral, pela nossa opinião pública, desde o vulgar Cidadão ao meio jornalístico, intelectual e mesmo académico. De facto, se até Alcácer-Quibir de uma forma geral todos nós concordamos e até nos sentimos ufanos da nossa “História Pátria”, a consciência (ou a sub-consciência…) nacional ainda se encontra muito perturbada com tudo o que veio posteriormente, desde a progressiva perda do Império e da influência internacional, até ao nosso declínio enquanto Nação, social e culturalmente falando. Talvez até porque esse mesmo declínio, após o apogeu quinhentista, ainda não tenha terminado e não se vislumbre bem a que profundezas nos conduzirá…

Por outro lado, não pode ignorar-se a distorção que a implacável propaganda do Estado Novo, sobretudo ao nível do Ensino público, provocou na percepção comum dos factos históricos, dificultando ou mesmo impedindo a necessária investigação científica e a livre discussão destes assuntos, o que originou o avolumar de mitos e de autênticos tabus sobre certas matérias, deformando por muitas décadas uma interiorização consensual do nosso Passado histórico, muito importante enquanto factor de identificação e de unidade nacional. Tudo a pretexto de uma pretensa justificação “histórica” para um regime absolutamente injustificável e que, consequentemente, só provocará, a prazo, o oposto do que pretendia…

Tudo isto se agrava e amplia pelo facto de sermos um País culturalmente pequeno e muito pobre, sem capacidade de divulgação maciça da nossa História e até do ficcionamento contextualizado dos eventos históricos, como acontece na generalidade dos Países culturalmente desenvolvidos – veja-se o que é por exemplo o conhecimento dos factos históricos decisivos, sobretudo da fundação dos E. U. A., por parte da generalidade dos norte-americanos, ou o papel de Hollywood (ou, “entre nós”, da BBC) na criação de conceitos históricos consensuais, minimamente certificados pela comunidade científica e aceites pela generalidade dos Cidadãos, dispondo consequentemente de um elevado potencial integrador e colectivamente identificador para a respectiva população.

Em Portugal, sem indústria cinematográfica, sem criação literária ou dramática nem políticas editoriais, sem mercado cultural e sem grandes meios para a investigação histórica, a discussão destes temas não sai de um círculo restrito de entendidos (e alguns curiosos), que não têm força suficiente para contribuir para o desmantelamento dos mitos cuidadosamente forjados pelo muito prolongado e eficaz “tratamento” salazarista, sobretudo no tocante aos aspectos mais vincadamente ideológicos, relacionados em especial com as nossas relações históricas com a Espanha (e com a Inglaterra), com o Liberalismo, a Democracia, a República, o Estado de Direito e a separação entre o Estado e a Igreja Católica, claramente expressos numa aversão irracional e dogmática aos ideais libertadores das Revoluções americana e francesa, ao Liberalismo (passado apenas em voo rasante e envergonhado nos programas escolares, ainda no meu tempo) e, consequentemente, ao 5 de Outubro.

Excepções a este triste panorama, em termos de divulgação popular dos grandes temas históricos, para além de Camões, foram unicamente alguns autores românticos, em especial Alexandre Herculano, bem como, mais recentemente e a outro nível, os programas iniciais de José Hermano Saraiva na RTP, o que é manifestamente muito pouco.

Fica por isso a sensação de que resta ainda muito a discutir sobre a nossa História mais recente, de uma forma objectiva e desapaixonada, o que justifica a intensa troca de argumentos na caixa de comentários do referido “blogue”, a respeito do citado Artigo, apesar de um dos seus editores ter chegado a considerar esta discussão “um pouco apatetada”. Olha se o não fosse!...

Da leitura desse Artigo e respectivos comentários, alguns muito interessantes, posso modestamente adiantar que me parece carecerem desde logo de alguma clarificação séria os seguintes aspectos:

– Ninguém medianamente são e no seu juízo perfeito pode defender o regicídio, ou qualquer outro homicídio, enquanto acto concreto, o que não quer dizer que não se lhe reconheça, a posteriori, importância histórica no desenrolar dos acontecimentos subsequentes, nomeadamente (neste caso em concreto) no derrube da Monarquia em Portugal (como no derrube do czarismo, ou na «Gloriosa Revolução» de Cromwell, na Inglaterra de Seiscentos, etc.);

– Ninguém de bom senso e intelectualmente honesto pode sustentar que o simples facto de ter tido um regicídio na sua génese retira legitimidade histórica ao novo Regime republicano, ou muito menos confere qualquer espécie de legitimidade póstuma ao regime deposto a 5 de Outubro, isto numa óptica democrática, evidentemente;

– Também a Revolução Francesa, cuja importância histórica me dispenso de realçar, marcada por dois regicídios cruéis (as decapitações públicas de Luís XVI e, depois, de Maria Antonieta, ainda que sustentados num processo judicial, mas bastante discutível, mesmo para os parâmetros da época) e sendo inequivocamente o berço de todos os “jacobinismos” e “Terrores” da época contemporânea (Vermelhos, mas também Brancos), nem por isso deixa de constituir um passo gigantesco, pelas conquistas irreversíveis que impôs, no caminho que conduziu a Humanidade aos modernos conceitos (sempre inacabados) de Democracia, Liberdade e Direitos Humanos (ou alguém imagina que os rei e rainha assassinados, mais a respectiva e régia descendência, poderiam alguma vez ter-nos conduzido a tais avanços civilizacionais sem cometer os terríveis erros e os inevitáveis excessos da Revolução ou até, quem sabe, em menos tempo?…);

– De igual modo, o dia nacional dos franceses (14 de Julho) comemora a simbólica Tomada da Bastilha, na qual a multidão parisiense, esfaimada e enfurecida, linchou à pancada, entre muitos outros “inocentes”, o afável Marquês de Launay, Comandante da respectiva guarnição – será que por isso todos os franceses (Presidentes da República incluídos…) se podem considerar agentes do terrorismo internacional?

– E será que o proclamado Estado Novo, instaurado para pôr cobro aos supostos “desmandos” da República, será um bom exemplo de republicanismo, ou não terá antes sido uma forma mitigada de restaurar, no essencial ainda possível, o sistema económico e social vigente na obsoleta Monarquia portuguesa? Que republicanos confessos apoiaram Salazar? Que monárquicos o combateram convictamente, denodadamente? Por que razão nunca se consagrou oficialmente, durante quase cinco décadas de “Estado Novo”, a expressão vincadamente republicana de “Presidente da República”, sempre substituída eufemisticamente pela de… “Chefe de Estado”? O qual, aliás, nunca em quarenta e oito anos deixou de ser um cargo praticamente VITALÍCIO e ocupado por um Militar de alta patente, como manifesta sublimação duma indisfarçável vontade de manter a mais alta magistratura nacional sempre… na mesma “família”?

– E, por último, convém esclarecer do que se fala quando se trazem à baila as ditas monarquias actuais da Europa do Norte (ou mesmo de Espanha), que nada, rigorosamente nada têm em comum com a nossa deposta Monarquia (e muitas outras do Sul da Europa e não só, como a Áustria-Hungria imperial, a Turquia otomana, ou mesmo a Alemanha do “II Reich”), que constituíam verdadeiros sistemas sociais de castas, sem Cidadãos, mas apenas com súbditos, que possuíam direitos e deveres naturalmente desiguais! Pois as monarquias actuais da Europa do Norte (bem como a espanhola) têm efectivamente tanto das monarquias tradicionais como, por exemplo, tem hoje em dia de comunista a Rep. Popular da China! Argumentar por isso com uma suposta oposição política fundamental entre a República e essas ditas Monarquias constitucionais é escamotear o facto essencial de que a única (e quase diria irrelevante) diferença entre ambos os sistemas está num único e exclusivo aspecto, meramente super-estrutural: a chefia do Estado, nos Países “monárquicos”, é vitalícia e hereditária, o que porém pouco ou nada influi na condução das políticas desses Estados, dados os reduzidíssimos poderes constitucionais que, na prática, os soberanos detêm!

Tirando este aspecto ÚNICO, com reflexos a um nível meramente simbólico, a realidade é que as Monarquias europeias actuais estão claramente, inquestionavelmente muitíssimo mais próximas da nossa 1ª República do que da nossa deposta Monarquia!…

Alguém tem dúvidas disso?

Então, por favor, não continuem a olhar para a Suécia, para a Holanda, para a Dinamarca, ou mesmo para a Espanha, como um corvo olha para um espantalho – porque o que parece, efectivamente NÃO É!…

E O QUE É QUE O IRRITA A SI EM JOSÉ SÓCRATES?

2007-09-13T17:08:00.000+01:00

O que é que o irrita em José Sócrates?

“He is shallow!”. Não há palavra em português. Não tem um fundo cultural político, uma visão histórica do país, um pensamento organizado sobre a sociedade portuguesa. É “shallow”. Não tem dois milímetros de profundidade!

(Extracto de uma recente e conhecida entrevista de Vasco P. Valente, historiador, ao jornalista Ant.º José Teixeira; à mesa do Restaurante Gam… - enfim, para publicidade, já basta a entrevista propriamente dita… -, como seria de esperar em Portugal…)

Três aspectos mais salientes desta extensa entrevista (cujo “sumo”, aliás, se resume a esta pequena amostra):

1º) José Sócrates, Licenciado em Engenharia Civil e Primeiro-Ministro de Portugal, eleito com base na primeira maioria absoluta do Partido Socialista desde sempre em Democracia, irrita o famoso entrevistado. Porquê? A resposta é dada, como é de bom tom nos tempos que correm, por recurso a um vocábulo inglês: porque é “oco”, ou melhor, porque não tem “espessura”!

Um vetusto historiador, ex-governante e Deputado e actual “analista político”, formado em Filosofia por uma Faculdade de Letras e doutorado numa Universidade anglo-saxónica, deixa-se irritar por um jovem Primeiro-Ministro por este não possuir... “espessura” intelectual e cultural! Que é como quem diz, afinal, o seguinte: em primeiro lugar, por Sócrates não possuir a sua idade (ser muito mais novo); em segundo lugar, por ter já conseguido aquilo que V. P. V., com toda a sua experiência, categoria social e superioridade intelectual nunca conseguiu em toda a sua vida, nem há-de conseguir; terceiro, por não ter passado pelo crivo académico da honorabilidade jurídico-filosófica, indispensável à “certificação” cultural dos nossos governantes, antes ter enveredado, pasme-se, por uma formação quantitativa e técnica!

Está tudo aqui, todos os motivos da irritação de uma certa "classe política, jornalística e empresarial" com o actual Primeiro-Ministro e com tudo aquilo que ele representa. V. P. V. não poderia ter sido mais claro!

2º) A relevante questão da língua: para as actuais “élites” culturais e intelectuais portuguesas, o uso do inglês tornou-se uma espécie de caução social para uso interno, uma forma de reconhecimento “dos seus”. O conhecimento, mais ou menos profundo, da Língua inglesa é assim exibido como uma demonstração de superioridade intelectual, face não só à maioria de ignorantes que constituem a população portuguesa (incluindo-se nessa maioria todos os que, mesmo possuindo uma formação superior, não se vergam à dominação linguística e cultural do mundo anglo-saxónico), como igualmente face àqueles que, pelos padrões culturais da moda, pertencem a uma “élite” já ultrapassada, que fez escola durante o fascismo e a Revolução e teve ainda uma formação política dominada pelo marxismo e uma “doutrinação cultural” tutelada pela intelectualidade francófona.

Para V. P. V., Portugal é tão mesquinho que a própria terminologia que usa para qualificar os motivos pelos quais o seu Primeiro-Ministro o irrita tem que ser intelectualmente superior – ainda que isso possa diminuír o alcance e a eficácia comunicacional da sua argumentação…

3º) Os majestosos conceitos de “fundo cultural político”, “visão histórica do País” e “pensamento organizado sobre a Sociedade portuguesa”, alegadamente alheios à personalidade de José Sócrates, demonstram como a crítica ao actual Primeiro-Ministro se coloca no domínio da pura ideologia, no sentido mais lato desta palavra.

“Fundo cultural político” seria algo que, em Portugal, apenas teria tido, por exemplo, um Mário Soares, um Sá Carneiro, um Freitas do Amaral. Já para não falar, como é óbvio, de um Álvaro Cunhal... Todos licenciados, claro está, em Direito! V. P. V., que presumo não seja nada “shallow” (seja o que for que isso signifique para ele), verá um dia quão injusta a História será para com ele próprio…

"Visão histórica do País": alto lá, que aqui fala o Senhor Professor! E decerto só ele saberá qual terá sido a “visão histórica”, por exemplo, de D. Afonso Henriques (que nem sequer tinha ainda História de Portugal para visionar, mas que nem por isso lhe terá faltado a respectiva visão…), ou a "visão histórica" de D. Manuel I, ou de D. Sebastião, ou de D. Miguel, ou então a de Fontes Pereira de Melo, ou de Duarte Pacheco! Com “visão histórica” quererá talvez V. P. V. dizer "noção dos limites que o respeitinho pelos mais velhos deve induzir"?! Ou será antes mera "desculpabilização das atitudes próprias", por parte de certos governantes, com base na sua interpretação muito pessoal (destes, ou então de VPV?) da História de Portugal? Bem, mas se for assim, só vejo mesmo uma personagem com verdadeira “visão histórica” em todo o Séc. XX português: Oliveira Salazar! Será então desta “visão histórica” que V. P. V. terá saudades, não tendo coragem para no-lo confessar?...

Por último, o tal “pensamento organizado sobre a Sociedade portuguesa”. Bonito, sem dúvida...

Não entro sequer por aí. Os factos falarão por si e o julgamento histórico de Sócrates, feito por verdadeiros e imparciais historiadores, o dirá. Sublinho, apenas, a total ausência de pensamento organizado sobre a Sociedade portuguesa (a real, não a mítica, das nossas “élites”-carangueijo, sempre com a cabeça virada para trás…), demonstrada por muita gente que tem desempenhado os mais altos cargos políticos em Portugal (alguns até em mais do que um posto-chave) desde esse ano fatídico de 1979, a qual nos conduziu à deriva e ao descontrolo que caracterizam o nosso País na actualidade. Deriva, desnorte, descontrolo, descalabro económico e mal-estar social que, evidentemente, deveriam ter sido despistados e, preventivamente, combatidos se tivesse havido, nesses últimos quase trinta anos, um pingo que fosse do tal pensamento organizado sobre a Sociedade portuguesa que, agora, é imputado como lacuna a José Sócrates!

Muito pelo contrário, o Portugal visível e mensurável de hoje é apenas a herança pútrida duma geração falhada que teve, como expoentes máximos da sua “élite”, vultos intelectuais do calibre de VPV…

REGIONALIZAÇÃO: DO CENTRO PARA A PERIFERIA,

2007-09-07T13:23:00.000+01:00

ou antes… DO TODO PARA AS PARTES?

A Regionalização é, em toda a Europa, tida por uma forma de descentralização política e administrativa que toma como “palco”, ou base territorial, a Região, entendida como um espaço de vivência social e de identidade, o qual está hierarquicamente colocado a um nível inferior ao da Pátria, mas superior ao do Município, ou da Localidade, em que se reside.
Como forma de descentralização, pressupõe naturalmente uma transferência de poder, que terá assim de ser “cedido” por alguma outra instância.
Normalmente, verifica-se uma transferência vertical de Poder por parte do “Estado” (ou melhor, da Administração Central, já que as Regiões e as Autarquias, em rigor, também integram o Estado) para os órgãos regionais, acompanhada de alguma transferência complementar de sentido inverso, isto é, dos Municípios para as Regiões, embora isto possa variar e ter cambiantes próprias caso a caso, de País para País, consoante as fórmulas adoptadas e a organização política e administrativa em questão.
Muita gente está porém convencida, ou talvez mal informada, de que esta transferência pode acarretar uma perda de influência, ou uma maior “fraqueza”, aos órgãos nacionais do Estado. Partem do princípio simplista de que, ao transferir poderes para as Regiões, o aparelho governativo central sofrerá uma redução na sua capacidade de acção, na sua legitimidade, na sua autoridade. Nada mais errado!
Alguém, aliás, colocou esta questão absurda quando em Portugal se decidiu implementar o Poder Local Democrático? Ou quando chegou a vez de concretizar as Autonomias insulares? É óbvio que não...
No caso das Autarquias, porque o poder que a Administração Central deteve, em tempo idos, neste domínio se podia considerar, à luz do princípio da subsidiariedade (que é fundamental, como se sabe, na construção europeia), um poder “usurpado”, por não corresponder àquilo que são as verdadeiras funções cometidas ao Estado central, antes respeitando exclusivamente a decisões que “apenas” interessam às populações locais respectivas.
De igual modo, também o poder a transferir para as Regiões é, na mesma medida, um poder exorbitado, que constitui até um peso, uma sobrecarga para o próprio Governo e as restantes instâncias da Administração nacional. Porque o poder que, pelo processo de Regionalização, será transferido da Administração Central para a Regional será “apenas” o relativo àqueles assuntos que dizem exclusivamente respeito ao território e às populações residentes em cada uma das novas Regiões.
E alguém duvida de que qualquer governante gostaria de ser desobrigado de perder o seu escasso tempo e dispender os seus sempre insuficientes recursos a cuidar das problemáticas mais díspares e localizadas nos mais improváveis recantos do todo nacional, que não conhece em pormenor, nem é obrigado a conhecer, para exercer competentemente a sua nobre e árdua missão?
Não faz, por isso, qualquer “mossa” ao Estado que o poder de decisão sobre os assuntos regionais não seja exercido por órgãos políticos e administrativos de índole nacional. Como não fez nenhuma falta ao Estado deixar de ter a prerrogativa de nomear, de tantos em tantos anos, os Presidentes de todas as Câmaras Municipais do País, como antigamente. Imagine-se, até, o que isso seria hoje!
Essa transferência de poder, neste caso para os Concelhos, não diminuíu em nada o alcance e a legitimidade do Governo português, antes simplesmente o aliviou de uma responsabilidade e de uma “dor-de-cabeça” para o qual ele não está, nem tem que estar, vocacionado.
Parece-me, contudo, pertinente clarificar aqui uma questão que se vem tornando cada vez mais insistente numa certa retórica pró-regionalização mas que, a meu ver, não só enviesa esta discussão, ao nível dos seus elevados princípios, como até arrasta eventualmente algumas opiniões menos sólidas e fundamentadas para o campo do anti-regionalismo.
Trata-se da visão que pretende assimilar a Regionalização a um processo de transferência de poder do Centro para a periferia. Concretizando, para que todos entendam mais rapidamente: como uma “conquista” de poder das outras Regiões face à Capital do País, Lisboa!
Usando a linguagem de certa argumentação, confunde-se grosseiramente a excessiva concentração de poder nos órgãos nacionais com uma alegada concentração de poder na Região, ou mesmo na população, de Lisboa, o que em nada concorre para uma compreensão correcta do fenómeno, conseguindo ainda pelo caminho afastar alguns lisboetas (ou outros portugueses, mais temerários ou prudentes) de uma posição pró-Regionalização mais convicta e mais expressiva, temendo poder vir a sua Região a sofrer injustamente com esse processo, nomeadamente em termos do destino das verbas de investimento público.
Não sendo este o meio mais adequado ao aprofundamento destes temas, limito-me apenas a evidenciar que a Regionalização, apesar de ser de facto uma forma de descentralização (e talvez o erro provenha de uma interpretação demasiado literal desta consagrada expressão…), não corresponde por isso a “mais poder para as periferias” e “menos para o Centro”. Isto é, se assim, fosse, as vantagens da Regionalização deveriam ser crescentes quanto maior fosse… a distância a Lisboa (o que levaria ao absurdo de a Regionalização ser mais importante para Rio de Onor, Melgaço, Vilar Formoso, Elvas, ou Vila Real de Santo António, do que para Penafiel, Mortágua, Sines, Porto de Mós, ou Monchique…)!
A Regionalização não é, portanto, tirar poder às regiões “centrais” para o dar às periféricas, por outras palavras, não é “tirar poder a Lisboa para o dar às restantes Regiões”!
Lisboa-Região – a sua população e o seu território –, ao contrário do que generalizadamente se pensa, nada ganha com o excesso de centralismo actualmente existente nos organismos nacionais! Não é por causa dele que, por exemplo, foi já resolvido o arrastado problema do fecho da C. R. I. L., do sistema de transportes públicos, das condições de assistência médica e de apoio educativo, nomeadamente em termos da (mais do que insuficiente) rede pública do ensino pré-escolar, entre muitos e muitíssimos outros problemas desta Região, de que poderá não se falar muito, mas que não deixam por isso de existir, como aliás raramente se fala dos problemas de âmbito regional das outras Regiões do País, precisamente porque os principais órgãos de informação, por serem de nível nacional, se preocupam apenas com os temas de incidência nacional!
A Regionalização, tal como foi entendida e praticada extensivamente nos nossos parceiros europeus, consiste não numa transferência de poderes do “centro” (a Capital do País) para a “periferia” (outras Regiões), mas sim, em rigor, do “todo” nacional para as suas “partes”!
Em que a própria Região “central”, sendo mais uma dessas “partes”, é também beneficiada, em absoluto pé de igualdade com todas as outras! Ou seja: o poder que vai ser “tirado” ao Governo e “distribuído” pelo Porto, Coimbra, Faro, Évora, Braga, Santarém e respectivas Regiões, vai-o ser, na mesmíssima medida, também “dado” à Região de… Lisboa! Assim como Madrid, Paris, etc. também “ganharam” poder, e muito, com a Regionalização dos respectivos Países!
Porque efectivamente o Poder a transferir não irá ser “retirado” a nenhuma Região, nem sequer à “Capital”, mas sim ao País no seu todo!
E o País, no seu todo, agradece porque, distribuindo e delegando responsabilidades, passa a funcionar mais racionalmente!
É pois da maior urgência combater aqui ideias falsas e mitos erróneos, criados e alimentados de propósito pelos detractores da Regionalização (ou então, inconscientemente, por alguém sem a noção dos prejuízos que nos pode causar) e passarmos a ver a descentralização, que é consubstanciada por uma verdadeira Regionalização, como um processo isento de bairrismos, mesquinhezes e consequentes afirmações balofas de superioridade regional, que aliás existirão sempre em certas mentes, quer haja ou não a Regionalização, sendo por isso totalmente laterais e irrelevantes para esta discussão que, num espaço de debate desinteressado e aberto, como este, se deve procurar ser o mais possível pedagógica…

Autonomias e Regionalização

2007-09-05T18:34:00.000+01:00

Descubra as diferenças.

Nem todos conhecem de cor as diferenças entre a natureza daquilo a que se chama as Autonomias Insulares dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira e aquilo que se designa por Regionalização.

Há até muitos que tendem a confundir ambas as coisas. As diferenças, porém, são significativas e profundas.

Tratando-se aqui da Regionalização numa perspectiva pedagógica, generalista e sem quaisquer intuitos académicos ou especializados, limitar-nos-emos a enunciar aqueles aspectos que mais vincadamente distinguem ambos os conceitos, tal como eles estão definidos no ordenamento português.

Simplificando, temos que as Autonomias açoriana e madeirense são a concretização de Regiões Administrativas levadas ao grau extremo de descentralização possível num Estado unitário. Isto é, tirando os casos de Estados Federais (como a Alemanha, ou os Estados Unidos, entre outros) ou de Confederações (como a Suíça), as Regiões Autónomas são o expoente máximo da descentralização.

Em Portugal isso é definido na prática, nomeadamente, por três contornos essenciais:

1º - Autonomia financeira:
Significa que as Regiões Insulares não contribuem para o Orçamento Geral do Estado (embora dele recebam verbas), gerindo assim em pleno as respectivas receitas fiscais;

2º - Autonomia administrativa:
Implica que, nos territórios autónomos, não existam órgãos da Administração Central, os quais se encontram substituídos por entidades similares, mas dependentes do Governo Regional;

3º - Autonomia legislativa:
Ao contrário das Assembleias Municipais, as Assembleias Regionais podem elaborar e aprovar Leis, aplicáveis nos respectivos territórios.

Tudo isto diferencia as Regiões Autónomas das Regiões Administrativas previstas na Constituição para o território do Continente, as quais não possuirão nenhuma destas três prerrogativas.

Conclui-se, assim, que comparar as actuais Regiões Autónomas com as futuras Regiões Administrativas é quase como comparar o Sport Lisboa e Benfica com o Sport Lisboa e Olivais (sem menosprezo para qualquer destes Clubes), atentas as significativas diferenças referidas.

De facto, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são mais comparáveis às designadas Comunidades Autónomas de Espanha, do que às futuras Regiões continentais, as quais possuirão, por sua vez, características políticas e administrativas muito mais próximas dos actuais Municípios, sendo por isso também justamente denominadas Autarquias Regionais.

Para além das já citadas diferenças, acresce ainda que os seus responsáveis máximos não possuirão a qualidade de Conselheiros de Estado, nem será possível a cobrança de impostos regionais.

De igual modo, as futuras Assembleias Regionais não deterão poderes legislativos e, nos territórios das futuras Regiões Administrativas, continuarão a existir órgãos desconcentrados da Administração Central (as Direcções Regionais dos Ministérios e dos Institutos Públicos e os futuros Governadores-Civis Regionais).

De salientar ainda que, na Madeira e nos Açores, a presença da Administração Central está limitada, tanto quanto sei, à Administração Interna (não existem Polícias Regionais) e à Justiça, para além da existência de uma espécie de Governador-Civil, intitulado Ministro da República, com funções muito reduzidas (embora importantes).

Outra diferença bastante evidente entre os dois conceitos de Região reside no facto de a “instituição em concreto” das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não ter precisado nem do voto favorável dos portugueses, em Referendo nacional, nem do voto favorável e sequencial dos açorianos e dos madeirenses, em Referendos regionais relativos às respectivas Regiões Autónomas, ao contrário do que há dez anos foi imposto aos portugueses do Continente, pelos Deputados, em sede de revisão constitucional…

Ant.º das Neves Castanho (Lisboa).

CENTRALISMO EM DEMOCRACIA: MITOS CONTRA-PRODUCENTES

2007-08-30T16:36:00.000+01:00

É mais do que natural que um defensor da Regionalização, sendo esta uma das formas privilegiadas de descentralização política em Democracia, seja em coerência contrário ao excesso de centralismo.

O excesso de centralismo deve entender-se como a necessidade legal de tomar decisões em instâncias superiores àquelas a que diz respeito a decisão. Exemplos simples: ter de obter autorização do Governo para uma Câmara Municipal poder aprovar o seu orçamento anual, ter de pedir a aprovação de Bruxelas para empossar o Presidente da República portuguesa, ser exigido um parecer favorável da Junta de Freguesia para votar o relatório de contas do nosso Condomínio…

O centralismo a que se opõe a Regionalização é aquele que obriga – no caso português por ausência absoluta de órgãos de poder ao nível regional – a que todas as decisões que dizem respeito em exclusivo a uma determinada Região (e podem dar-se múltiplos exemplos) sejam tomadas pelo nível de poder imediatamente superior, neste caso o Governo do País.

Isto significa, por um lado, que o aparelho governativo fica sobrecarregado com decisões demasiado “pequenas” e localizadas, tendo em conta a esfera natural das suas responsabilidades e competências, e por outro que, dada em geral a maior “distância” física e organizativa entre a sede da tomada de decisão e o território e as populações que ela irá afectar, essa decisão não seja tomada nem com a prontidão, nem com o conhecimento e a devida ponderação de todos os factores influentes na mesma.

Outra coisa muito diferente, mas infelizmente ainda demasiado enraizada no modo de pensar de bastantes pessoas, é pretender que as do Governo possam ser mais favoráveis a, ou mais susceptíveis de ser influenciadas por parte das populações mais próximas, territorialmente, da sede do mesmo. Por outras palavras, é insinuar, ou mesmo afirmar, que a Região onde se situa a Capital do País tem privilégios, mesmo sem a Regionalização, que as outras Regiões não possuem!

Este erro de análise radica, quanto a mim, na tradição política dos Países do Sul da Europa (não apenas Portugal) que, até muito tardiamente na História, não dispuseram de uma forma de Governo democrática, republicana, ou no mínimo constitucional.

Não está por isso o raciocínio intuitivo e, de certa forma, a consciência colectiva dos seus Povos ainda imbuída das diferenças radicais de que certos assuntos se revestem à luz dos modernos conceitos de governação, nascidos das Revoluções americana e francesa mas, até então, também já relativamente desenvolvidos no Reino de Inglaterra e nos Reinos escandinavos.

Para quem viveu até muito “tarde”, em termos históricos, em monarquias absolutistas e em regimes obscurantistas e sem garantias de direitos cívicos e liberdades públicas, como foi o caso de Portugal, é de facto acertado confundir o centralismo régio com a dominação do Estado por parte da região geográfica em que se instala a Corte.

Antes de haver mecanismos de eleição e de controle democrático dos órgãos de poder nacionais, bem como os modernos sistemas de comunicação e modos de transporte seguros, económicos e rápidos entre pontos distantes do território nacional, é evidente que a proximidade geográfica ao Poder era um factor imprescindível para se conseguir, de alguma forma, influenciar o mesmo, sendo por isso “obrigatório” para os interessados, nomeadamente os Nobres, o Alto Clero e os detentores de poder económico, instalarem as suas habitações junto da Corte, no caso português (e após o curto período inicial da Fundação da Nacionalidade), em Lisboa. Daí a natural profusão de Palácios e de Templos nas Capitais europeias de Monarquias absolutistas (ou mesmo imperiais), muito em especial nos seus Centros Históricos…

A consequência principal de tudo isto era uma efectiva dominação da vida política e administrativa destes Países por parte da população (ou melhor, das classes dirigentes) das suas Capitais, o que acontecia nomeadamente em Madrid, na Roma imperial (e igualmente no Vaticano, com o Papado), em Berlim (já enquanto Capital da Prússia, antes da unificação alemã), em Moscovo (pelo menos no tempo dos czares), na Veneza dos doges, na Viena imperial, em Paris antes da Revolução e por aí adiante.

Contudo, tudo isto faz inexoravelmente parte do Passado e, nos nossos dias, as coisas funcionam de um modo totalmente diverso, como se sabe. Causa por isso bastante estranheza o argumento recorrente de que a Regionalização se deve fazer “contra Lisboa”, ou o “centralismo de Lisboa”, o que significaria por acréscimo “contra os lisboetas”, quando se sabe que os Cidadãos residentes na Capital possuem exactamente o mesmo meio de influenciar o Poder – um voto, nem menos, nem mais! – que todos os restantes Cidadãos do País.

Por outro lado, o Poder está hoje felizmente aberto, graças à Democracia, às candidaturas por parte de políticos de todas as origens geográficas, de classe (ou melhor, de condição económica), de profissão e habilitações literárias, de raça, de género, de ideologia, ou de crença religiosa, pelo que não existe qualquer vantagem tangível pelo simples facto de se residir numa Freguesia qualquer de Lisboa, comparativamente à de uma localidade como Poço de Boliqueime, um Concelho como Fafe, um Distrito como Castelo Branco, uma Província como Trás-os-Montes, ou uma Ilha como S. Miguel.

Insistir, portanto, na estafada tecla de que as outras Regiões do País vivem “dominadas” por Lisboa, qual Império Romano por Roma, é persistir numa perspectiva historicamente ultrapassada e politicamente nefasta, que não só não corresponde minimamente às realidades actuais, como pior do que isso tem comprovadamente constituído um sério obstáculo à adesão de muitos residentes em Lisboa, ou simplesmente de pessoas mais lúcidas e conscientes, à filosofia da Regionalização!

De uma vez por todas, acordemos para as realidades do nosso tempo e deixemos para trás a ideia simplista de que o Governo, por estar instalado em Lisboa, é “controlado” por lisboetas. Isso é falso, todos o sabemos, haja então coragem e frontalidade para o assumirmos.

Confundir pois a Regionalização – que é, mais do que um imperativo constitucional, a concretização de um dos princípios basilares da construção europeia (o da subsidiariedade) e, até, já uma banalidade cívica e política nos Países mais desenvolvidos – com bairrismos é não só erróneo como contra-producente para a nossa causa.

Bairrismos sempre existiram e hão-de existir, com ou sem a Regionalização (até com ou sem a Democracia!). Discuti-los ou combatê-los não me parece ser o objectivo deste espaço da “blogosfera”. Aqui debate-se e defende-se, sim, a Regionalização, que é uma causa de todos os que a abraçarem, independentemente da sua origem territorial, ou local de residência actual, e de outras opções políticas individuais…

Ant.º das Neves Castanho (Lisboa).

ANTÓNIO COSTA

2007-08-13T18:45:00.001+01:00

P. S.

(NOTA: escrito já após as eleições)

Único candidato com um programa credível.

Mais do que o retomar de uma gestão socialista na Capital, aparece como arauto de novos tempos para a Cidade.

Foi o primeiro e, por enquanto, ainda o único a falar claro sobre as responsabilidades da Câmara em assuntos tão delicados como o futuro do Aeroporto da Portela, ou a reorganização e fusão das Freguesias da Cidade. O eleitorado apreciou.

Tem uma tarefa gigantesca pela frente e apenas dois anos para galvanizar Lisboa e lhe devolver a esperança.

Foi corajoso ao aceitar coligar-se com Sá Fernandes, sem vantagens aparentes no imediato e com evidentes custos políticos, mas ousando apostar nos princípios e na coerência estratégica, que pode parecer inútil, mas que dá sempre frutos a prazo.

As expectativas são altas, mas atenção: a maturidade política e a severidade dos lisboetas não perdoarão tibiezas ou incapacidades.

CARMONA RODRIGUES

2007-08-13T18:44:00.002+01:00

Lista independente: «Lisboa com Carmona» (Ex-Presidente da Câmara)

(NOTA: escrito já após as eleições)

Para além da sua própria “desforra” pessoal, mostrou que sabe fazer política, ao nível local, melhor do que muitos Partidos parlamentares. É bom que estes aprendam a lição!

Independentemente dos problemas legais que poderá enfrentar, tem agora dois anos para provar que sabe ser uma oposição consciente e credível e que poderá vir a constituir uma alternativa competente ao governo da Cidade.

RUBEN DE CARVALHO

2007-08-13T18:44:00.001+01:00

Coligação Democrática Unitária (C. D. U.)

(NOTA: escrito já após as eleições)

Uma força política declinante. Apesar da reconhecida competência do Candidato, de longe o mais bem preparado para a função (pelo menos de Vereador), o facto é que a obediência cega e uma fidelidade excessiva às prioridades da agenda política do P. C. P. custaram-lhe caro. Uma derrota estrondosa de Jerónimo de Sousa, que arrastou a C. D. U. em Lisboa para um beco sem saída, numa decadência irreversível.

“Obrigada” pela estratégia nacional do P. C. P. a ficar na oposição a António Costa, embora com todas as condições “naturais” para poder integrar uma coligação com o P. S. e o B. E., à C. D. U. resta-lhe agora “rezar” para que as coisas corram mal à coligação e assim, daqui por dois anos, poder capitalizar mais alguns “pósinhos” de descontentamento à Esquerda que lhe permitam, com subidas percentuais de umas décimas, ir adiando o inevitável, tanto em Lisboa, como no País: a ascensão do B. E. a terceira força política, com a irreversível transformação do P. C. P. numa mera referência do Passado, sem quaisquer perspectivas de Futuro…

FERNANDO NEGRÃO

2007-08-13T18:42:00.000+01:00

Partido Social Democrático (P. S. D.)

(NOTA: escrito já após as eleições)

Mau de mais.

Teve o que merecia.

E Lisboa também, nestes últimos seis anos, por ter escolhido Santana e reincidido com Carmona. Não se pode queixar...

QUESTÕES DE FUNDO, PARA PENSAR EM FÉRIAS...

2007-08-06T12:05:00.000+01:00

UNIÃO IBÉRICA?

José Saramago acaba de sobressaltar a consciência nacional com a sua recente confissão de iberismo. Penso contudo que, se outros méritos não tivesse, esta nova “heresia” do nosso «Nobel» (depois dos seus conhecidos e insistentes apelos ao “voto em branco”) seria sempre louvável por, no mínimo, nos fazer meditar um pouco sobre este assunto, tido por um dos grandes “tabus” nacionais.

Já o mesmo não poderá dizer-se da forma superficial, simplista e algo leviana com que fundamentou essa sua (legítima) opinião: afirmar sobranceiramente que a Portugal bastaria ter lá a sua Assembleiazita Legislativa, como as das restantes Comunidades Autónomas ibéricas (para manter algum poder nacional), é de uma grosseria e de um pedantismo chocantes, que imediatamente desvalorizam qualquer dos seus argumentos!

Mas, vendo melhor, talvez a credibilidade não seja de facto a grande vocação dos escritores: para cumprirem a sua “função social” bastar-lhes-á agitar as mentes, lançar a discussão, propiciar a reflexão, não necessariamente apresentar argumentos válidos em questões sérias…

Por mim, que tenho reflectido crescentemente sobre este tema, estou convencido de que Saramago acerta no essencial: Portugal é de facto, em primeiro lugar, mais ainda do que uma nacionalidade, uma parte dessa vasta entidade geográfica, social, histórica e cultural que é a Ibéria, ou Hispânia.

Que é, ela própria, um conglomerado heterogéneo e pluri-nacional, que a História acabou por sedimentar, pelo menos até ao presente, em dois Países independentes, mas que inegavelmente possui também, no seu conjunto, uma personalidade e um carácter próprios e que a distinguem, muitíssimo claramente, de todas as outras Nações europeias, bastante mais ainda do que ela é distinta dentro de si!

E, vendo bem, só por “um triz” é que Portugal conseguiu, em 1640, tornar-se de novo independente, só por uma “unha negra” a Catalunha (e até o País Basco) não são (já?) igualmente Países.

Mas fixemo-nos então no essencial: o que teria Portugal a ganhar com a sua “integração” em Espanha? Sim, porque sabemos bem que a perder teria sempre a sua independência política, o que não é nada pouco…

Como se sabe, uma boa resposta só se pode dar a uma boa pergunta, e a questão assim formulada, quanto a mim, é deficiente e não permite sequer uma abordagem esclarecedora. A pergunta que deverá fazer-se é outra: o que resultaria para Portugal, em concreto, de uma união política com Espanha?

Penso serem inquestionáveis e consensuais, ou pelo menos largamente maioritários, os sentimentos de que esta união teria hoje um saldo bastante favorável a Portugal em termos económicos. Afastadas, por totalmente anacrónicas, as hipóteses de uma qualquer espécie de “colonização” castelhana, semelhante por exemplo à que a Inglaterra inflingiu, até ao Séc. XX, à sua vizinha Irlanda, ainda para mais no actual contexto da União Europeia, parece óbvio que uma homogenização política da Península Ibérica traria notórias vantagens para a economia portuguesa e, consequentemente, para os bolsos dos portugueses.

Mais discutíveis parecem ser, todavia, as vantagens políticas e culturais de uma tal união. Integrados num Estado Ibérico, as nossas opções em termos de política externa e, sobretudo, de política cultural, intimamente associada à Língua, poderiam à partida ver-se gravemente limitadas.

Não penso, contudo, que a questão seja assim tão linear. Um Estado Ibérico seria um poder de muito maior peso dentro da actual U. E., comparável ao da Itália, ao da Polónia, até ao da própria França. A sua influência conjugada e bem articulada com a América Latina, no seu todo, constituiria, a prazo, um considerável factor de amplificação do papel da Ibéria na Europa e, até, na política mundial.

Igualmente ao nível da O. T. A. N., a capacidade negocial de uma Ibéria seria sempre muito superior à soma das actuais capacidades espanhola e portuguesa.

Em matéria cultural, é claro que a defesa da Língua portuguesa teria forçosamente de encontrar uma forma adequada de garantia, como condição para a consumação de uma união política, coisa que, aliás, não se afigura nada de difícil ou de extraordinário. Basta pensar no que acontece em todos os Países que possuem mais do que uma Língua oficial (a Bélgica, a Suíça, os Estados Unidos da América, o Canadá, a própria Espanha, ao nível das Autonomias...).

Até na própria representação desportiva, seria fácil salvaguardar-se a especificidade portuguesa, sem necessidade de abrir qualquer precedente internacional – vejam-se os casos da Escócia, Irlanda do Norte, Inglaterra e País de Gales, no Reino Unido…

De tudo, o mais difícil seriam talvez os símbolos nacionais: o hino e a bandeira – que transportam em si toda a carga ideológica e sentimental associada à identidade da Nação. É verdade, mas também existem as bandeiras escocesa, inglesa, norte-irlandesa e galesa, pelo que os actuais símbolos portugueses não teriam que ser abandonados, ou substituídos! O que passaria era a haver, igualmente, uma nova bandeira e um novo hino para a Ibéria…

Claro que tudo isto coloca a questão do tipo de Estado que melhor poderia corporizar esta união. A meu ver, todas as condições já referidas só poderiam ser asseguradas por meio de uma Federação, ou seja, teria de continuar a existir o Estado português, num estatuto muito semelhante, por exemplo, ao dos Estados Federais alemães.

E repare-se que uma tal solução poderia ter, como reflexo, a grande virtude de permitir também resolver os dois maiores problemas históricos de Espanha: o País Basco e a Catalunha! Ou seja, numa futura Ibéria federal, a existência de mais estes dois Estados, com Línguas próprias, a par do Estado português, provavelmente já não seria entendida como uma “independência” ou “secessão” e, destarte, poderia finalmente ser desdramatizada e encarada com mais naturalidade pelo Povo espanhol!

Contudo, os problemas não acabam ainda por aqui. A constituir-se esta Ibéria federal, composta por quatro Estados – Espanha, Portugal, Catalunha e País Basco –, teria de pensar-se na sua Capital. Que me parece só poder aceitar duas soluções: Madrid, ou uma espécie de “Brasília”, ou “Sucre”, a construir algures por perto. O que, por outro lado, não deixaria de constituir um bem para Lisboa, que se veria assim aliviada da carga de “capitalidade” que tanto a tem, de certa forma, prejudicado, bem como à saúde da sua relação com o Porto. Lisboa continuaria como Capital de Portugal, mas com alguma transferência de funções superiores para a Capital Federal, como seria inevitável.

Outro problema, mais grave ainda, seria o da forma de Regime. Parece-me impensável um “Reino Unido e Federal da Ibéria”, pelo que se tornaria assim inevitável a abolição da Monarquia em Espanha! Mas mesmo esta transformação, tão radical, poderia ser uma bênção e não um foco de complicações: sabendo-se que a Monarquia espanhola, ou melhor, que o actual Rei de Espanha, foi e é ainda uma peça da complexa operação de desmantelamento político do regime franquista, nada nem ninguém pode garantir que a Monarquia espanhola sobreviva, sem problemas de maior, ao actual monarca, podendo assim voltar à ordem do dia em Espanha, a prazo, uma questão nacional fracturante que ainda não está completamente esquecida e ultrapassada e que, como bem se sabe, há menos de oitenta anos provocou uma terrível Guerra Civil!

Será então que a “absorção” de Portugal, a resolução definitiva dos sempre latentes anseios independentistas catalães e bascos e a muito provável manutenção do Poder federal em Madrid não valeriam, para os espanhóis, uma nova transição pacífica de Regime, desta feita no sentido “inverso”, de uma Monarquia constitucional para uma República Federal?

Se tudo isto fosse possível, como imagino, poderia talvez restar apenas e ainda um problema, seguramente menor, mas que nos diria respeito muito directamente: onde encaixar neste esquema a Galiza? Numa República Espanhola onde quase só restariam os castelhanos? Ou resgatar, por fim, o célebre momento de fraqueza de D. Afonso Henriques e voltar a integrá-la na Nação portuguesa? Penso que, no Mundo contemporâneo, tal poderia bem decidir-se, pacifica e civilizadamente, por recurso a um referendo, partindo do princípio que as conquistas da Democracia espanhola, nomeadamente a instituição das Comunidades Autónomas, seriam sempre irreversíveis e, por força da nossa integração, extensíveis também a Portugal (se até lá ainda não se tivesse conseguido avançar com a nossa própria Regionalização…), pelo que em qualquer das situações a Autonomia galega se manteria sempre, pelo menos, ao nível actual.

Este será sem dúvida um processo árduo, inevitavelmente lento e, seguramente, com avanços e recuos, mas estou convencido de que será, tudo ponderado, o melhor caminho para Portugal (e também para a Espanha), a médio-longo prazo: a integração numa futura República Federal da Ibéria!

Num Mundo cada vez mais caótico, desregulado, injusto e desagregado, no Presente em que vivemos, em que na velha Europa desapareceram Países poderosos como a Jugoslávia e a Checoslováquia, já para não falar da União Soviética (e quem sabe, um dia, a própria Itália?), em prol de meros interesses materialistas, mesquinhos, imediatistas e egoístas, cabe às Nações mais experientes e consolidadas do Velho Continente, como são as duas maiores obreiras da grande Civilização Ibérica – a espanhola e a portuguesa –, elevar-se acima das tendências actuais, sem horizontes, e ir procurar de novo as correntes profundas da evolução humana, dando orgulhosamente e, uma vez mais, com todo o pioneirismo histórico o exemplo contrário, de um Mundo futuro pacífico e sustentável, porque mais unido, mais organizado, mais fraterno e mais civilizado.

Sabendo que, o que perderem em orgulho nacional, poderá ser largamente compensado por uma identificação com ideais ainda mais elevados e comuns a todos os Cidadãos de um mais vasto território e espaço cultural como é a Península Ibérica, no seu todo diversificado. No fundo, seguindo o exemplo dos alemães e dos italianos do Séc. XIX, que souberam sublimar rivalidades e interesses regionais secundarizáveis numa identidade e num ideal de Pátria superior àqueles que sempre haviam conhecido até à formação dos respectivos Países.

E Portugal, País ainda hoje demasiado atrasado, rude e sub-desenvolvido (a níveis muito próximos do intolerável no espaço comunitário!), um dia por certo descobrirá – espero que não tarde demais… – que o seu lugar na Europa só poderá manter-se caso consiga ultrapassar os seus actuais bloqueios que, sabemo-lo muito bem, não são apenas económicos, longe disso, são sobretudo mentais!

E que melhor forma de fazer evoluir as mentalidades do que com uma tal perspectiva de um novo ciclo histórico, um renovado olhar em frente, com um novo desígnio nacional, que nos volte a entusiasmar e engrandecer e que substitua, de vez, a nossa atávica incapacidade de viver sem ser contemplando o nosso glorioso (mas cada vez mais longínquo…) Passado?

António das Neves Castanho.

SIM OU NÃO A TODAS AS REGIÕES?

2007-08-01T18:42:00.000+01:00

NOVO REFERENDO: COMO VOLTAR A PERGUNTAR?

Bem sei que estão todos a partir para férias, que estes temas são densos e aborrecidos, mas vamos hoje voltar por instantes a este assunto do, aparentemente inevitável, novo Referendo sobre a “implementação em concreto” da Regionalização.

E vamos abordá-lo a uma luz mais realista e absolutamente inovadora. Sendo a Regionalização um imperativo constitucional, não parece viável voltar a haver uma pergunta do género “Concorda com a criação de Regiões Administrativas?”. Teremos assim de ir à raiz do problema e perguntar: “Concorda ou não que a Regionalização esteja consagrada na Constituição?”. A questão que se coloca é simples: se a resposta for maioritariamente SIM, a implementação das Regiões fica definitivamente desbloqueada e a Assembleia da República poderá legislar à vontade, no âmbito das suas competências. Será o fim do inclassificável imbróglio conjurado por Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta questão!

A dar-se, contudo, uma vitória do NÃO, parece claro que estará aberto o caminho para uma revisão constitucional que ponha um fim definitivo quer à Regionalização, quer às Autonomias dos Açores e da Madeira, que assim passarão a estar novamente estruturadas, como o Continente, nos velhos Distritos da Horta, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo…

Regionalização e Equitatividade Territorial

2007-07-31T16:39:00.001+01:00

MADEIRA E AÇORES: MAS AUTÓNOMOS PORQUÊ?

Na fundamentação simplista de muitas opiniões negativas sobre o processo de Regionalização no Continente é comum invocar-se o “mau exemplo” da Madeira e do Presidente do seu Governo Autónomo para desacreditar e, até, ridicularizar os futuros órgãos e políticos regionais.

No entanto, ainda nunca ninguém, de nenhum quadrante político, ousou pôr em causa o actual estatuto autonómico das outrora designadas “Ilhas Adjacentes”, quando a meu ver há motivos fortes para nos interrogarmos, muito seriamente, sobre esta questão crucial: por que razão foi dado à Madeira e aos Açores o actual estatuto de Regiões AUTÓNOMAS? E até onde e quando deve esse estatuto ser levado, ou mantido?

Não havendo significativos motivos de ordem política, histórica, étnica, religiosa, cultural, ou mesmo linguística, que suportassem claramente uma tal extraordinária distinção, só existem duas explicações, ambas muito débeis, para a concessão desse estatuto:

1ª) A Geografia (pelo facto de estes dois Arquipélagos estarem fisicamente separados do restante território nacional);

2ª) A proximidade temporal com o contexto histórico e político da independência das ex-colónias portuguesas, também designadas então por ex-Províncias Ultramarinas, ou (nos breves anos do consulado marcelista) por “Estados”…

Sendo esta segunda razão meramente conjuntural, que se esgota por si própria com o passar do tempo e a natural consolidação do nosso Estado de Direito Democrático, resta apenas a questão geográfica, tornada porém quase irrelevante, nos tempos actuais, com a banalização do transporte aéreo e as modernas tecnologias de comunicação.

Admitamos, no entanto, que a distância ao Continente constitui um motivo aceitável para a “implementação em concreto” de um sistema politico-administrativo fortemente descentralizado: fará sentido (e será política e socialmente saudável) que, num Estado unitário e ainda tão centralizado como o nosso, essa descentralização política assuma a forma de uma AUTONOMIA?

Não teria sido mais correcta e prudente a opção por “meras” Regiões Administrativas? Analisemos algumas questões contraditórias e que carecem de uma solução a breve prazo.

Ao conceder uma autonomia política às suas Ilhas Adjacentes, o Estado português erigiu estes dois territórios, na prática, em entidades politicamente mais significantes do que toda e qualquer parcela do seu restante território, continental, para onde continua apenas a providenciar a vetusta Administração Central e a recente Administração Autárquica. Por outras palavras: com “meia dúzia” de habitantes e de quilómetros quadrados e sem um verdadeiro motivo que o sustente, os Arquipélagos da Madeira e dos Açores constituem hoje, de per si, parcelas de território mais importantes e com maior dignidade institucional do que Regiões como a Grande Lisboa, o Grande Porto, o Alentejo, a Beira, o Minho, o Algarve e assim sucessivamente!

Estes dois Arquipélagos possuem, de facto, para além de uma representação própria no Concelho de Estado, o direito a constituírem círculos eleitorais próprios para a Assembleia da República e a disporem de total autonomia para gerirem os seus recursos financeiros, quer os de geração local (os impostos e as taxas cobrados na Madeira e nos Açores NÃO contribuem para o O. G. E.!!!), quer os que lhes têm sido prodigamente destinados pelo Governo Central, isto é, pelos contribuintes continentais!!!

Comparem-se todas estas benesses e excepcionais distinções com, por exemplo, a situação do Norte de Portugal, com quase três milhões de habitantes, ou com a Região Metropolitana de Lisboa, com mais de dois milhões e meio. Será prudente manter por muito mais anos esta singular e gritante disparidade de tratamento?

Muito pior do que isso, aquilo que num contexto histórico muito especial foi prodigalizado, aparentemente sem conta nem medida, à Madeira e aos Açores não só tem sido sempre negado a todas as restantes parcelas do território nacional, como até a simples solução de descentralização muito menos arrojada como é a instituição de Regiões Administrativas de carácter exclusivamente autárquico, NÃO-AUTONÓMICO, apesar da muitíssimo maior relevância económica, social, política e demográfica das unidades territoriais do Continente. Será também isto sustentável sem a acumulação de tensões muito graves?

Mais revoltante ainda, a negação deste direito constitucionalmente consagrado fundamenta-se, desde há vários anos, na realização de um Referendo, NÃO VINCULATIVO, pelo qual os votantes de 1998 entenderam rejeitar uma solução de Regionalização para o Continente, mas cuja leitura política profunda legitimaria, no mínimo, que se questionasse a racionalidade do estatuto autonómico dos Açores e da Madeira, o qual foi outorgado, recorde-se, SEM A EQUIVALENTE LEGITIMAÇÃO REFERENDÁRIA exigida, aliás de uma forma anti-constitucional, para a Regionalização do Continente!

Perante todo este inacreditável imbróglio político, serão de estranhar os problemas de relacionamento crescentes, a um nível já próximo do insuportável, entre as autoridades nacionais e madeirenses?

Que seria de esperar se, de repente a União Europeia concedesse o estatuto de Estado Independente, por exemplo, ao País Basco? Sem a necessária audição dos espanhóis? Ou à Córsega, sem a dos franceses?

Ora as autonomias dos Açores e da Madeira estão sustentadas numa decisão em que não foram ouvidos os portugueses. MAS AINDA VAMOS A TEMPO!

De facto, não parece já possível ultrapassar o grave problema criado sem uma profunda revisão do actual estatuto autonómico, erroneamente tido sempre por “irreversível”, dos Açores e da Madeira. A qual, todavia, pode e deve incluir também a oposta possibilidade de aprofundamento, até ao nível máximo, ou seja, a completa independência destes dois territórios, caso seja essa a vontade soberana dos seus habitantes (e também do Povo Português)!

Mas em simultâneo, e por basilares razões de justiça, haverá que equacionar seriamente a que nível deverá ser colocada a descentralização administrativa de todas as restantes parcelas do território nacional, de modo a que se verifique um efectivo equilíbrio institucional entre todas, atentas as suas importâncias relativas.

Isto para ver se, de uma vez por todas, se resolvem os problemas do relacionamento institucional entre Portugal e, sobretudo, a Madeira e se desaparece de vez o fantasma do actual líder madeirense como (FALSO) “argumento de peso” na discussão da Regionalização…

Ant.º das Neves Castanho.

PARABÉNS, DONA ABSTENÇÃO!

2007-07-16T14:13:00.001+01:00

E BOA SORTE, Presidente Ant.º Costa...

O Povo lisboeta "chacinou" ontem as candidaturas partidárias convencionais, de mais do que uma maneira:

1ª) Envergonhou-as a todas (e ao próprio Presidente da República que, não o esqueçamos, faz parte e é mesmo o TOPO deste "sistema"), com um «recorde» de abstenção;

2ª) Deu uma vitória bastante folgada ao P. S., mas bem longe da maioria absoluta;

3ª) Humilhou o principal Partido da Oposição com um desonroso terceiro lugar, ATRÁS da candidatura independente dissidente desse mesmo Partido (e apesar das conhecidas e notórias fragilidades dessa candidatura);

4ª) Ridicularizou todos os esforços do segundo maior Partido da Oposição, relegando-o para um banalíssimo quinto lugar, mais do que subalterno para uma força política que se pretende "popular" e que já governou a Cidade, ainda para mais ATRÁS de uma outra Candidatura independente, esta sim sem qualquer tradição na Cidade (a de Helena Roseta);

5ª) Baniu (de vez, como em Oeiras?) o PP da Câmara de Lisboa, a maior Câmara de Portugal e cuja Presidência já deteve, anos a fio (como, aliás, também em Oeiras!)!

6ª) Não demonstrou um mínimo sinal de especial apreço por José Sá Fernandes e pelo B. E., relativamente ignorados no meio disto tudo, apesar do seu reconhecido papel-chave na Câmara anterior e, sobretudo, ao longo de todo o processo "político-legal" que acabou por desembocar nas próprias eleições intercalares!

Pois é. "Procuram-se explicações para tudo isto", diz o Prof. Vital Moreira no seu "bolgue" «causa-nossa.blogspot.com»...

A meu ver, apesar da "lamechice" subserviente da comunicação social "convencional", tentando por todas as formas ignorar ou suavizar este evidente DESCALABRO SEM PRECEDENTES para TODOS os Partidos parlamentares, a grande verdade é que, como diria hoje Jorge Sampaio (se fosse coerente e corajoso), "HÁ MAIS DEMOCRACIA EM PORTUGAL PARA ALÉM DOS PARTIDOS!" e é bom que eles se apercebam disso enquanto ainda podem aprender alguma coisa com os sinais dos tempos presentes e, a partir deles, tentar urgentemente REGENERAR-SE, pois são ainda, apesar de tudo, indispensáveis à nossa Democracia.

Mas é a partir de hoje indesmentível que o serão CADA VEZ MENOS se não conseguirem acompanhá-la, à Democracia, na sua natural EVOLUÇÃO!

Tudo isto encerra, igualmente, lições para outros temas importantes da actualidade política, como por exemplo o da Regionalização: o estrondoso SUCESSO das candidaturas independentes em Lisboa prova que É POSSÍVEL DESCENTRALIZAR E "LOCALIZAR" AS TEMÁTICAS E OS ACTORES POLÍTICOS, nem que para isso tenha que se procurar "alimento" FORA DOS PARTIDOS CONVENCIONAIS!

E então, se esta tendência (que, saliente-se, já vem das últimas autárquicas) se consolidar, chegar-se-á fatalmente a um ponto em que a própria posição destes Partidos sobre a Regionalização PODERÁ MESMO TORNAR-SE MENOSPREZÁVEL face à emergência de uma nova consciência cívica, associada a uma nova geração de ELEITORES E CIDADÃOS ACTIVOS E EMPENHADOS!

Assim, a maior lição destas intercalares lisboetas será talvez esta: ESTÁ A CHEGAR O TEMPO DE TODOS OS "CIDADÃOS PELO PAÍS", não só por Lisboa, se organizarem e PASSAREM À ACÇÃO POLÍTICA concreta, confrontando os Partidos tradicionais NOS SEUS PRÓPRIOS TERRENOS, como agora sucedeu em Lisboa!...

Se os Partidos não acordarem a tempo, assistiremos a muitos e muitos mais Carmonas, Rosetas e Isaltinos a perfilarem-se no horizonte, dispostos a protagonizarem a REGIONALIZAÇÃO!...

JOSÉ SÁ FERNANDES

2007-07-03T18:03:00.000+01:00

Ex-Vereador (sem Pelouro) e Candidato (independente) pelo Bloco de Esquerda (B. E.)

Teve um papel determinante na acção da Câmara cadente, introduzindo uma original e muito eficaz vertente de “fiscalização política” dentro do próprio Executivo.

Muito inteligentemente, explorou as virtualidades do aberrante método português de eleição dos Vereadores – que são integrados nos Executivos camarários da mesmíssima forma que um Deputado é colocado numa Assembleia! – para exercer uma função fiscalizadora, mil vezes mais eficiente do que quer a da Assembleia Municipal, quer a dos próprios órgãos de controle do Estado! Para além dos naturais “efeitos preventivos” que seguramente devem ter sido induzidos pela sua participação nas reuniões do Executivo…

Pode afirmar-se, nestas circunstâncias, que cumpriu brilhante e escrupulosamente todas as suas promessas eleitorais, tendo sido magnificamente fiel aos anseios do seu eleitorado.

Volta a candidatar-se com o mesmo compromisso e, infelizmente, a sua eleição como Vereador continua a antever-se indispensável para “pôr em sentido” os poderosos interesses que não resistem a usar e abusar da corrupção como forma de levar por diante as suas intenções.

Assumindo honestamente não concorrer para Presidente da Câmara, falta-lhe contudo uma visão global sobre o rumo a seguir pela mesma, para além desta sua apreciada devoção ao combate à corrupção. Para além de algumas contradições e insuficiências que são claramente detectáveis em certos aspectos, como no caso da inexplicável obsessão pela manutenção do Aeroporto na Portela, explorando eleitoralmente as abordagens mais populistas deste tema.

Por todas estas razões, deverá justamente conseguir ser re-eleito, mas dificilmente conduzirá a uma subida de votação significativa no Bloco...

Ant.º das Neves Castanho.

HELENA ROSETA

2007-07-03T17:57:00.001+01:00

Candidatura independente: CIDADÃOS POR LISBOA!

Ex-membro da JSD, ex-dirigente do PPD (nos tempos de Sá Carneiro), ex-Presidente da Câmara de Cascais (pelo PPD/PSD), ex-Deputada pelo PS e ainda ex-apoiante de Manuel Alegre na última corrida à Presidência da República, a candidata Helena Roseta pretende-se desta vez o rosto dos Cidadãos comuns, amantes de Lisboa e supostamente fartos da política e dos políticos.

Não tendo conseguido encabeçar, como pretendia, uma lista unitária dos três Partidos da Esquerda, optou por liderar Cidadãos independentes, ancorada nas suas múltiplas qualidades de dirigente política experimentada, autarca outrora e especialista de sempre numa área tão relacionada (ó, ó...) com a gestão autárquica como é a Arquitectura.

Sem um programa político estruturado, para além de algumas boas intenções consensuais (e uma postura de “combate”, se bem que algo quixotesco, à “classe política”), nem reais possibilidades de ser eleita Presidente, Helena Roseta arrisca-se a desembocar num fiasco semelhante ao de Maria de Lurdes Pintassilgo nas presidenciais de 1 986: muita parra e pouca uva…

Louve-se, contudo, a determinação pela afirmação do seu carisma pessoal e aguarde-se pela sua eventual acção como Vereadora (muito provavelmente conseguirá ser eleita), para saber se a semente que procura lançar terá ou não hipóteses de frutificar mais solidamente, ou se não se tratará apenas de uma tentativa encapotada de, mais boas intenções menos boas intenções, exercer uma influência directa nas escolhas da Câmara relativamente aos projectos em que, tradicionalmente, os Arquitectos são as principais “vedetas”: Edifícios, Espaços Públicos e Planos Municipais de toda a ordem…

Ant.º das Neves Castanho.

OS OUTROS

2007-07-03T17:53:00.001+01:00

Telmo Correia, Garcia Pereira, Câmara Pereira, Pinto Coelho…

Repetem-se sem quaisquer novidades, ou tópicos de interesse. Dificilmente serão eleitos. Para o CDS/PP será mesmo o fim anunciado (e definitivo?), numa Câmara onde em tempos chegou a deter a Presidência (com Nuno Abecassis)!...

Ant.º das Neves Castanho.

ELEIÇÕES INTERCALARES PARA A CÂMARA DE LISBOA

2007-07-03T17:32:00.000+01:00

O que está em jogo?

Submergido pela barragem propagandística das habituais campanhas partidárias e pela cacofonia superficial e labrega dos nossos conhecidos órgãos de “desinformação”, o Cidadão lisboeta esforça-se por tentar entender o que realmente irá estar em causa nestas peculiares eleições intercalares, só para a Câmara Municipal de Lisboa.

O aspecto que parece mais relevante é o estado em que se encontram as finanças municipais. Sendo hábito entre nós nunca procurar - e muito menos responsabilizar - os culpados por situações como estas, resta-nos esperar que a inevitável mudança de côr política na Presidência da Câmara traga algumas pistas de solução para este gigantesco tormento. Que, no entanto, corre o risco de ficar de imediato “esquecido”, num mandato demasiado curto para medidas de fundo e que, todo ele, irá decorrer em “contra-relógio”, logo desde o início condicionado pelas próximas eleições autárquicas, já dentro de dois anos…

O segundo aspecto que interessa aos lisboetas é a questão da corrupção, que não se resume às suspeitas e investigações em curso sobre o mandato desfeito do Eng.º Carmona Rodrigues, antes se enraíza em todo um passado mais ou menos recente e, acima de tudo, se teme esteja visceralmente entranhada no próprio funcionamento interno da Câmara como um todo orgânico, nas suas vertentes política, mas igualmente técnica e administrativa, com elevada probabilidade de continuar teimosamente a conspurcar e a minar a acção dos órgãos autárquicos.

Perante tudo isto, até parecem “menores” os principais problemas crónicos da Cidade, como são a má qualidade de vida e do ambiente, o decréscimo global da população residente, o despovoamento da Baixa, a degradação do património edificado (em particular o habitacional) e do espaço público em geral, a falta de estacionamento e de transportes públicos adequados, o autêntico “garrote” constituído pelo Porto de Lisboa, a fluidez do trânsito, a ausência de políticas sociais e culturais eficazes, a morte anunciada do comércio tradicional, o grande imbróglio em que se tornou a “gestão urbanística” do Parque das Nações…

Após quase uma década de flagrante inoperância e de puro desnorte, com a revisão do Plano Director Municipal num impasse total e os “buracos” urbanos a proliferarem – Parque Mayer, Feira Popular, Artilharia Um, Poço do Bispo, terrenos dos dois principais clubes de futebol, etc. –, a par de uma multiplicidade de intenções megalómanas não concretizadas (excepto nos casos sintomáticos do Túnel do Marquês e do Casino de Lisboa) e da continuação da política do “puzzle” urbano, à base de acrescentos avulsos e erráticos, ao sabor das tendências do retalho imobiliário (condomínios fechados ou edifícios “(a)berrantes”, desintegrados do contexto urbano), para já não falar nas desgraças impostas por certas intervenções da Administração Central, como as infindáveis obras no Terreiro do Paço (Metro), na Av. Duque de Ávila (idem) e no Túnel do Rossio (REFER), a recente “remodelação” da rede da CARRIS e, ainda, a “morte lenta” permanente na Segunda Circular por falta de conclusão da C. R. I. L., estaria mais do que na hora de tomar decisões estratégicas e, seguidamente, pôr “mãos à obra”!

Em vez disso, os principais candidatos entretêm-se com “jogos florais” à volta dos debates televisivos e tempos de antena, ou da manutenção do Aeroporto da Portela (uma decisão que transcende a Câmara!), das empresas municipais (com intenções desbragadas de extinções e fusões sem qualquer critério perceptível), ou ainda, pasme-se, da criação ou não das famosas “salas de chuto”…

Mas propostas sérias e credíveis: quem já as formulou? Apenas conheço uma, da parte de António Costa (honra lhe seja feita), que teve a coragem de, pela primeira vez, abordar desassombradamente as responsabilidades efectivas da Câmara, através do P. D. M. (em fase de revisão), no destino a dar aos terrenos do actual Aeroporto de Lisboa, que muito bem defende seja um segundo Parque Florestal, como o de Monsanto. Para além de outras ideias originais mas mais sectoriais, como a gestão “inteligente” da capacidade viária (que pretende variável) de artérias urbanas como as Avenidas 24 de Julho e Infante D. Henrique, por exemplo. Mas será que tudo isto não passará de promessas de campanha? É o que veremos, segundo dizem todas as sondagens, nos próximos dois anos...

E perante toda esta diversidade e magnitude de problemas na própria Capital do País, que para mais agora se expõe inapelavelmente a toda a Europa, o que menos nos faltava era querer-se “usar” estas eleições para tirar dividendos políticos a nível nacional. Mas até a isto o principal Partido da Oposição – e máximo responsável pela deprimente situação a que chegou a Câmara de Lisboa – conseguiu chegar!

Não satisfeito com a incapacidade de fazer uma decente auto-crítica sobre os resultados da sua actuação em Lisboa nos últimos cinco anos e meio e com a própria escolha de um candidato de recurso e manifestamente “de segunda”, sem programa nem carisma, para cabeça-de-lista na Capital, o Partido liderado por Marques Mendes constitui hoje a maior prova do descrédito a que o exercício da política “convencional” está a chegar em Portugal…

Ant.º das Neves Castanho.

O «CONSENSO TÉCNICO»!

2007-06-15T13:13:00.000+01:00

Requisito prévio imprescindível nas decisões mais importantes?

Afirma o ilustre Eng.º Luís Leite Pinto (um dos meus melhores professores no Instituto Superior Técnico), apenas mais um de entre os muitos Engenheiros portugueses que, recentemente, se tornaram fervorosos militantes “anti-OTA”, que para ele “nada há de mais patético do que um ignorante a falar de Engenharia!”.

Independentemente de se poder considerar pouco rigorosa (e facilmente rebatível), esta peremptória afirmação, digna aliás de um bom jornalista, pode-se contudo suavizá-la por generalização, transformando-a em algo mais comedido e consensual, tal como: “é muito lamentável e, por vezes até, patético ouvir um leigo argumentar furiosamente sobre algo de que nada percebe!”.

O meu Pai, na sua vigorosa e incontida expressividade alentejana, glosava por sua vez este tema usando uma outra frase, de sabor popular (e recorte literário bem mais interessante): “percebe tanto do que está a falar como eu percebo de lagares de azeite!” (o que até nem se pode considerar lá muito ofensivo, atendendo à proximidade que qualquer alentejano da sua geração acabava por ter com a aludida instalação fabril…)!

Vem isto a respeito de um conceito original e muito invocado, no momento presente, a propósito do Aeroporto da Ota (há quem prefira a designação, bem mais tecnocrática e iliterata, de “projecto OTA”, assim com três maiúsculas, como se de uma sigla se tratasse): o tão propalado “consenso técnico”! Que se afigura à primeira vista tanto mais importante quanto, à partida, parece já irrealista vir a formar-se o desejável (e aparentemente fácil) consenso político a respeito deste assunto…

“Consenso técnico” seria então uma condição prévia a exigir para a implementação do novo Aeroporto de Lisboa, como porém não o foi para nenhuma outra obra portuguesa, pelo menos de magnitude comparável, até ao presente. Talvez porque nenhuma delas tenha tido tanta importância e projecção? No mínimo, discutível …

“Consenso técnico” é, aliás, algo que em Portugal nunca existiu sobre coisa nenhuma (nem em lugar algum do Mundo, que se saiba, talvez até porque seja uma exigência inatendível…)!

Não existiu para o “Complexo de Sines”, não se verificou para a Barragem de Alqueva (nem para a de Foz Côa…), nunca chegou a haver para a localização da Ponte Vasco da Gama, nem houve para o traçado das principais Auto-estradas, nem para a beneficiação da Linha do Norte, nem existe ainda para a definição do prolongamento da rede do Metro lisboeta, para a construção ou não de centrais nucleares, etc. etc., etc. (e por aí adiante)!…

“Consenso técnico”, todavia, será talvez uma condição obrigatória, a partir de agora, para todos os grandes investimentos nacionais, presumivelmente não só no campo da Engenharia!

Até porque esta nova exigência de “consenso técnico” não foi ideia de nenhum lunático, de nenhum tele-espectador (ou participante do “Fórum TSF”), de nenhum jornalista, de nenhum “técnico”, de nenhum líder político (ou mero tribuno parlamentar), de nenhum Ministro. Esta descoberta do “consenso técnico” é obra de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Portuguesa!

E é, de facto, uma criação política e intelectual maravilhosa! O “consenso técnico”, pelo menos nas questões mais relevantes, é mesmo uma coisa de que nenhum técnico jamais se lembraria!

Vejamos alguns bons exemplos: foi preciso construir o Centro Cultural de Belém, a Casa da Música, reconstruir o Chiado? Pois deveríamos ter aguardado por um “consenso técnico” entre os Arquitectos!

É preciso construir uma terceira travessia rodoviária sobre o Tejo, em Lisboa, entre Algés e a Trafaria? Apenas quando (e se) se verificar um “consenso técnico” entre os Engenheiros Civis (os de Estruturas, pelo menos)!

É necessário definir o traçado da Linha de Alta Velocidade junto a Lisboa e a localização da respectiva Ponte sobre o Tejo? Vamos aguardar, claro, pelo “consenso técnico” entre os Engenheiros de Transportes!

É urgente reduzir o “défice” das contas públicas? Pois exijam-se medidas que assegurem um “consenso técnico” entre os Economistas!

É preciso modificar o Código de Processo Penal, ou outro equivalente? Vamos esperar pelo “consenso técnico” entre todos os Juristas!

É imprescindível julgar os acusados dos processos Casa Pia, Apito Dourado, etc.? Vamos ter de aguardar primeiro por um “consenso técnico” entre todos os Juízes (inclusivé, preferentemente, os do Tribunal Constitucional)!

É preciso decidir entre uma intervenção cirúrgica delicada, ou outro tipo de terapia, relativamente a qualquer um de nós ou familiar próximo, em caso de doença fatal (lamento, mas coisa mais importante não há, por mais que isso custe ao País): nada faremos enquanto não estiver assegurado o indispensável “consenso técnico” entre todos os Médicos!

Então se tudo isto é tão razoável, como não exigir também um “consenso técnico” relativamente à construção do novo Aeroporto de Lisboa?

Vamos contudo esperar que este novo requisito do “consenso técnico” não se limite às grandes decisões, antes se estenda às médias, às pequenas e, porque não, a todas as deliberações da nossa Administração Pública, desde a aprovação de uma moradia (ou de uma simples “marquise”!), até à avaliação dos alunos do 1º ano do Ensino Básico, passando pela estratégia de combate aos fogos florestais (ele há-de haver “consenso técnico” em todas as áreas de saber, do saber fazer, etc.)!

Para ficarmos plenamente convencidos de que as decisões, pelo menos as que dizem respeito aos nossos dinheiros comuns, são absolutamente inquestionáveis, não poderemos jamais dar-nos ao luxo de dispensar as virtudes desta sagaz e genial descoberta que foi o “consenso técnico”!

A qual possui, aliás, uma outra grande vantagem, ainda não adequadamente explicitada (talvez porque menos acessível aos espíritos mais alvoroçados…): passando a haver a necessidade de “consenso técnico” em tudo quanto for decisão pública (e quiçá privada, desde a SONAE ao Condomínio onde moro, passando pelo ACP e pela Fundação Berardo…), deixará de ser necessária a verificação do cumprimento e mesmo a própria existência de Normas e Regulamentos Técnicos, que aliás tanto embaraçam os nossos decisores, muitos dos nossos investidores e os Cidadãos em geral!

Já alguém quantificou o tempo que será poupado ao País sem estas exigências mesquinhas?

Mas, afinal, em que Mundo teremos nós vivido até hoje? Como foi possível à Humanidade ter evoluído tanto sem esta descoberta de valor incalculável e que tanto promete ao nosso Futuro colectivo como é a do “consenso técnico”?...

AGORA ALCOCHETE!

2007-06-13T17:36:00.000+01:00

Mais seis meses para, finalmente, se... “chutar à baliza”?
(ou as consequências de uma decisão importante)

DIA DE PORTUGAL + 1 (11 de Junho de 2007): Céu muito nublado...

O Governo dá seis meses a um organismo especializado competente (o L. N. E. C. – Laborat. Nacion. de Eng.ª Civil) para estudar a viabilidade técnica de uma “nova” hipótese de localização do futuro Aeroporto de Lisboa. Sim, depois de já ter sido tomada uma decisão “final” sobre este assunto, há oito anos (nunca contestada pelos Governos posteriores)!

Esta "nova" hipótese de localização, porém, não é verdadeiramente nova: já existia aquando da realização de todos os estudos precedentes (é um campo de tiro militar). Porquê então estudá-la agora (ou voltar a estudá-la?...)?

Porque a Oposição parlamentar, os meios de comunicação (a opinião dita pública), uma corporação industrial e um vasto conjunto de "especialistas" pressionaram o Presidente da República para interferir neste assunto, que é da exclusiva competência do Governo!

Mas, agora, VAMOS AO QUE IMPORTA. O que acontecerá a seguir? Vejamos.

Se daqui por seis meses (se o prazo for cumprido...) não for demonstrada a referida viabilidade técnica, o Governo tem ainda várias opções possíveis:

1ª) avançar, finalmente, com a construção do Aeroporto da Ota (desperdiçando-se embora mais seis meses, pelo menos);

2ª) mandar estudar a viabilidade técnica (num prazo de seis ou mais meses) de “novas” localizações que entretanto “surjam” (quem sabe até se nalguma nova ilhota no Mar da Palha, de preferência plana, formada por uma súbita erupção vulcânica…);

3ª) re-avaliar de novo todo este processo, mediante a consideração de terceiras alternativas reclamadas pela “sociedade civil”, tais como a “Portela mais um” (ou “Portela mais dois”, ou “Portela mais três”, ou mesmo “Portela mais n”), ou que, entretanto, sejam eventualmente alvitradas de novo pela Confederação da Indústria, ou pela Confederação do Comércio, ou pela Confederação da Agricultura, ou pela Ordem dos Engenheiros, ou pela Ordem dos Arquitectos (e das Arquitectas), ou pela Ordem dos Biólogos, ou pela U. G. T., ou pela “Intersindical”, ou até, quem sabe, pelo próprio Presidente da República!...

Por outro lado, veja-se agora o que poderá acontecer no caso (muito provável) de, daqui a seis meses, vir a ser demonstrada a viabilidade técnica da hipótese Alcochete, dando ao Governo ainda mais alternativas (todas exigindo mais e mais tempo), para além das já enunciadas, nomeadamente:

1ª) Mandar efectuar um estudo técnico comparativo entre as duas soluções então declaradas viáveis, Ota e Alcochete (somar mais seis a doze meses?);

2ª) Mandar efectuar um Estudo de Impacte Ambiental para a solução Alcochete, que avalie a dimensão dos problemas que se antevê venham a existir com a Comissão Europeia (no caso de esta solução violar, como se prevê, normas comunitárias sobre a matéria), propondo igualmente as indispensáveis medidas de minimização dos impactes ambientais (adicionar mais um a dois anos?);

3ª) Estudar modelos alternativos de financiamento para o novo Aeroporto em Alcochete, que permitam ultrapassar uma eventual perda dos importantíssimos fundos comunitários, destinados à construção do mesmo, pelo motivo indicado no número anterior (acrescentar mais cinco a dez anos?)!

O Povo enfim sossega, os industriais ficam descansados, o Presidente da República tranquilizado, a Oposição triunfante, os jornalistas e comentadores políticos exultantes...

Mas alguém ainda acredita que, por este andar, algum dia gritaremos “GOLO!”?...

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(artigo “dedicado”, entre outras personalidades, a Miguel Sousa Tavares, ao Prof. Eng.º José Manuel Viegas, ao Eng.º Luís Leite Pinto e ao ex-Presid. da C. M. de Lisboa, Eng.º Carmona Rodrigues)

REGIONALIZAÇÃO E NOVOS CENTRALISMOS

2007-05-11T15:40:00.001+01:00

O exemplo da Beira

Um dos vários fantasmas que por vezes se associam à Regionalização é a alegada possibilidade de se virem a criar novas “mini-Lisboas”, a partir das futuras sedes regionais.

Aponta-se esse risco sobretudo em relação à suposta “dominação” do Norte pelo Porto, mas o mesmo aparece por vezes também referido a propósito de Viseu, ou de Aveiro, face a uma indesejada “submissão” a Coimbra.

Não é habitual, contudo, acenar com este fantasma no Algarve, ou mesmo na Região mais extensa do País (o Alentejo), felizmente. Penso que isso estará porventura relacionado com a maior facilidade de deslocação nestas duas Regiões, relativamente ao que acontece no Centro e Norte de Portugal.

Partindo do princípio que se trata de um temor real e a ter em conta, como evitar então que os malefícios de um exagerado centralismo sejam transferidos para a arquitectura do futuro poder regional?

O problema não é original. Esteve igualmente bem presente na escolha até de algumas Capitais de Países, como por exemplo a Espanha (que preferiu Madrid – à altura uma pequena Cidade sem tradições medievais –, por uma questão de centralidade e de neutralidade entre os poderes precedentes, no caso os Reinos de Castela e de Aragão), os Países Baixos (a pequena Haia em vez de Amesterdão), a Austrália (Camberra em lugar de Sidney), os E. U. A. (Washington e não a megalópole nova-iorquina), a R. F. A., antes da unificação alemã (Bona), e o próprio Brasil, que preferiu mesmo construir uma Capital totalmente de raiz!

Mas também organizações como a ONU e a própria CEE enfrentaram este dilema, tendo optado por uma via diferente: a da desconcentração. Sede em Nova Iorque e algumas dependências em Genebra, no primeiro caso, Comissão Europeia em Bruxelas e Parlamento Europeu em Estrasburgo (mais o Banco Central Europeu, suponho que na Alemanha), no segundo.

A escolha das futuras sedes regionais em Portugal estará condicionada por três factores principais:

1º – a necessidade de concentração, por razões económicas e de eficácia operacional;

2º – a (oposta) necessidade de desconcentração, por motivos de proximidade dos problemas e dos Cidadãos (mais sensíveis nas tais regiões menos permeáveis às comunicações terrestres), e

3º – a (concorrente com a primeira) evidência da implantação actual das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (C. C. D. R.’s), no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora e em Faro.

Numericamente, são duas a favor e uma contrária à concentração. Em termos políticos, no entanto, e tendo a Regionalização como objectivo e móbil primordial a descentralização administrativa, fará todo o sentido conferir à necessidade de desconcentração uma ponderação especial, em prol da coerência e credibilidade desta tão vasta e estrutural reforma.

Tomando como exemplo a Beira (também chamada Região Centro, numa perspectiva onomástica mais fria e tecnocrática), mas podendo generalizar-se o raciocínio a qualquer outra Região, parece-me que uma boa solução terá sempre que, pelo menos de início, equilibrar estes dois vectores estruturantes: o da concentração e racionalização de meios, por um lado, e o da descentralização, por outro.

Devo notar que, nesta asserção de descentralização, estou a conter-me no estrito sentido da multiplicação de localizações num mesmo nível administrativo, sem perdas do poder de decisão centralizado. Ao contrário da descentralização inerente à própria criação das Regiões em si, que por definição envolve a perda de poder de decisão por parte dos níveis de poder político pré-existentes (Central e Autárquico).

Nesta perspectiva, existem duas formas de descentralizar, sem perda de poder de decisão: pela desconcentração, em que os órgãos regionais estão todos localizados na Sede regional, mas possuindo sub-delegações distribuídas pelo território da Região (à semelhança dos organismos do Governo), ou pela deslocalização, ou dispersão, pela qual são os próprios órgãos regionais que não se encontram todos localizados na Sede regional (no limite, poderia nem haver Sede, ou Capital, regional!).

Sem querer abordar aqui a questão de, numa óptica centralizadora, saber se a Capital da Beira deverá ser Coimbra ou outra qualquer localidade da Região, pretendo apenas contribuir para uma reflexão serena sobre possíveis modelos de solução que equilibrem as duas vertentes, a “centralista” (mais económica e eficiente) e a “descentralizadora” (mais defensável e mobilizadora ao nível popular, se bem que correndo o risco de passar por demagógica).

Partindo então do princípio de que a “Sede regional” (designação que nem sequer é necessária) ficará, muito naturalmente, em Coimbra (mas podendo à partida ser em qualquer outra localização central na Região, como Tondela, etc.), uma primeira hipótese de efectiva descentralização consiste em separar os dois órgãos de topo da Administração Regional. Como? Colocando, apenas a título de exemplo, a Assembleia Regional em Coimbra e a Junta Regional em Leiria (ou em Mangualde, ou na Sertã, ou…), ou vice-versa. Como está consagrado na referida solução para a União Europeia.

Complementarmente, os futuros “serviços técnicos e administrativos” da Região, mais ligados à Junta (detentora do poder executivo), poderão ou estar concentrados e possuir sub-delegações, ou então estar dispersos pelo território regional.

Na primeira hipótese, seriam talvez suficientes sub-delegações, com qualidade e estrutura semelhantes, nas actuais Capitais de Distrito – Coimbra, Aveiro, Viseu, Guarda, Leiria e Castelo Branco (partindo do princípio, improvável, de que a Junta Regional não se localizaria em nenhuma destas Cidades).

Na hipótese da deslocalização (que poderia até acontecer apenas com alguns dos serviços), seriam os próprios "departamentos" que procurariam, no seu todo, a localização mais desejável em função das suas atribuições específicas. Exemplos possíveis: Licenciamento Urbanístico e Transportes em Leiria; Turismo e Pescas na Figueira da Foz; Ambiente e Parques Naturais na Covilhã; Saúde, Ensino e Investigação em Coimbra, ou Aveiro; Cultura e Desporto em Viseu; Agricultura, Silvicultura e Cinegética na Guarda; Indústria em Aveiro, ou Castelo Branco; Energia em Pinhel; Protecção Civil em Lamego, ou Arganil; etc.…

Uma solução deste tipo, desde que economicamente racionalizada (com base numa estrutura leve, eficiente, informatizada e muito profissional), poderia de facto impulsionar o desenvolvimento poli-nucleado da Beira, ancorado nesta rede de centros urbanos com funções administrativas regionais, optimizando os recursos e os investimentos públicos e enquadrando o próprio investimento privado.

Obviamente, caberá aos principais destinatários destas reflexões – os eleitores da Região Centro – encontrarem a melhor forma de tornarem todas as possíveis hipóteses de trabalho em realidades palpáveis e satisfatórias, numa perspectiva de consenso informado, mas não paralisado pelo medo de experimentar. Porque nada do que for instituído de início ficará inibido de poder, com o tempo, ir sendo aperfeiçoado com base no acumular das experiências concretas…

COMBATER O DESPOVOAMENTO DO INTERIOR

2007-05-08T16:29:00.000+01:00

1 – A ABORDAGEM DO PROBLEMA

Outro dia, no conhecido “Fórum TSF”, discutia-se muito acaloradamente este tema. Claro que, dado o vulgar superficialismo e simplismo dos meios de comunicação ditos “de massas”, é difícil aquilatar da vantagem real destes debates para a promoção de um maior esclarecimento público sobre o assunto… Mas, em todo o caso, já é bastante positivo abordar-se um tema como este num programa de tão vasta audiência (segundo creio).

Convém, contudo, não deixar passar sem resposta algumas lacunas e imprecisões que, infelizmente, ainda persistem na “ideia geral” que a opinião pública demonstra ter sobre estas matérias, caindo com demasiada frequência em ideias feitas, geralmente muito “mediáticas”, mas totalmente estranhas não só à realidade, como ao que é o conhecimento técnico e científico actual sobre estas matérias (e estranhas, tantas vezes, até ao mais comezinho bom senso…).

Para “ajudar” ainda mais à visão limitada e subjectiva sobre o assunto que ficou do referido programa, a excessiva e notória preocupação com entrevistas a múltiplos Presidentes de Câmara (que acabaram até por monopolizar a maior parte do programa!), como se estes protagonistas tivessem mais alguma coisa de relevante a transmitir sobre esta questão, ou até poder para alterar o que quer que seja neste domínio!…

Outra confusão absurda e muito entranhada (tanto na opinião pública como na classe jornalística) consiste na recorrente identificação entre “Ordenamento do Território” e “Desenvolvimento Regional”. Nada, porém, que uma consulta a um bom especialista do tema não conseguisse esclarecer devidamente, mas os jornalistas portugueses fogem do Saber com tanta rapidez e convicção quanto são atraídos pelos detentores do Poder! É o que temos, mas é pena…

Sobre esta última questão, bastará recordar os exemplos de bom ordenamento em regiões muito pobres (todo o Interior Sul de Portugal!), de mau ordenamento em regiões desenvolvidas (Linha do Estoril, Litoral algarvio), assim como há também, naturalmente, mau com mau e bom com bom (felizmente ainda vai restando alguma coisa…). Pois se são conceitos tão distintos!…

Mas avancemos para o cerne da questão: a morte anunciada das Aldeias do Interior e o progressivo despovoamento de vastas áreas do nosso território continental, que todos lamentamos.

Tendência persistente de há décadas, unanimemente reconhecida e comprovada, julga-se contudo de um modo geral (tão ingénuo…) que poderia ser invertida, mais ou menos rapida e eficazmente, com “pacotes de medidas” políticas, sobretudo se oriundas do Poder Central (qual fonte milagreira…)! E para isso “bastaria” que o Governo “se preocupasse” com o problema, segundo os nossos ilustres autarcas… Mas será que as coisas são mesmo assim?

Evitar o despovoamento do Interior do País será mesmo ressuscitar o velho Mapa de Portugal que conhecemos das escolas primárias, aquele das velhas Cidades, Vilas, Aldeias e Lugares da nossa memória colectiva? Parece-me claro que não! Vejamos porquê.

2 – A ORIGEM DO POVOAMENTO ACTUAL

Todos sabemos que o povoamento actual do País está intimamente relacionado com a sua estrutura económica. Para falarmos claro e para que todos compreendam (o excesso de erudição é também uma das formas mais eficientes de perpetuar a ignorância popular!), o mapa de Portugal do Séc. XX (digamos até aí há uns trinta anos), que era muito semelhante ao dos Séc.s XVIII e XIX (à excepção de Lisboa e Porto), traduzia expressivamente a grande predominância da AGRICULTURA, na economia e na Sociedade, até à geração que nos precedeu.

As pessoas moravam predominantemente em aglomerações urbanas localizadas tendo como critério principal recursos como a água e com dimensões economica e fisicamente viáveis, dispostas no território segundo um padrão geográfico que permitisse aos trabalhadores agrícolas e pastores chegarem ao local de trabalho A PÉ E EM TEMPO ÚTIL, para uma jornada laboral que, como se sabe, se estendia quase sempre do nascer ao pôr do Sol!

As Vilas e, sobretudo, as Cidades só começaram a expandir-se com o advento da Industrialização que, como é conhecido, em Portugal se realizou de uma forma tardia, incompleta e muito heterogénea em termos territoriais.

Com a moderna terciarização e o subsequente desenvolvimento extraordinário das comunicações e das infra-estruturas de transporte, PARA JÁ NÃO FALAR NA historicamente precedente MECANIZAÇÃO DA AGRICULTURA, o modelo de povoamento tradicional FOI DEFINITIVAMENTE POSTO EM CAUSA, como se pode comprovar analisando o que sucedeu aos nossos vizinhos mais próximos.

3 – OS ERROS DE DIAGNÓSTICO

Deve pois concluir-se, urgentemente, que O MODELO DE POVOAMENTO ANCORADO EM VILAS, ALDEIAS E LUGARES, mais ou menos densos e claramente separados entre si, SÓ TEM VIABILIDADE NO TIPO DE ECONOMIA TRADICIONAL, BASEADO NUMA AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA! É pois totalmente quixotesco insistir na ilusão de que, no futuro, o combate à desertificação do Interior passará pela salvação deste modelo de povoamento!

Dito isto, é também imperioso reconhecer que a referida desertificação nunca poderá ser resolvida com medidas conjunturais e de legislatura, antes exigindo um compromisso político muito vasto, caucionado pelos eleitores e que condicione efectivamente os governantes a uma orientação estratégica nesse sentido durante muitos governos consecutivos (se é que ainda vamos a tempo)!

Terceira conclusão decisiva: não são as autoridades locais quem pode resolver o problema, mas sim o Estado, através da sua política nacional, e futuramente as autoridades regionais, num âmbito de acção menos vasto mas, ainda assim, relevante. Não vale pois a pena esperar seja o que for, neste particular, das Câmaras Municipais (e muito menos das Juntas de Freguesia…)! O mais que podem fazer é muito semelhante a, por exemplo num montado doente, plantarem-se eucaliptos isolados que, com o seu crescimento de “sucesso”, mais não contribuirão para ainda mais depressa matarem todos os sobreiros e azinheiras sãos à sua volta (e, no final, se matarem todos uns aos outros, por exaustão do solo!).

Quero com isto afirmar que, por mais voluntariosas e imaginativas que sejam certas medidas já encetadas em alguns Concelhos, que basicamente se traduzem em vender património público (terrenos municipais) a preços simbólicos, ou em subsidiar desesperadamente casamentos e nascimentos, tudo isso não passa, em boa verdade, de esbanjamento casuístico dos dinheiros públicos, com efeitos talvez pontualmente visíveis, mas globalmente irrisórios. Dentro de alguns anos estará tudo na mesma, ou pior ainda, assim como quem lança sementes de qualidade em chão estéril…

E a habitual lenga-lenga da coesão territorial e dos famosos “custos da interioridade”, em tempos de crise, já não convence ninguém. A ideia de que nas grandes Cidades se vive bem e que no campo se leva uma vida de sofrimento é “chão” que há muito “já deu uvas”! Qualquer dia nem haverá nada para salvar, se assim continuarmos, e está mais do que provado que tirar dinheiro do orçamento, gerado por quem sua e pena dia-a-dia nas cidades portuguesas, para os autarcas do Interior “brincarem” aos caciques e estoirarem em obras espaventosas (com muito boas intenções, mas que apenas os levam direitinhos ao Inferno!) não mais é politicamente sustentável!

A “vida do campo”, ao contrário do estafado estereótipo literário e comunicacional, é hoje em grande medida uma vida de ócios, quando não mesmo de vícios, sustentados pelos mesmos de sempre: os trabalhadores por contra de outrem, que labutam nas Cidades e que nada podem contra o fisco!

E a solidariedade com o “Interior” que ainda vai havendo é todos os dias abalada e posta em causa por estes e outros factos que se vão conhecendo…

4 – HIPÓTESES DE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA

Mas então, haverá verdadeiras soluções para o despovoamento do Interior? Ninguém o pode assegurar honestamente, mas de uma coisa podemos estar seguros: a inversão das actuais tendências só poderá ser conseguida no quadro de um NOVO PARADIGMA DE POVOAMENTO, que terá de ser baseado nas realidades actuais e nas tendências expectáveis, nunca no retorno ao passado!

Isso implicará, quanto a mim, a definição de uma rede de centros URBANOS (pois que uma das tendências actuais mais fortes em todo o território nacional é para a continuação da urbanização), que garantam a viabilidade de modos de vida e de economias NÃO DEPENDENTES DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA!

Essa REDE DE CENTROS URBANOS, devidamente hierarquizada, deverá constituir a âncora para o repovoamento do Interior, em moldes semelhantes ao das Províncias espanholas confinantes com Portugal (e que, aliás, ainda são mais interiores…), garantindo a preservação de algumas Vilas e Aldeias, mas necessariamente SACRIFICANDO MUITAS DELAS, não digo fisicamente, mas pelo menos em termos das suas efectivas condições de vida.

Isto é, se alguém decidir ir viver para uma Aldeia, Lugar, ou mesmo Vila considerada “não sustentável”, em termos do novo paradigma de povoamento nacional, deverá ser informado de que o nível de prestação de serviços POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – nacional, regional e local – será inferior a um certo patamar mínimo exigível nas aglomerações integrantes da tal rede urbana “viável”!

Pode parecer cruel, apresentado assim, mas se analisarmos bem é muito mais honesto do que manter grande parte da população dispersa pelo nosso Interior, sobretudo idosa, NA ILUSÃO DE QUE DISPÕE DESSE NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇOS e, no momento em que realmente deles necessita, descobrir que pura e simplesmente eles não estão, na prática, garantidos! Ou que, para o estarem, há milhares ou milhões de outras pessoas, nomeadamente nas grandes Cidades, para quem esses serviços são DIARIAMENTE INSUFICIENTES OU DE MUITO MÁ QUALIDADE!

Uma tal rede de centros urbanos “sustentáveis” – na qual muitas Aldeias tradicionais poderiam manter-se vivas, desde que potenciando um valor patrimonial e paisagístico compatível com uma adequada sustentação económica à base da actividade turística –, poderia ser uma solução para combater eficazmente o despovoamento, sem com isso insistir na preservação de todas e cada uma das Aldeias e Vilas actuais, pelo menos da forma como elas são actualmente habitadas!

Atente-se que, mesmo “excluindo” deste modelo, por exemplo, todas as Aldeias e mesmo uma ou duas Vilas do Distrito de Portalegre (apenas para dar um exemplo que conheço bem e cuja implementação me afectaria pessoalmente…), a população do mesmo poderia perfeitamente voltar a crescer, à base das suas Cidades e Vilas mais importantes, que conseguissem ser “viáveis” neste novo modelo de povoamento! Desde que dotadas das condições mínimas de viabilidade em termos da prestação de serviços pelo Estado (na Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça, etc.) e, obviamente, se houvesse políticas de apoio à implantação de actividades de base económica sustentáveis! O que, infelizmente, não depende só da vontade dos decisores políticos, mas pode ser influenciada por estes.

Quem quisesse viver fora desta rede urbana, obviamente que o poderia fazer, desde que estivesse disposto a contentar-se com os níveis (inferiores aos mínimos) de serviços que o Estado nelas prestaria. Mas o que é isso para quem possa dar-se ao luxo de suportar por si os encargos adicionais de uma tal situação? E para mais com as modernas facilidades de transporte e de comunicação ao dispor dos economicamente mais fortes…

Assim se evitaria a actual dispersão irracional de meios e recursos, com todas as pequenas aglomerações urbanas a prever “Zonas Industriais” e “de Expansão Habitacional” nos seus planos de ordenamento, que acabam por ficar eternamente expectantes (ou muito sub-aproveitadas) e não permitem uma efectiva concentração de esforços naquelas que, talvez, com alguma intervenção dos poderes públicos, teriam efectivamente oportunidades de subsistência nas novas condições de desenvolvimento!

Acresce ainda que, com a descentralização administrativa subsequente à Regionalização, muitas das cidades do Interior veriam a sua importância substancialmente acrescida, por motivos administrativos, dando mais consistência a esta rede urbana que, a pouco e pouco, transformaria finalmente o velho Mapa de Portugal, ancestral, agrícola e pastoril, no mapa do Portugal do futuro, urbano, industrializado, apto e competente, mais realista e sustentável!

Daí que seja urgente levar por diante as três grandes reformas essenciais do presente, neste domínio:

1ª – Repensar o financiamento dos “custos de interioridade”, numa base de resultados socio-económicos concretos e não de subsidio-dependência;

2ª – Definição de políticas sustentáveis de desenvolvimento regional, com base num novo modelo de povoamento;

3ª – Regionalização do Continente e consequente reorganização do aparelho do Estado e, também, do actual “mapa” autárquico (Municípios e Freguesias)!

Para os saudosistas, há sempre uma boa solução: regressar ao modelo económico tradicional agrícola, das velhas Aldeias cheias de carroças e de mulas, de crianças com sacola e lancheira a caminho da Escola e de “ranchos” nos campos, a mondar, a lavrar e a ceifar – tudo à sua disposição imediata, a preços convenientes e a quatro horas de voo comercial, numa bela região hoje integrada na União Europeia, chamada Transilvânia, onde tudo isto existe, mas tudo isto é triste (mesmo sem o Fado)!…

Ant.º das Neves Castanho.

CONTRA AS MISTURAS INDIGESTAS!

2007-05-03T17:06:00.001+01:00

O 25 de Abril de 1974 pôs termo, através de um Golpe de Estado militar, à ditadura do auto-proclamado “Estado Novo” (há quem prefira chamar-lhe fascismo), ou 2ª República, inaugurando de facto uma era política totalmente nova em Portugal. O maior significado histórico do 25 de Abril foi ter implantado um Estado de Direito Democrático no nosso País, erradicando assim a forma autocrática como o Poder fora, até então, quase sempre exercido em Portugal!

Causa por isso uma profunda irritação continuar a ver e a ouvir, da parte de certos sectores políticos, uma insistente associação, para mim abusiva e nada rigorosa, entre o 25 de Abril e outras datas do mesmo período histórico, em particular o 25 de Novembro, que de forma alguma se lhe podem comparar em alcance político e social e em amplitude de consequências, directas e indirectas!

Sobre esta questão, creio ser mais que do legítimo afirmar que, historicamente, a dimensão e relevância do 25 de Abril o coloca acima de toda e qualquer outra data desse período!

Como data histórica mais importante de todo o Século XX português – verdadeiro momento fundador da nossa Modernidade enquanto Povo –, o 25 de Abril de 1974 só é comparável, de facto, ao 5 de Outubro de 1910, embora este último com muito menor profundidade e densidade, e também, embora muito tenuemente, ao 28 de Maio de 1926, que no entanto lhes fica muito aquém, em termos de alcance histórico, a ambas.

Perante o significado libertador e eminentemente fundador do 25 de Abril, o chamado "25 de Novembro", data tão do agrado da actual Direita parlamentar como, por igual, dos eternos saudosistas de Salazar (convém não o esquecer), não passa de um episódio conjuntural, marcando o final de um processo de correcção da excessiva carga ideológica e programática inculcada no 25 de Abril, a posteriori, pelo 28 de Setembro e, sobretudo, pelo 11 de Março. E, mesmo assim, o "25 de Novembro" não vale por si, como data histórica, porque se encontra associado a duas outras datas igualmente relevantes, apesar de sempre “esquecidas”, mas sem as quais não teria o mesmo significado.

Trata-se, como é óbvio, do momento em que a Assembleia do M. F. A. provoca a demissão do V Governo Provisório, do Gen. Vasco Gonçalves (originando assim a formação do VI Governo Provisório, chefiado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo) e, sobretudo, o 7 de Dezembro de 1980, onde finalmente se encerra o denominado “PREC”, com a eleição do Gen. Ramalho Eanes para a Presidência da República, e sem a qual o vitorioso "25 de Novembro" corria alarmantemente o risco de ficar manchado por uma carga de subversão e embaciamento anti-democráticos que, quanto a mim, se colam indelevelmente e mancham incontornavelmente a memória da passagem fugaz de Sá Carneiro pelo cargo de Primeiro-Ministro (e que só a sua morte trágica e, ainda, mal esclarecida tem impedido de, imparcial e objectivamente, evidenciar em todo seu significado!).

O 25 de Abril deu início a um processo político, diplomático e socio-económico muito complexo, que sofreu alguns “acidentes de percurso”, como o 25 de Novembro, mas que nem todos juntos têm uma importância sequer comparável à do dia libertador.

O primeiro sobressalto foi o 28 de Setembro (de 74), onde definitivamente se extingue a influência spinolista ao nível da hierarquia do Estado e, com ela, uma certa visão do 25 de Abril que pretendia reduzi-lo a uma mera cosmética politica – porventura comparável à do 5 de Outubro –, sem verdadeira dimensão económica, social e, acima de tudo cultural – ou seja, ao nível das mentalidades.

Essa visão estrita, formalista e super-estrutural do 25 de Abril foi abandonada e superada, a 28 de Setembro, pela afirmação do 25 de Abril como movimento revolucionário, com objectivos políticos, mas igualmente socio-económicos.

Inconformadas com esta situação, as oligarquias dominante e ascendente, que nessa fase ainda sonhavam com uma mudança de regime apenas superficial e até, talvez, com a manutenção, ainda que em moldes mais suavizados, do velho império colonial português, instigaram o golpe militar, ou tentativa disso, de 11 de Março (de 75), com o qual Spínola tentou mostrar ter ainda algum poder militar não totalmente desprezável, o que fez, porém, ameaçando de uma forma intolerável a nova ordem pública estabelecida, tendencialmente democrática e socialista.

A reacção a este sobressalto foi uma maior radicalização das forças progressistas, mais directamente afectadas pelo salazarismo e, por isso, compreensivelmente mais empenhadas em não deixar retroceder o processo iniciado com o 25 de Abril, o que, por seu turno, provocou o receio de uma excessiva instrumentalização do processo de democratização por parte dessas mesmas forças, muito conotadas com o P. C. P., gerando-se uma crescente tensão entre os sectores mais genuinamente democráticos, legítimos herdeiros do verdadeiro espírito de Abril, e os defensores de um processo mais marcadamente socialista, que recorde-se não constava do cerne programático do Movimento dos Capitães.

Foi o chamado “Verão quente” de 75, que apesar da incerteza e crescente instabilidade que o caracterizam, provocou o necessário amadurecimento dos ideais de Abril e a formação de uma verdadeira consciência democrática nos sectores mais moderados da Esquerda à Direita, que conduziu à supremacia dessa visão moderada nos meios militares e provocou, ainda em Setembro, a queda do Governo gonçalvista, que estava já bastante radicalizado, mas politica e socialmente confinado às “vanguardas” operárias (da Cintura Industrial de Lisboa) e camponesas (do Alentejo).

É a nomeação do VI Governo Constitucional (dirigido pelo Alm. Pinheiro de Azevedo), pelo então Presidente da República (Gen. Costa Gomes), o momento de viragem decisivo para o prosseguimento do ideário democrático de Abril, sem desvios nem perversões anti-democráticas, e não o subsequente 25 de Novembro, onde esta viragem política apenas se traduziu, em definitivo, também no plano militar.

Mas não nos iludamos: aquilo que certos sectores conservadores, tanto quanto os mais saudosistas do “24 de Abril”, vêem e celebram no chamado 25 de Novembro não é, contudo, esse seu significado histórico-militar, relativamente menor em todo o processo, mas sim as hipóteses que esse acontecimento abriu para um retrocesso político – se não já à fase spinolista da Revolução (pois as ex-colónias já se haviam tornado independentes por esta altura) –, pelo menos ao pré-11 de Março, e isto apenas como primeiro passo para um restaurar pleno do 24 de Abril “material”, ainda que sob as vestes de um 25 de Abril “formal”!

Este desígnio foi-se fortalecendo em todo o período que se sucedeu ao 25 de Novembro, com a progressiva ocidentalização da nossa política, interna e externa, e a “descomunização” do aparelho do Estado, aos níveis civil e, sobretudo, militar, e sofreu um substancial impulso com o regresso ao poder, em Dezembro de 79, de um governo de Centro-Direita, chefiado por um “notável” do anterior Regime, ainda que conotado com os defensores de uma maior abertura política (era Deputado na Assembleia Nacional, no tempo de Marcelo Caetano, embora pertencente à denominada “ala liberal”): Francisco de Sá Carneiro!

Embora nesta altura o regime democrático já se houvesse consolidado ao ponto de ser considerado perfeitamente normal o regresso ao poder dos conservadores, por via eleitoral, sem que tal pusesse automaticamente em perigo a Democracia e o Estado de Direito, estes receios ganharam todavia consistência com a perspectiva de, a par da reforçada maioria absoluta por parte dos Partidos de Direita, em resultado das eleições de 5 de Outubro de 1980, ser eleito com o apoio político dessa maioria parlamentar um Presidente da República que não só não apresentava no seu currículo político (aliás nulo!) qualquer leve inclinação para o ideal democrático, como se tratava de um militar de alta patente, que havia servido no tempo da Ditadura e, para mais, prestado serviço em áreas muito sensíveis, nomeadamente ligadas às prisões políticas!

Tudo isto conjugado criou uma sensação de incomodidade em quantos se haviam batido pelo 25 de Novembro movidos por ideais democráticos, vendo agora a iminência de, em consequência da vitória das forças moderadas, se poder ter ingenuamente aberto caminho para a recuperação das forças politico-militares conotadas com o antigo regime.

Felizmente para a Democracia portuguesa, o temido cenário de retrocesso político foi definitivamente afastado com a inequívoca derrota do candidato das forças conservadoras (o Gen. Soares Carneiro) nas eleições presidenciais de 7 de Dezembro de 80, permitindo a consolidação segura do rumo democrático aberto pelo 25 de Abril, briosamente defendido a 28 de Setembro, condicionado a 11 de Março, aparentemente restaurado a 25 de Novembro, mas finalmente, de uma forma inequívoca, apenas com esta indispensável rectificação a 7 de Dezembro, data a partir da qual se pode, enfim, considerar definitivamente encerrado o “PREC”, bem como derrotado historicamente o regime anterior ao 25 de Abril.

A partir daí e até aos nossos dias, não voltaram de facto a verificar-se quaisquer sobressaltos neste percurso democrático, sempre incompleto, mas cada vez mais enraizado na Sociedade portuguesa, tendo-se assistido imperturbavelmente: à extinção das últimas manifestações institucionais do período revolucionário (o Concelho da Revolução, em 82), a várias revisões constitucionais, a sucessivos Governos e Presidentes da República, posicionados da Esquerda à Direita, a crises económicas e financeiras graves, à adesão às Comunidades Europeias, à substituição da moeda nacional, tudo sempre numa absoluta normalidade institucional e tranquilidade social, que só pode encher-nos de orgulho.

Por isso repito: há que celebrar e testemunhar Abril, enquanto é tempo, para que não se esqueça nunca o seu real e profundo significado, hoje já histórico!

E, novamente, pergunto: é possível imaginar Portugal, hoje, sem o 25 de Abril? A resposta só pode, evidentemente, honestamente, universalmente, ser NÃO!

António das Neves Castanho.

Comemorar o 25 DE ABRIL, SEMPRE!

2007-05-03T15:36:00.000+01:00

UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA NO SEU 33º ANIVERSÁRIO

O 25 de Abril de 1974 pôs termo, através de um Golpe de Estado militar, à ditadura do auto-proclamado “Estado Novo” (há quem prefira chamar-lhe fascismo), ou 2ª República, inaugurando de facto uma era política totalmente nova em Portugal!

Porém, o maior significado histórico do 25 de Abril deve-se sobretudo a ter implantado a Democracia no nosso País, erradicando assim a forma autocrática como o Poder fora, até então, quase sempre exercido em Portugal!

Este facto, quanto a mim, não tem sido evidenciado com o ênfase pedagógico indispensável a uma correcta assimilação do seu profundo significado pelas gerações mais jovens, que já não têm memória desse dia libertador e, muito menos, dos contornos do regime que vigorou em Portugal, ininterruptamente, nos quarenta e oito anos anteriores! E isto constitui a mais grave lacuna do reconhecido agora, enfim, insuficiente tratamento dado ao 25 de Abril nas aulas de História.

Em toda a História de Portugal, mesmo após o advento do designado “Liberalismo”, no segundo quartel do Séc. XIX, que o poder do Estado se exercia sempre de uma forma autocrática, onde imperavam as oligarquias económicas (a partir do Liberalismo com força sempre crescente) e nobiliárquicas (a partir daí com influência decrescente) e dominada, igualmente, pelo Alto Clero católico.

Isto num contexto geral de pobreza e miséria, que apenas a exploração colonial ia disfarçando, e com uma Sociedade atávica, mergulhada ainda no mais completo obscurantismo feudalista, à excepção, pouco relevante, de certas “elites” sociais e académicas, concentradas (ou, melhor dizendo, praticamente “acantonadas”) em Lisboa, Porto e Coimbra.

Enquanto por toda a Europa, já para não falar no pioneirismo da América do Norte, o Liberalismo construía gradualmente um caminho de prosperidade económica e aperfeiçoamento social, com as progressivas conquistas da Democracia e do Estado de Direito, acrescido de cada vez maiores avanços no campo Social, devidos sobretudo à influência conjugada das ideias marxistas e social-democratas, com perda de influência da Religião nos assuntos do Estado, em Portugal esse caminho apenas a muito custo ia sendo trilhado, e sempre de uma forma incompleta, atrasada e extremamente condicionada, muitas vezes até pelo uso da força.

Até à implantação da República, Portugal e o Povo português estavam num estádio de desenvolvimento económico e, sobretudo, social comparável ao da Europa pré-revolucionária, feudal e absolutista, face à reduzidíssima expressão, ao nível político, da implantação do Liberalismo! Este período obscuro da nossa História, que se sucede a uma terrível Guerra Civil e que nos transforma numa quase colónia inglesa, foi como que “apagado” pela historiografia oficial do Estado Novo, que dele só deixou na nossa memória os aspectos mais inócuos ligados ao desenvolvimento económico – o denominado “fontismo”, que praticamente se resume à introdução e expansão do Caminho-de-Ferro –, ou ao mais inflamado nacionalismo – as explorações na África Austral (Serpa Pinto, Brito Capelo, Roberto Ivens) e a tristíssima história do “Mapa côr-de-rosa”, que acabou aliás por precipitar o fim da Monarquia –, como se nada mais tivesse tido importância em Portugal nesses quase cem anos! Que todavia são cruciais para a compreensão do nosso colossal atraso na actualidade!!

Por outro lado, antes do 25 de Abril, a única experiência séria que Portugal tivera de Democracia, pelo menos actualizada com os cânones da sua época, fora apenas durante os conturbados dezasseis anos da Primeira República. Só que aí, a meu ver, o Estado de Direito nunca chegou verdadeiramente a consolidar-se, apesar de formalmente exercido. Pelo menos na totalidade do tecido social e, igualmente, do território nacional. Isto é, o 5 de Outubro nunca chegou, verdadeiramente, a consolidar o seu triunfo (e, por isso mesmo, acabou por perecer a 28 de Maio…)!

Tudo isto bastante por culpa de uma fortíssima reacção, por parte das referidas oligarquias, à ruptura que uma integral implantação da República em Portugal implicaria com o tradicional e secularmente consolidado exercício autocrático do Poder, que logrou conduzir a República – e, com ela, a recém-nascida e, por isso, muito frágil Democracia portuguesa – a sucessivos patamares de crescente instabilidade até uma insustentável ingovernabilidade. Com a sempre prestimosa ajuda da hierarquia católica – para o que muito “oportunamente” contribuíu o emergente mito de Fátima!

Tudo isto num contexto internacional de crise e recessão económica, gravíssimas, que levaram inclusivé ao desenvolvimento, no coração da Europa civilizada, de regimes políticos inspirados nas práticas medievais, como o nazismo e o fascismo, tornou possível e até fácil o tremendo retrocesso político e social corporizado pelo 28 de Maio!

Ora a fundamental diferença do 25 de Abril face ao 5 de Outubro é que o primeiro não só triunfou por completo, banindo definitivamente de Portugal a forma tradicional e autocrática do exercício do Poder, como alastrou a sua influência, em simultâneo, ao todo nacional, quer social, quer territorialmente!

O profundo e seminal significado histórico desta drástica mudança, em minha opinião, não está a ser nem nunca foi devidamente explicado, mas com o avolumar da perspectiva histórica emergirá, fatalmente, na consciência nacional!

É que o 25 de Abril configurou, no fundo, não apenas uma mudança política formal, ao nível super-estrutural, mas sobretudo uma autêntica Revolução social e mental, com implicações muito profundas e, eventualmente, irreversíveis em termos da evolução colectiva do Povo português! Por isso nunca é demais realçar que a implantação duradoura de um Estado de Direito Democrático estável em Portugal foi o maior sucesso histórico da Revolução dos Cravos.

Mas não o único, uma vez que, apesar da magnitude das mudanças operadas, foi possível verificar-se, nos meses e anos que se sucederam ao 25 de Abril, uma transição relativamente serena e pacífica para um regime democrático, que nunca tinha feito escola em Portugal e que, por isso mesmo, teve que ser “inventado” praticamente a partir do zero, não só em termos formais (jurídico-legais), como sobretudo em termos funcionais, já que a vivência prática da democracia era totalmente estranha ao tecido social do País!

Não obstante, apenas dois anos e meio após o 25 de Abril, o País já dispunha de:

i) uma Constituição Democrática;
ii) um Governo legítimo e incontestado, internacionalmente reconhecido;
iii) uma Assembleia Legislativa e um Presidente da República eleitos por sufrágio universal e directo;
iv) duas Regiões Autónomas,
v) trezentos e três Municípios e mais de quatro mil Freguesias administrados por autarcas democraticamente eleitos e, ainda,
vi) os novos sistemas judicial e militar perfeitamente institucionalizados,

o que não deixa de ser absolutamente admirável e ímpar, talvez em todo o Mundo, para mais num País que, em toda a sua História, raramente havia sido governado por um regime constitucional e democrático estável!!!

Se somarmos a tudo isto a proeza de todas estas profundas mudanças se terem concretizado sem sobressaltos sociais de maior, à parte uma compreensível instabilidade socio-económica e politico-militar, relativamente pontual, nos primeiros dois anos – e que nunca chegou ao risco real de uma guerra civil, que apenas num determinado momento (o 25 de Novembro de 75) quase chegou a poder tornar-se sério –, e a par com a descolonização de cinco territórios africanos, que originaram outros tantos Países independentes, e o concomitante retorno de várias centenas de milhar de repatriados, há que convir estarmos perante um período histórico absolutamente incomparável em todo o Século XX português!

Agora se o 25 de Abril, na totalidade dos seus objectivos iniciais, se cumpriu ou não, isso é um pouco mais difícil de aquilatar. Perante todas estas conquistas, ter-se-á cumprido no essencial. Mas sem dúvida que uma promessa importante do 25 de Abril era a Justiça Social, o chamado “25 de Abril económico”, e essa foi mais incompleta e dificilmente conseguida.

Mesmo assim, as profundas transformações que caracterizam o pós-25 de Abril, se não mudaram radicalmente o tecido social e económico – dado que o sistema capitalista, ou de economia de mercado, se manteve relativamente incólume, apesar de algumas derivas iniciais –, pode considerar-se representarem um corte profundo com a situação anterior, atendendo ao estado de desenvolvimento sócio-económico em que o País ainda se encontrava.

Tudo contabilizado, direi que se o 25 de Abril se não cumpriu totalmente, é talvez porque tinha uma ambição idealista tal, aos níveis económico e social, que transcendia em muito as capacidades de uma geração e que, porventura, irá perdurar, como objectivo e desígnio, para as gerações presente e futuras, a par com os naturais desafios do aprofundamento da Democracia, é bom não esquecer. Mas este tema ficará para uma outra oportunidade…

Hoje, há que festejar e testemunhar Abril, enquanto ainda é tempo, para que nunca se esqueça ou diminua o seu real e profundo significado.

E, já agora, aplaudir as intenções do Governo de procurar melhorar, nas escolas portuguesas, o ensino do 25 de Abril e do profícuo e mágico período que lhe sucedeu, subtraindo-o assim à – nos dias de hoje tão em moda, de uma forma predominante e mediática – visão mistificadora e miseravelmente redutora desta data memorável por parte de quem, tendo na altura tido pouco ou nenhum entusiasmo não apenas pela data em si, mas pelo próprio derrube da Ditadura salazarista-marcelista, hoje se encontra de novo confortavelmente instalado ao leme dos poderes económicos e sociais em Portugal!

Para terminar, pergunto apenas: seria possível imaginar Portugal, hoje, sem o 25 de Abril?

António das Neves Castanho.

AMBIENTE E DIREITOS DO CONSUMIDOR...

2007-05-02T18:31:00.001+01:00

… NA «RÁDIO EUROPA-LISBOA»

Subordinada à temática em título, Helena Matos tem uma crónica regular nesta ainda pouco conhecida estação de rádio (que, tanto quanto sei, apenas é possível ouvir em Lisboa, sendo aliás a herdeira da extinta «Rádio Paris–Lisboa»). Numa das suas crónicas recentes entendeu formular duras críticas ao Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, o que à partida, só por si, não mereceria este meu artigo.

Acontece, porém, que nessa crónica utilizou “argumentos” de tal modo inaceitáveis, não só contra a criação deste Movimento, como sobretudo contra a Regionalização, que não resisto a partilhá-lhos com os leitores deste blogue que não tenham podido ouvir. A certa altura da sua crónica, Helena Matos, que suponho seja jornalista de profissão, menosprezou o facto de a Regionalização ser um imperativo constitucional com esta expressão verdadeiramente antológica: “ (…) há muita coisa que também está na Constituição e que nunca se cumpriu, e ainda bem!”. É a sua opinião, livre como todas, mas que me abstenho de qualificar – cada um fará o seu próprio julgamento.

Mas o pior foi quando resvalou, descontraidamente, para uma quase total ignorância sobre o assunto: com Helena Matos, aprendemos que a Regionalização será, afinal, um mero "prolongamento de uma infinidade de organismos e instituições que já temos”, como as CCDR’s, as Direcções Regionais e Distritais dos vários Ministérios, etc., e que apenas terá como consequência “um natural aumento da burocracia”, que é coisa que, “evidentemente, ninguém deseja…”.

Como se pode ver, para quem pouco ou nada soubesse sobre este assunto, foram inestimáveis os “bons serviços” que esta rádio (que até tem bastante qualidade musical, diga-se de passagem), em tão poucos minutos, terá prestado ao esclarecimento da opinião pública portuguesa!...

Sem pretensões a tentar colmatar as evidentes e alargadas insuficiências de conhecimentos da Autora sobre o tema que, levianamente, elegeu para esta sua crónica, apenas lhe endereço daqui um prudente conselho, extensível aliás aos responsáveis desta rádio tão “nominalmente” europeia: experimentem tentar publicar uma crónica assim, na rádio ou noutro meio de informação, num qualquer País europeu dos “27”, porque não até a própria França (grande parte dos programas desta rádio são emitidos em língua francesa), que seguramente serão tomados por estranhas e exóticas criaturas, portadoras de uma linguagem indecifrável e provindas de um tempo julgado já extinto, como o dos dinossauros (mas que, infelizmente e sem que muitos europeus o saibam, continua bem vivo em Portugal…)!

E, já agora, interpretem esta minha crítica apenas como o contributo de um ouvinte assíduo para a melhoria do ambiente (intelectual) em Portugal e para a defesa dos direitos dos consumidores…

de Rádio!

António das Neves Castanho.

SALAZAR E O SALAZARISMO.

2007-03-21T17:46:00.000+01:00

Parece que Oliveira Salazar volta a estar na moda, com redobrado ímpeto (e notório descaramento), à medida que a personagem e os seus feitos se vão começando a desvanecer na memória dos vivos e a entrar, progressivamente, na bruma dos tempos históricos.

Isto sucede muito por força de um novo programa televisivo, destinado ao “grande público” e pomposamente chamado “Os Grandes Portugueses”, que entre outras consequências já deu origem à curiosa intenção, manifestada pela C. M. de Santa Comba Dão, de criar um Museu local para homenagear o seu conterrâneo e nosso grande ditador do Séc. XX.

Eis portanto Salazar de novo em força na comunicação social – sinal claro de um tempo avaro em notícias importantes (e, por um lado, ainda bem, que quando não há notícias para dar há sempre boas notícias…). Mas, em todo o caso, é sempre uma oportunidade para revisitar a nossa memória colectiva sobre um tempo e um fenómeno – o salazarismo – ainda não suficientemente discutidos e digeridos entre nós, de uma forma objectiva e desapaixonada, pelo menos pelas novas gerações de portugueses.

Resistindo a cair na armadilha publicitária da tola pergunta “– Salvador ou ditador? Decida você!”, não penso sequer que Salazar tenha sido um “grande português”. Não posso conceber que seja comparável a Camões, ou Fernando Pessoa, por exemplo.

Mas foi, sem sombra de dúvida, o estadista português mais marcante da primeira metade do século passado e teve, inegavelmente, uma influência decisiva na formatação do Portugal moderno, a qual ainda hoje se faz muito fortemente sentir, mais do que geralmente se pensa. Só por isso já valeria a pena voltar a discuti-lo.

Falar de António Salazar é sinónimo de falar do salazarismo. E pode e deve falar-se deste fenómeno, sem complexos. Desde que se façam as indispensáveis distinções.

Sim, porque uma coisa é Salazar enquanto pessoa, ideólogo e estadista, outra bem diferente é o salazarismo, enquanto regime político e económico-social. Salazar será o grande responsável por ele, mas o salazarismo, infelizmente, não se esgota em Salazar, muito pelo contrário.

Assim como o papel histórico de Salazar não se pode simplisticamente resumir à criação (e manutenção ad nauseam) do Estado Novo, ditatorial, repressivo e, a comprovar-se ainda um dia, criminoso.

Mas claro que também não pode beatificamente ser reduzido às louváveis e exemplares conquistas dos seus áureos “primeiros tempos”, das quais avultam uma mais "técnica", o completo saneamento do Estado português (e, note-se, não somente das suas contas...), e outra mais “política”, a hábil diplomacia com que furtou Portugal aos horrores da II Guerra Mundial.

Concordo por isso, absolutamente, com a preservação da memória histórica do Estado Novo, mas de uma forma pedagógica e, consequentemente, útil para o presente (e, sobretudo, para o futuro), não como santuário de nostalgias e endeusamentos perversos, ou condenações simplistas, qualquer destas atitudes com óbvios efeitos nocivos para a formação do inconsciente colectivo do Povo português...

Salazar foi de facto, numa dada altura, o “salvador” de uma certa ideia de Pátria, tal e qual o foram Franco, Hitler e Estaline, mas também Churchill e De Gaulle, cada um à sua maneira. Salazar conseguiu, num primeiro tempo, unir os interesses imediatos da generalidade do Povo português – paz, estabilidade, justiça e alguma prosperidade – aos das classes poderosas, ainda que sacrificando a isso os ideais mais progressistas da Humanidade – Democracia, Liberdade, Igualdade e Direitos Humanos –, e com isso alcandorar Portugal, por uma década, à enganadora e insustentável vanguarda da evolução na Europa, granjeando por isso o respeito e a admiração da generalidade dos seus contemporâneos.

Mas foi, ao contrário de Franco, incapaz de se adaptar aos novos ventos da História após 1945 e o resultado foi que, a partir do início dos anos 50, passou simplesmente a obstinar-se, cada vez mais na defensiva, em prolongar contra ventos e marés a sua concepção de um “Portugal dos Pequenitos”, ignorante, contentinho, recatado e, assim, imune à “perversidade” da evolução mundial, arrastando com isso um Povo inteiro para a cauda da Europa, onde aliás já se encontrava nos tempos da… Monarquia! Refugiando-se gradualmente apenas no seu círculo restrito de seguidores e nas cada vez mais reduzidas classes privilegiadas, acabou por perder de todo o contacto com a Sociedade portuguesa e, consequentemente, a oportunidade de ter um papel ainda relevante no tempo que lhe sucederia, ao contrário de Franco, que não só deixou o seu País bem apetrechado para o pós-franquismo, como decidiu ainda em vida a sua própria sucessão.

Salazar, pelo contrário, com este abrupto e irreversível retrocesso político a partir dos anos cinquenta – intensificado no início da década seguinte com a perda dos territórios indianos e a eclosão das guerras coloniais em África –, foi gradualmente perdendo a energia, a credibilidade, a aura e, por fim, o próprio domínio do País, que a partir, sobretudo, da crise do assalto ao “Santa Maria” e do fenómeno Humberto Delgado já só controlava à base de muita censura e repressão.

Agora, à medida que se vai ganhando verdadeira perspectiva histórica sobre toda uma época que está prestes a desaparecer, à espera do próximo sobressalto, é importante começar finalmente a centrar o debate sobre Salazar e o salazarismo numa óptica fria, objectiva e racional, passada que está a fase das análises e avaliações ainda “a quente”.

Tenho para mim, que ainda vivi uns breves anos no seu tempo, a sensação de que Salazar, apreciações dogmáticas à parte, foi sem dúvida o político e estadista português mais importante da primeira metade do Séc. XX.

Acabou com a grave instabilidade política e social, salvou as finanças públicas da insolvência, melhorou as condições económicas da população, fortaleceu as instituições públicas e o papel do Estado, evitou que sofrêssemos o pesadelo da guerra. No final, merecia de facto um mausoléu em Lisboa e uma estátua (no mínimo um busto…) em cada Capital provincial (pelo menos nas Províncias do Continente), tal como Lenine, Estaline ou Atatürk (este ainda os tem, Mausoléu e estátuas, respectivamente em Ancara e por toda a Turquia!)…

Em vez disso fez-se pagar doutra “espécie”: a manutenção inquestionada e vitalícia no poder ABSOLUTO! E uma tal paga, com o passar das décadas, foi-se revelando excessiva, demasiado excessiva para os bons serviços outrora prestados!

Em consequência, a sua importância como estadista e político, é forçoso reconhecê-lo, esbate-se drasticamente na segunda metade do Século XX português, onde a sua influência histórica já pode perfeitamente ser comparável à de personalidades como Mário Soares, Marcelo Caetano e, até, Álvaro Cunhal, se não mesmo à de Humberto Delgado, Ramalho Eanes, Melo Antunes e outros “capitães” de Abril (como Salgueiro Maia e Vasco Lourenço), Spínola, Almeida Santos e Cavaco Silva (já que nomes como Sá Carneiro, Otelo, Pinto Balsemão, Costa Gomes, Adriano Moreira, ou mesmo Vasco Gonçalves, apesar de bastante importantes, não se podem colocar num mesmo plano).

Em bom rigor histórico, e a comparação pode até ser desagradável, mas o facto é que, por exemplo, Hitler em doze anos mudou radicalmente o Mundo, pelas piores razões, é certo, enquanto que Salazar, quando desceu da cadeira, após quarenta anos dum poder absoluto em tudo semelhante, apenas conseguiu… deixar o “seu” Portugal exactamente no mesmíssimo ponto em que o havia encontrado: pobre, inculto, atrasado e totalmente entregue às garras do fundamentalismo católico.

E, embora aparentemente em paz, pelo menos no Continente e “Ilhas Adjacentes”, potencialmente à beira de um cataclismo social e político terrível, que só a sagacidade e a coragem dos que lhe sucederam foram capazes de evitar!

Estude-se, pois, a História como ela merece. Para não dar lugar a que floresçam desenfreadamente os mitos…

Já quanto ao tal Museu de Samba Comba, duvido que algum dia venha a existir e, mesmo que a C. M. santa-combense o consiga criar, tenho a certeza de que não fará sequer justiça àquele que pretende homenagear, dadas as reconhecidas limitações do Poder Local em tudo o que toca à cultura, para mais fora dos principais centros nacionais de irradiação da mesma.

Mas um Museu Nacional de História Contemporânea, eventualmente com pólos temáticos em Lisboa, no Porto, em Coimbra, como noutros pontos do País, que nos mostrasse objectivamente o Portugal do pós-liberalismo e pós-independência do Brasil, desde que alicerçado em saber científico, rigor intelectual e elevados padrões estéticos, talvez fosse um óptimo meio de conservar e expandir a nossa memória sobre uma época determinante para o nosso presente, contribuindo valiosamente para um maior conhecimento e valorização daquilo que somos e do que valemos enquanto Nação e Cultura, que tanta falta nos faz e cada vez mais fará nesta Europa e neste Mundo crescentemente uniformizados e com as culturas e nações declinantes e mais débeis em galopante crise de identidade...

OS PRINCIPAIS MITOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO (3/5)

2007-03-16T20:07:00.000+01:00

Mito II – A insuficiente dimensão do País

O segundo mito principal associado à Regionalização no território continental português é o de que o nosso País não tem a “dimensão mínima” que justifique a sua “divisão” em Regiões Administrativas.

Este mito, logo à partida, não se baseia em nenhum conceito cientificamente comprovado de “dimensão crítica” para a implementação de regiões administrativas num dado País (conceito cujo interesse prático seria aliás nulo) e é imediatamente desmentido pela experiência regionalista de Países muito semelhantes ao nosso, e não apenas em dimensão, como é por exemplo a Hungria.

Por outro lado, este conceito é geralmente brandido de uma forma taxativa, porém bastante simplista, sem ter em conta outros parâmetros intrinsecamente relacionados com o factor dimensão como são, por exemplo, as características orográficas e a existência ou não de barreiras físicas relevantes no território.

Como se sabe, Portugal tem características naturais bastante heterogéneas nestes domínios, apresentando a Sul boas condições para a implantação de modernas vias de comunicação terrestres e fluviais, mas dispondo a Norte e ao Centro, sobretudo no Interior, de uma geo-morfologia adversa a este tipo de infra-estruturas, o que encarece e dificulta o estabelecimento de comunicações fáceis e, consequentemente, o transporte de pessoas e de mercadorias – aspecto de enorme relevância para a avaliação da “permeabilidade” ou da “condutibilidade” de um determinado território.

Por outro lado, são de considerar ainda diversas barreiras físicas importantes, como sistemas montanhosos compactos e vales profundos e muito extensos, como o do Tejo e, sobretudo, o do Douro, que ainda agravam mais estas dificuldades. Os seus efeitos históricos na configuração geográfica e cultural de Portugal são bem conhecidos, estando até na origem de nomes como “Alentejo” e “Trás-os-Montes” e de aforismos como o do “para lá do Marão…”, para já não falar na clássica separação vigente durante grande parte da nossa História entre “Portugal e os Algarves”!

Por tudo isto, dizer simplesmente que Portugal é “pequeno demais” para ser regionalizado é tão falacioso como dizer que a Cidade de Lisboa tem uma “dimensão adequada” para a implantação de ciclovias (experimentem andar de bicicleta no centro de Lisboa, mesmo no “Dia Sem Carros”, e concluam…)!

Mesmo os que afirmam que, com as Auto-estradas e os I. P.’s, ou mesmo a “internet”, as questões espaciais perderam bastante o seu significado de outrora sabem que isso não é assim tão simples, muito pelo contrário: se assim fosse, Portugal, com cerca de dez milhões de habitantes, tal como Nova Iorque, não precisaria de mais do que um Presidente de Câmara!…

Ora os mitos combatem-se com factos.

Quem diz que Portugal é “pequeno demais” para ter Regiões já alguma vez pensou em quantas pessoas da Grande Lisboa vão frequentemente ao Grande Porto e vice-versa, sem ser em lazer (e mesmo assim, tirando o futebol…), já para só falar das duas aglomerações urbanas mais importantes do País?

Pois é, faça-se um estudo sério e aprofundado sobre a mobilidade pendular em Portugal (isto é, as deslocações que se fazem regularmente no dia-a-dia) e muitas destas nossas conversas nunca mais serão necessárias: teremos aí uma radiografia muito eloquente sobre o funcionamento do nosso território, com base na qual se poderia até começar a desenhar o “mapa” regional!

Mas fixemo-nos nos exemplos, próximos e longínquos, que melhor nos podem ajudar a reflectir. Veja-se como uma Região Autónoma espanhola como a Andaluzia, com uma dimensão muito semelhante a Portugal Continental, está estruturada, se não estou em erro (escrevo de memória), em precisamente SEIS PROVÍNCIAS – Huelva, Sevilha, Granada, Córdova, Málaga e Almeria –, número aproximado ao das Regiões previstas no Continente (cinco ou sete, consoante se considerem ou não as A. M.’s de Lisboa e do Porto…)! Mera coincidência?

Ou atentemos no exemplo magiar, um País que, apesar das magníficas condições hidro-orográficas para o estabelecimento de boas vias de comunicação – praticamente todo o território é uma vasta planície, para mais atravessada por um grande Rio navegável (o Danúbio) –, não deixou de ser harmoniosamente regionalizado, por opção própria, ainda antes de sonhar com a integração europeia.

Termino com uma breve explicação da ilustração desta realidade, a foto supra, tirada à entrada da sede do Executivo Regional na Cidade de Miskolc, no Leste da Hungria, capital de uma região pobre (mas orgulhosa do seu Passado e que quer “apanhar o comboio” do Presente), Região cujo nome tripartido, aliás, concilia nada menos do que três realidades regionais prévias historicamente consolidadas, evitando assim uma supressão artificial e tecnocrática das tradições históricas regionais, antes projectando-as confiadamente no Futuro!

Assim como poderia muito bem acontecer, em Portugal, numa solução para o Norte (com ou sem R. M. do Porto) do tipo «Região Douro–Minho–Trás-os-Montes», por exemplo, ou também a dois, no caso duma opção pelo «Ribatejo–Estremadura»…

OS PRINCIPAIS MITOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO (2/5)

2007-03-15T19:44:00.000+01:00

Mito I – A unidade nacional em perigo

O principal mito associado à Regionalização no território continental é o do potencial perigo duma desagregação do País. Vários políticos e até intelectuais de elevada craveira estão convencidos de que corremos mesmo o risco de Portugal ver um dia a sua unidade nacional desfeita por acção de forças centrífugas que seriam geradas, conscientemente ou não, a partir dos órgãos de poder das futuras Regiões Administrativas.

Sustenta-se este receio fundamentalmente nos exemplos da vizinha Espanha e da Região Autónoma da Madeira, esquecendo-se que a unidade nacional espanhola já estava em risco antes da instituição das Comunidades Regionais, que não foi de todo agravada por esta reforma – muito pelo contrário, as tensões existentes foram gradualmente sendo transferidas para o jogo político democrático –, que são baseadas em diversidades étnicas e linguísticas que não se verificam em Portugal e, sobretudo, esquecendo-se que as regiões espanholas têm um estatuto de Autonomia, algo semelhante aos das nossas Ilhas, mas que não é de modo algum comparável ao estipulado na nossa Constituição para Portugal Continental, onde as Regiões serão meramente administrativas, ou seja, comparáveis às actuais Autarquias.

Contrariamente, quem esteja familiarizado com a experiência regionalista em quase toda a Europa comunitária sabe que a implementação de Regiões Administrativas em Países semelhantes a Portugal, nomeadamente constituídos por Povos com características étnicas e culturais muito homogéneas – como a França e a Hungria, por exemplo –, não só não pôs minimamente em perigo a coesão desses Estados, como contribuíu muito positivamente para o reforço da identidade e da unidade dos mesmos, através de uma valorização equilibrada e homogénea das suas diferentes parcelas territoriais!

E certamente que um francês não se sente nem um milímetro menos francês por se sentir mais orgulhoso da sua Região, seja ela o Languedoc ou o Rossilhão (tirando talvez uma meia-dúzia de idealistas na Bretanha…), assim como nenhum dos nossos avós se terá sentido menos português quando foram instituídas as célebres Províncias, já que não há qualquer incompatibilidade entre ser-se alentejano, minhoto, duriense ou ribatejano de boa cepa e sentir-se muito orgulhosamente português!

Mais complexa será a situação especial do Arquipélago da Madeira, onde um certo excesso de vedetismo dos políticos regionais terá já criado a sensação incómoda (e bem real?) de que os madeirenses têm hoje já mais orgulho na sua Região Autónoma do que no seu País.

Mas a ser assim, então melhor será que o admitam frontalmente, quanto antes, para se encararem as soluções políticas óbvias para esse sentimento, que só poderiam resultar numa total independência do Arquipélago, ao que aliás não parece haver grande oposição em Portugal Continental e nos Açores, obviamente desde que seja essa a vontade do eleitorado madeirense democraticamente expressa nas urnas.

Contudo, e se não for esse o caso, então o referido excesso de vedetismo deverá ser de imediato ponderado e refreado, não só para não se instalarem este tipo de dúvidas, como sobretudo para evitar que esse sentimento de incomodidade continue a pairar, muito negativamente, por sobre a discussão sobre a Regionalização!

Porém, ainda muito mais grave do que isso seria a instalação, na mentalidade dos portugueses, da suspeita de que a Regionalização seria vista por alguns como um autêntico “cavalo de Tróia” para a afirmação de interesses meramente locais ou regionais, que se pretenderiam ilegitimamente sobrepor ao superior interesse nacional! Falemos claro: a maioria das pessoas que votaram “não” no anterior referendo fê-lo com esse mesmo receio. Pior do que isso: a maioria das pessoas que possui esse receio desconfia de que, mais a Norte do que a Sul, apenas se defende cinica e estrategicamente a Regionalização como melhor forma de se poder “passar por cima” do Governo português!

E a verdadeira Regionalização não é nem pode vir a ser nada disto, uma Regionalização séria não poderá nunca padecer do “síndroma madeirense”, pois se alguém se sentir, por exemplo, mais “nortenho” ou mais seja lá o que for do que português, então esse alguém é um MAU DEFENSOR DA REGIONALIZAÇÃO e deve, em vez de afirmar defendê-la, ser coerente, intelectualmente honesto e suficientemente corajoso para propor a separação de Portugal em dois (ou mais) novos Países!

Porque a realidade é que, sem esta clarificação, nunca se conseguirá desvanecer o receio de que isto aconteça, um dia, nas pessoas que votaram “não” por este motivo! E só enfrentando e desmentindo cabalmente esta suspeita é que esses votos poderão alguma vez ser conquistados pelo “SIM” à Regionalização, de preferência já no próximo Referendo! Só confiando seguramente que os regionalistas, de Norte a Sul, são tão (ou mais) portugueses do que os “anti-regionalistas” é que este primeiro mito será definitivamente desfeito!

Por isso cabe-nos a todos nós, beirões, trasmontanos, lisboetas, algarvios, portuenses e por aí fora, defensores acérrimos ou críticos dessa grande reforma do Estado que será a implementação das Regiões Administrativas no território continental português, deixar bem claro, sem margem para dúvidas, de que, em qualquer circunstância, poremos sempre o interesse nacional acima dos interesses regionais!

Da mesma forma, bem entendido, e com toda a coerência devemos demonstrar que, em todas as circunstâncias e seja qual for a fórmula encontrada para a sua “instituição em concreto”, os interesses da nossa Região terão SEMPRE de sobrepor-se aos interesses dos seus Municípios! Como logicamente os interesses concelhios se deverão sobrepor aos da nossa Freguesia. Só assim, aliás, haverá legitimidade para exigir a aplicação rigorosa do princípio da subsidiariedade!

Só desta forma, insistindo e respeitando esta perspectiva pedagógica, honesta e coerente de hierarquização administrativa, se poderão conquistar as mentes e os corações dos que ainda vivem à sombra deste mito e que, por esse motivo, temem o fim da unidade de Portugal por causa da Regionalização…

OS MITOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO (1/5)

2007-03-15T19:41:00.000+01:00

Introdução

Fala-se aqui sempre das vantagens e benefícios da implementação da Regionalização em Portugal Continental, mas a verdade é que muito pouco se tem escrito sobre os principais argumentos dos seus detractores, ou dos que simplesmente se declaram cépticos. Talvez seja tempo de analisar e ter em conta estes argumentos, para se procurar compreender melhor “o outro lado” desta questão.

Para as pessoas que são contrárias à Regionalização, ou se manifestam muito cépticas – mas não por qualquer razão egoísta ou de interesse próprio, antes de um modo convicto e intelectualmente honesto –, parece-me serem QUATRO os principais argumentos de que se socorrem para justificar essa sua posição: 1) O fomento da desunião nacional; 2) O aumento da despesa pública; 3) A pequena dimensão do País e 4) A inexistência de uma proposta de implementação razoável.

Como eu também estou nesta discussão de boa-fé e sem qualquer interesse pessoal, a não ser a um nível meramente intelectual, incomoda-me o facto de o debate emperrar quase sempre nestes quatro argumentos “fatais”, quanto a mim muito mais por culpa nossa, já que talvez não os valorizemos e contradigamos na sua justa e necessária medida.

Como, por outro lado, estou convencido de que esses argumentos são facilmente rebatíveis usando apenas a lucidez e a lógica cartesiana, sem necessidade de ir tirar nenhum curso superior (ou de “doutrinação” ideológica…), prefiro ao invés designar esses argumentos por “mitos”, pois me parece que foram artificialmente originados por quem não está, por uma razão ou por outra, interessado no avanço desta reforma essencial para a modernização do País.

Urge assim “desmistificar” estes quatro “argumentos-mitos”, para que a discussão sobre este tema – que estará já “amanhã” na ordem do dia! – possa, enfim, recentrar-se num nível racional, desapaixonado e construtivo, antes de se passar à fase das grandes (e irreversíveis) decisões políticas e eleitorais.

(continua)

MANUAL ÚNICO DE HISTÓRIA EUROPEIA?

2007-03-09T17:54:00.000+01:00

O conhecido programa matinal “Forum”, da «TSF», debateu ontem a ideia do Governo alemão (supostamente apoiada já pelos da França e da Espanha) de criar um Manual escolar único para a História Europeia, pelo menos no período do pós-guerra, a adoptar por todos os países da União.

Como seria de esperar, a grande maioria das opiniões expendidas no citado programa foi contrária a esta ideia, apesar de algumas vozes se terem manifestado, em princípio, a favor da mesma ou, no mínimo, a terem considerado aceitável e compreensível.

Eu, pelo contrário, não consigo alinhar por este diapasão geral (pelo menos de quem se manifestou no referido programa) de rejeição e de crítica liminar a esta proposta, por diversos motivos que tentarei explicar.

Há dois prismas fundamentais que devem ser tidos em conta nesta questão: o pedagógico e o ideológico.

Quanto ao primeiro, concordo que a imposição de um Manual escolar único no ensino básico e secundário seja uma discussão importante, mas diferente, porque extravasa a disciplina de História (pode, aliás, aplicar-se a todas) e, consequentemente, esta questão concreta. Não vale a pena por isso discuti-la agora aqui. Passemos então de imediato ao cerne da questão: o aspecto IDEOLÓGICO.

Numa primeira abordagem ao assunto, não considero esta ideia da Chanceler alemã mesmo nada descabida, antes pelo contrário, acho até perfeitamente natural que todos os Governos da União Europeia decidam fomentar a criação de um Manual unificado sobre a nossa História comum – e, diga-se de passagem, não só a mais recente –, que possa ter qualidade científica e didática para ser proposto às autoridades educativas de cada Estado-membro como uma das alternativas de adopção por parte das respectivas Escolas.

Já me parece um pouco difícil, se não mesmo impossível, exigir que esse Manual seja de facto obrigatório e único em toda a União, pois o monolitismo e a imposição de uma cultura “oficial” não são reconhecidamente os valores sobre os quais deve assentar a construção europeia.

Mas outra coisa muito diferente é a forma instintiva, subjectiva e primária como vi gente ilustre e conceituada, como por exemplo o emérito Prof. Viriato Soromenho Marques, entre tantos outros (nomeadamente professores de História), reagir a esta ideia, como se de um autêntico crime de lesa-pátria(s) se tratasse! Parece-me detectável aí um certo excesso de patriotismo, se não mesmo um nacionalismo pacóvio, se bem que envergonhado e não assumido, e um lamentável pendor passadista (e até provinciano), face a uma ideia que me parece louvável e inovadora, se bem que, não tenhamos dúvidas, seja de concretização seguramente árdua e morosa.

Parto obviamente do princípio – e nem me passa, aliás, pela cabeça que possa ser de outro modo – que este Manual de História será não apenas elaborado por historiadores de grande craveira e prestígio (note-se, nem sequer necessariamente europeus!), como o mais possível isento e imparcial, como aliás toda a narrativa histórica que se preze deve ser.

E recordo, a propósito, que da Bibliografia aconselhada, nos meus já distantes tempos do Curso Geral dos Liceus, sobre História Universal não constava NENHUM AUTOR PORTUGUÊS! Será que esses livros, por serem de autores estrangeiros, não teriam imparcialidade, qualidade científica e pedagógica, rigor histórico? E, por outro lado, terá recentemente sido concluída alguma “História da Europa”, de origem portuguesa, que nos faça “justiça” e evite assim que possamos ser remetidos, como alguém dizia ontem, para “duas ou três páginas” face às “quarenta” sobre a Espanha e às “mais de cem” sobre a França e a Alemanha?

E já agora também pergunto: será que os ilustres historiadores e professores portugueses de História (ou da História portuguesa) estão satisfeitos com a forma como a mesma era, ainda há poucas décadas (e continua a ser?), ensinada nas nossas Escolas? Se assim é, isso só pode significar que estão contentes com a forma como a verdadeira História do território que hoje é Portugal NÃO é ensinada aos alunos do ensino básico, secundário e, quem sabe, também nas próprias Universidades!

Se for esse o caso, então sempre lhes digo que, do meu modesto ponto de vista, NÃO TÊM QUALQUER MORAL para rejeitarem uma História da Europa feita seja lá por quem for, desde que com base em rigor científico, isenção e imparcialidade!

Quem vive satisfeito a ensinar (ou a aprender, ou até a discutir) uma História que só nos dá a visão dos vencedores e que omite toda a realidade (e todas as fontes, nomeadamente as orais!…) para além dessa visão e que, por isso mesmo, não é sequer digna de ser considerada História, não tem autoridade para se ofender com uma pretensa “usurpação” da nossa História por parte das instituições europeias!

Quando a nossa juventude continua a ser literalmente intoxicada com as mentiras oficiais sobre a “Reconquista aos Mouros”, sobre a “Gesta das Descobertas”, sobre o “domínio filipino”, sobre a “Aliança Luso-britânica” (a aliança militar “mais velha do Mundo”…), ou mais genericamente sobre esta “velha Nação com oito séculos de História”, está de facto, acima de tudo, a contribuir para a propagação de uma ideologia específica, uma ideologia que por acaso até é profundamente nacionalista, racista e xenófoba, portanto CONTRÁRIA AOS ACTUAIS VALORES DA DEMOCRACIA, DA LIBERDADE E DOS DIREITOS HUMANOS sobre os quais se funda a construção da EUROPA DO FUTURO!

E é aqui que as coisas adquirem os seus verdadeiros contornos: será admissível continuar a propagandear dentro das fronteiras da U. E. este tipo de ideologias, utilizando alegremente para tal dinheiros públicos europeus, sendo estas objectivamente CONTRÁRIAS ao espírito europeu? Os alemães, que pagam bastante do que nós hoje “somos”, acham que não. E muito bem, acrescento eu. Pelos vistos os franceses pensam o mesmo, e até os nossos vizinhos e irmãos espanhóis (muito mais evoluídos do que nós) concordam!

Nós não, pois claro. Como somos “os maiores”, fazemos coro com algumas das nações mais desnorteadas e patéticas da Europa actual, como a Polónia ou a República Checa (a “nova Europa”, como lhes chama G. W. Bush…), e tentamos simplesmente fazer aquilo em que nos tornámos dos maiores peritos no Mundo: MANTER TUDO COMO ESTÁ, para que ao menos o Futuro nunca cá chegue, já que infelizmente não há maneira de conseguirmos operar o milagre de FAZER COM QUE O PASSADO REGRESSE, que é verdadeiramente, admitamo-lo, o nosso maior e mais inconfessado sonho!

Para uma Nação que há séculos vive obcecada e paralisada pela memória do seu passado grandioso e não se interessa peva pelo seu futuro, para um Povo que, no dizer de um conhecido filósofo actual, vive o presente com “medo de existir”, é natural que uma ideia que contenha em si algum “gérmen” de progresso, alguma perspectiva minimamente inovadora sobre seja o que for, seja de imediato apontada como “perigosa”. Eles bem sabem porquê…

Mas bastava a esta gente de curtos horizontes olhar um pouco à sua volta para perceber que, no Mundo actual, não sobra lugar para este tipo de entendimento da História, que o Mundo do Futuro, que queremos melhor, mais pacífico e mais justo (pelo menos nós que temos filhos), não pode ser construído com base em ideologias ultrapassadas e condenadas pela evolução da Humanidade, mas sim pela supremacia dos valores morais e intelectuais que, em grande parte, são e foram desde sempre apanágio da nossa Civilização que, como se sabe, recebeu e continua a receber da cultura europeia alguns dos seus maiores contributos!

Isto obviamente sem prejuízo de se valorizarem, na justa medida, as diferentes formas culturais e tradições europeias – e um patriotismo saudável pode e deve ser cultivado, mas apenas enquanto amor e respeito pela nossa cultura, pelas nossas gentes e pelo nosso território, não como ódio ou receio do que é estranho, “de fora”, ou diferente.

Lembremo-nos de que a ideia de Europa não nasceu ontem, nem sequer no século passado! Já os romanos possuíam uma certa forma de cidadania europeia, que era oferecida mesmo às populações vencidas que assim o desejassem! Que as Igrejas cristãs (ortodoxa e católica, sobretudo) cimentaram toda a sua estrutura e hierarquia numa base supra-nacional (e usando até uma língua “neutral”, como o Latim!), que já os próprios Cruzados combatiam sob bandeiras e estandartes próprios (a cruz de Cristo) e sem referências nacionais ou étnicas, e assim por diante.

E, quer se queira quer não, as realidades do Mundo actual desmentem os que ainda julgam possível manter a História como fonte de legitimização para os Estados do futuro e continuar a mesma a ser feita e ensinada com base em perspectivas e pontos de vista nacionais (ou nacionalistas): basta aliás sintonizar na televisão o canal “História” para se ter já hoje ao dispor, em casa, uma forma de “Manual único” sobre a História europeia e universal, onde mesmo os acontecimentos mais delicados são apresentados com todo o rigor e isenção, apesar de sob uma perspectiva reconhecidamente “americanocêntrica”!

Mesmo assim, não acredito que algum espírito francês ou inglês se escandalize com a forma como, por exemplo, é tratada neste canal a célebre Batalha de Azincourt, ou que algum cidadão alemão se revolte contra as sempre continuadas revelações sobre o nazismo, ou que algum espanhol se indigne se algum dia lá aparecer uma reconstituição da derrota da “sua” Invencível Armada, ou até, quem sabe, da... Batalha de Aljubarrota!

Mas quando, quando poderão os portugueses reagir da mesma maneira se um dia lhes for mostrada de forma isenta a Batalha de Alcácer-Quibir, a aniquilação dos reinos africanos nos Séc.s XV e seguintes (em particular o do Zaire), a feroz conquista de Malaca, a destruição da cultura ameríndia no Brasil, a devastação do território nacional causada pelas “lutas” ditas liberais (que foram, na realidade, uma autêntica guerra civil), ou mesmo toda a verdade sobre o Estado Novo e a Guerra Colonial?

Na já longínqua «Expo’92», em Sevilha, no auge da enorme vaidade ibérica relacionada com as comemorações dos quinhentos anos de “descobertas” várias – América, caminho marítimo para a Índia, Brasil, etc.… –, uma só frase, escrita à entrada do muito interessante mas sóbrio pavilhão da Alemanha (apesar de recém-unida e com o orgulho nacional no seu apogeu desde 1945), deitava subtilmente por terra todo esse triunfalismo balofo e risível dos luso-castelhanos:

«– O MAIS IMPORTANTE NÃO É A DESCOBERTA EM SI, MAS SIM O QUE CONSEGUIMOS FAZER COM ELA!»...

Ant.º das Neves Castanho.

O NOVO PORTUGAL!

2007-03-06T19:16:00.000+01:00

Nas sociedades humanas, como nas ondas do mar, por baixo da aparente superfície da realidade (que os meios de comunicação não se cansam de nos revelar) há “correntes de profundidade” muito fortes e que são, no fundo, aquilo que realmente condiciona o movimento ondulante das superfícies, mas que, por geralmente negligenciadas, são muito menos conhecidas e só se tornam apercebidas, de tempos a tempos, pelos efeitos visíveis que provocam, quase sempre inesperados, tantas vezes surpreendentes.

Tem isto a ver com os resultados do último referendo nacional, que a meu ver são objectivamente muito mais fruto da forma como tem evoluído, em profundidade, a sociedade portuguesa nos últimos anos, do que propriamente da actual conjuntura política, ou mesmo da própria campanha política que antecedeu esta votação.

Talvez por isso, mais ainda do que surpreendidos pelos resultados, os defensores do “não” (e suspeito que até os do “sim”) terão ficado perplexos com a evidente ineficácia e o comprovado desajustamento da campanha que efectuaram, tanto ao nível das mensagens e linhas de força ideológicas veiculadas, como da linguagem e do “tom” da sua propaganda e, mais ainda, até dos principais “rostos” que deram visibilidade pública ao “não”.

Tudo isto num País onde, ainda há menos de dez anos, a mesmíssima pergunta suscitou não só muito menos participação na votação – sinal claro de acomodação com a situação legal vigente –, como teve resultados quase simétricos!

Estará assim na altura de perguntar: porque terá falhado agora o que, ainda há menos de dez anos, provou ser tão eficaz nos dois referendos então realizados em Portugal (que foram ambos vencidos pela mesma área político-social)? Ou antes:

– O QUE FEZ MUDAR TANTO A SOCIEDADE PORTUGUESA NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS?

Seja lá o que for, os estrategos da política e do “marketing” social parece não o estarem a compreender adequadamente. E a sensação que fica é a de que um certo tipo de mensagens, perfeitamente válidas para outrora, têm cada vez menos destinatários na actual Sociedade portuguesa...

Sendo esta, tecnicamente, matéria nuclear da competência da Sociologia, seria de esperar uma resposta cabal, ou no mínimo pistas de esclarecimento úteis, por parte desta disciplina. Parece-me, contudo, que os caminhos que a mesma vem de há muito trilhando, pelo menos no nosso País, lhe conferem um carácter muito mais de ciência descritiva (“Sociografia”?) do que propriamente explicativa, daí que não seja nada fácil, pelo menos ao cidadão comum, socorrer-se desta área do saber para começar a penetrar nos mistérios das profundezas do Portugal contemporâneo, enquanto sistema social.

Assim, caso pretendamos ver mais além do que as estafadas “análises políticas” dos costumeiros “papagaios de serviço” nos nossos meios de comunicação social ditos de “massas“, resta-nos socorrermo-nos nesta tarefa da velha bússola (falível, admito-o) do empirismo.

Sendo contudo indispensável assegurar níveis mínimos de eficiência semântica num suporte tão delicado, neste aspecto, como é a “net”, limitar-me-ei a sintetizar aquilo que me parece serem as tendências predominantes detectáveis na evolução da Sociedade portuguesa nos últimos, digamos, vinte anos – tempo aproximado que decorreu desde a nossa já distante adesão à “Europa” (reconhecidamente o marco histórico, político e social mais importante para a Sociedade portuguesa, no seu conjunto, desde o 25 de Abril).

Portugal urbanizou-se e tornou-se uma Sociedade mais cosmopolita:

A percentagem de pessoas que vivem em aglomerados urbanos de média ou grande dimensão não parou de crescer, ou seja, a população rural entrou em irreversível declínio numérico, percentual e até etário (é cada vez mais idosa). Isto tem, logo à partida, implicações directas ao nível da “abertura” e da “evolução” das mentalidades, decorrentes sobretudo da complexificação e da intelectualização a que a experiência urbana submete a vida das pessoas, nomeadamente afastando-as das realidades sociais primárias, ligadas à produção dos bens de sobrevivência, à proximidade com a Natureza e à predominância dos relacionamentos pessoais de tipo familiar e vicinal.

Os portugueses estão mais escolarizados:

Aumentaram drasticamente os níveis gerais de alfabetização, de escolaridade mínima e, cumulativamente, de formação universitária (e até pós-universitária), com muito particular expressão no caso da população feminina. Apesar de alguns “contra-fenómenos” a ter em conta, como os preocupantes níveis de iliteracia (a que me permito acrescentar os de “inumeracia”, mais desconhecidos mas não menos alarmantes), esta evolução, que já vem desde a Revolução de Abril mas que se acentuou nas últimas décadas, foi igualmente determinante para a mutação do tecido social no período em análise, tendo tendência para se estabilizar nos anos mais próximos.

As portuguesas estão mais activas:

Isto é uma realidade inquestionável face ao que era a nossa Sociedade, sobretudo antes do 25 de Abril, e tem expressão a dois níveis diferentes, mas de efeito concorrente: não só existem muito mais mulheres trabalhadoras (menor percentagem de “domésticas”), como sobretudo existem muitíssimo mais mulheres em profissões antes quase exclusivas dos homens e, mais ainda, em cargos de elevada responsabilidade, quer ao nível das empresas privadas, quer principalmente na Administração e nas empresas públicas.

Os portugueses estão mais prósperos:

Se bem que na última década se constate uma forte tendência de estagnação, a verdade é que o nível de vida dos portugueses foi alvo de significativas melhorias desde o 25 de Abril, sentidas com particular expressão na primeira década da nossa integração europeia e com reflexos bastante visíveis ao nível dos hábitos de consumo e dos padrões de vida dos portugueses em geral.

Os portugueses viajam mais:

Consequência imediata, entre outros, dos parâmetros anteriores, mas com uma influência muito especial sobre as mentalidades, dada a importância que a percepção directa de outras realidades pode ter na capacidade de problematização e avaliação das realidades nacionais. E este aumento do conhecimento concreto sobre outros Povos e outros Países resulta não apenas das duas motivações “tradicionais” do viajar – em férias, ou pela emigração (que continua a existir, se bem que com outras características) – mas agora também, cada vez mais, por motivo de trabalho (ou negócios) e estudo, sendo cada vez maior o número de portugueses que viaja por estes motivos.

Os portugueses estão mais bem informados:

Fruto sobretudo das mudanças operadas nos meios de comunicação social, em especial após a “liberalização” da rádio e da televisão, há cerca de quinze anos, mas substancial e qualitativamente reforçadas com a propagação e generalização do acesso à “internet”, cujos efeitos se começam agora a fazer sentir com crescente acuidade. Este aumento e diversificação das fontes de informação tem como uma das consequências principais a perda de influência dos poderes mediáticos “tradicionais”, como eram os jornais, as estações de rádio e televisão “oficiais” (ou “oficiosas”) e, convém não esquecê-lo, as hierarquias religiosas (onde avulta a importância, sem par em Portugal, da Igreja Católica).

Os portugueses estão mais “terciarizados”:

É inegável que a redução drástica dos activos do sector primário e uma relativa estagnação da percentagem de activos no sector industrial provocou um crescimento exponencial dos empregados no sector dos serviços e do comércio, cujo “estilo de vida” induz naturalmente alterações consideráveis naquilo que se poderia designar como a “personalidade social” de comunidades em que predominam os “empregados de escritórios”, os “agentes comerciais”, as profissões “técnicas”, os “profissionais liberais”, os “empresários”, etc., face ao que era a vivência social associada à produção agrícola, pecuária, florestal, piscatória, ou mesmo a das comunidades mineiras. Esta mutação tem talvez como consequência mais determinante uma enorme diferenciação individual e uma pulverização da identidade social em sub-culturas e suas derivadas, por comparação com os tempos em que a Sociedade estava muito mais uniformizada e homogénea, porque fortemente estruturada com base em características identitárias comuns como eram, por exemplo, a “terra” de origem, a profissão (ou “corporação”) e a classe social, que possuíam culturas e interesses semelhantes e, consequentemente, comportamentos sociais mais ou menos padronizados.

Os portugueses estão menos religiosos:

Evidência da maior relevância para a análise das mutações sociais que se vêm verificando em Portugal, dadas as profundas implicações de teor comportamental e mental que estão associadas a esta realidade, tida por irreversível e comum em toda a Europa e que me dispenso de desenvolver aqui (só a análise deste parâmetro seguramente daria para vários doutoramentos em Sociologia…).

Os portugueses estão mais “civilizados”:

A adopção da forma democrática de governo e a nossa posterior integração no espaço legal (e “mental”) europeu conduziram a Sociedade portuguesa a práticas e a hábitos que lhe eram até então estranhos, como a participação cívica e eleitoral, a liberdade de expressar e discutir os assuntos públicos, a consagração do direito de livre associação e a consequente proliferação da realização de assembleias gerais (com as suas regras muito próprias), a começar nas escolas e universidades, mas depois nos clubes, nas associações culturais e profissionais, nas empresas de tipo “S. A.” e, até, nos cada vez mais generalizados condomínios onde moramos, tiveram como consequência uma mudança drástica e profunda no modo paradigmático de encarar a conflitualidade social, que transformou de cima a baixo, se bem que imperceptivelmente, toda a Sociedade portuguesa.

Os portugueses estão mais em contacto com estrangeiros no seu próprio território:

Consequência de Portugal se ter transformado, de há quinze anos a esta parte, num País também de Imigração (e após o impacte semelhante que tivera, nos anos setenta, o fenómeno dos “retornados” de África), o contacto banal com trabalhadores e estudantes estrangeiros – mais ainda do que o muito localizado (e já adquirido) contacto frequente com turistas (aliás, quase exclusivamente oeste-europeus) – estendeu-se a todo o território nacional e, sobretudo, a todas as classes sociais e níveis etários, contribuindo (a par do referido aumento do número de viagens ao estrangeiro) para um cada vez maior conhecimento de realidades e culturas até então quase totalmente ignoradas da generalidade dos portugueses, como por exemplo a indiana, a chinesa, a ucraniana, a romena e, até, a brasileira, na sua vastidão e diversidade...

Os portugueses estão mais “motorizados”:

Poderá à primeira vista parecer menos importante nesta análise, mas a inversão, operada em Portugal nestas últimas duas ou três décadas, da relação percentual entre os utentes habituais dos transportes públicos e os do transporte individual – com o aumento extraordinário das taxas de motorização (posse de viatura própria) e dos índices de utilização do carro particular –, teve igualmente como efeito uma sensível mudança de mentalidade dos portugueses, que tende cada vez mais a incorporar elementos de individualismo, exibicionismo, hedonismo, etc., do que em épocas anteriores a estes fenómenos, onde ainda eram detectáveis marcas indeléveis de um espírito de colectivismo, ou cooperativismo, e de outras manifestações de uma certa cultura “popular”, ou de matriz marxista, então predominantes, muito na sequência da “revolução social e sexual” dos anos sessenta (como se sabe, tardiamente importada em Portugal), as quais hoje, aparentemente, já só encontram “refúgio” em certas formas de voluntariado social.

Os portugueses estão bastante mais cépticos:

Com o desmoronar das “certezas” ideológicas, tanto políticas como religiosas, o cidadão comum procura referências novas que o ajudem a encontrar soluções para os problemas e desafios do presente, tanto a nível colectivo como sobretudo familiar e pessoal, mas com um sentimento crescente de incredulidade, desencanto e criticismo, que por vezes se pode revelar algo impeditivo de exercícios mais lúcidos de análise e de atitudes de reacção mais prontas e, sobretudo, mais convictas. Há de facto, em Portugal, uma grande crise mental (eu diria mesmo MORAL), alimentada por toda a espécie de “doenças” e outras patologias sociais recentes que vêm atormentando as consciências dos portugueses e aglutinando nuvens de preocupação sobre o seu futuro, desde a corrupção em vários níveis (políticos, em especial os autarcas, futebol, forças policiais, de fiscalização e outros serviços públicos…), passando pelas constantemente aludidas crises na Educação, na Saúde, na Justiça e na Segurança Social, até ao exemplo mais emblemático de toda esta sintomatologia que é, indubitavelmente, o caso de pedofilia vulgarmente designado pelo nome da mais famosa instituição portuguesa de acolhimento para menores desvalidos, o qual mistura chocantemente figuras do mundo da política, do dinheiro e do poder (sobretudo mediático).

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Caldear sabiamente tudo isto e ganhar perspectiva de análise para poder extrair conclusões válidas parece ser a única forma de começar a compreender melhor o que somos e no que nos estamos a tornar, nestes alvores do Séc. XXI, de modo a podermos talvez encarar o futuro com mais optimismo e seriedade, ultrapassando de vez os mitos "patrioteiros" e pretensamente históricos com que em tempos nos pretenderam tudo explicar, mas também esta nova e incómoda sensação de nos estarmos sempre todos a enganar uns aos outros, para melhor escaparmos ao nosso triste “fado”, naquela angústia indefinível e tão bem alcunhada por um dos nossos maiores pensadores da actualidade como “O MEDO DE EXISTIR”…

ARGUMENTOS DO “NÃO” – 1

2007-02-01T19:27:00.000+01:00

O ilustre Prof. de Economia João César das Neves, uma das vozes mais empenhadas na campanha pelo “sim” à actual penalização da IVG até às dez semanas de gestação (algumas vezes com argumentos de natureza eminentemente contabilística…), terá escrito recentemente:

"(...) Quem vota "sim" tem de estar preparado para levar a sua defesa da liberdade da mulher a ponto de se sobrepor à vida do filho em gestação. Deve votar "não" quem acha que a vida do embrião tem um valor tão grande que chega para sacrificar a liberdade da sua mãe em definir o seu futuro num momento tão doloroso. Um "sim" está pronto a destruir uma vida e um "não" prepara-se para restringir uma liberdade pessoal fundamental. Este é o profundo dramatismo do dilema. Não há volta a dar-lhe: é preciso escolher uma resposta e ela, qualquer que seja, tem sempre implicações terríveis".

Quem reflicta minimamente sobre este argumento, terá de considerar esta perspectiva claramente falaciosa dado que se baseia, logo à partida, numa premissa incorrecta: um "filho em gestação", antes de decorridas as primeiras dez semanas da mesma, não é FISICAMENTE nem pode, portanto, ser considerado JURIDICAMENTE como uma nova pessoa humana! Isto seria simplesmente negar toda a evidência natural, toda a construção social e toda a conceptualização racional adquirida pela Civilização humana sobre aquilo que, cientificamente, é a noção prática de EVOLUÇÃO!

Chamar já "filho" a um embrião por desenvolver – nomeadamente ainda desprovido de sistema nervoso central completo, ou seja, de consciência (algo que, "apenas", nos distingue dos animais), ou até, se quisermos, de "alma" (para quem possua um qualquer sentimento religioso) – é tão absurdo como chamar já "prédio" a uma escavação, "casamento" a um namorico, "cadáver" a um moribundo, "pintaínho" a um ovo chocado, ou qualquer outra incorrecção deste género que logre SUPRIMIR indevidamente a óbvia noção da evolução.

Para mim, consequentemente, há uma diferença DETERMINANTE entre um conjunto de células humanas vivas programadas para se TORNAREM num novo ser humano – coisa que acontecerá, segundo a Ciência actual, por volta das dez semanas – e um bé-bé já nascido, ou mesmo um feto já maduramente desenvolvido!

Por isso não faz qualquer sentido, em minha opinião, colocar a “vida” de um embrião com menos de dez semanas, tal como a de um coração que se transplanta, ou a de qualquer outro órgão VIVO manipulável pela actual Medicina, ao mesmo nível de uma Pessoa humana!

Como tal, não considero, ao contrário do Prof. J. C. das N. e das pessoas que defendem o "não" com base neste argumento, que o valor jurídico desse embrião ainda por desenvolver (isto, não o esqueçamos, se a própria Natureza assim o "entender"...) seja suficientemente forte, já não digo para sacrificar a liberdade individual de uma Mulher, mas simplesmente até para se lhe comparar!

E é principalmente por este motivo que eu voto "SIM", apesar de parcialmente me identificar com esta argumentação do "não", que para mim apenas se torna válida… APÓS AS DEZ SEMANAS ECOGRÁFICAS DE GESTAÇÃO (excepto nos casos já previstos na actual Lei, que eventualmente poderão ser discutidos, mas cuja discussão é irrelevante para este Referendo...)!

PORQUE “SIM”!

2007-01-31T19:40:00.000+01:00

Para além da questão propriamente dita que vai ser respondida no referendo do próximo dia 11, o que estará em causa nessa escolha popular vai ter um significado político e ideológico muitíssimo mais profundo, que tentarei desenvolver em próximo artigo.

Por agora, muito sinteticamente e apenas para dar início “formal” à campanha, limito-me a constatar o facto evidente que é, passada que está a pré-campanha, poderem os argumentos e as forças políticas e, sobretudo, sociais que defendem o “sim” e o “não” facilmente agrupar-se, grosso modo, respectiva e quase coincidentemente com aqueles e aquelas que se regozijaram ou que lamentaram a Revolução do 25 de Abril!

Obviamente que não só, mas também muito por isso, neste “blogue” não se defende “o aborto”, mas pugna-se claramente pelo VOTO “SIM”!

O SARGENTO LUÍS.

2007-01-18T20:25:00.000+01:00

Todos se chocam e revoltam com o relato da tragédia que se abateu sobre o casal de pais adoptivos de Torres Novas, com a decisão do Tribunal de encarcerar um Pai desesperado por ter escondido a sua filha legítima e isso ser considerado como um sequestro.

Todos sabem que algo tem que estar mal, diz até o Bastonário dos Advogados que se terá escrito “torto por linhas direitas” (o que seria manifestamente indesculpável numa Sociedade dita civilizada), mas o difícil está em ir além da indignação, ou do protesto veemente.

Fácil é sempre julgar sumariamente e atribuir culpas, seja ao colectivo de Juízes, seja ao Pai biológico, ou à Mãe biológica, enfim, todos terão o “seu” próprio e máximo CULPADO.

Mais complexo é analisar friamente este caso e tirar conclusões sólidas, úteis e construtivas, porque isso exige algum esforço e mediatismo, que infelizmente os órgãos de comunicação nem sempre (quase nunca...) propiciam com a eficácia desejável.

Ainda assim considero possível e desejável, mesmo para leigos na matéria, tentar uma abordagem simples e clara, mas racional e rigorosa, que nos conduza a pistas de solução mais elevadas do que as que geralmente emanam da vozearia emocional. Pois será justo “crucificar” os mais imediatos “suspeitos” do mal, terrível, que pode vir a ser causado, sobretudo à vítima mais inocente de todas (a menina de cinco anos)?

Proponho-vos a seguinte reflexão: cada pessoa, sobretudo em sociedade, age sempre condicionada por diversos factores, sociais ou físicos, mais fortes ou mais subtis. Os mais imediatamente responsáveis pelas suas acções serão sempre, naturalmente, os factores mais fortes.

Qual o factor mais forte e que mais condicionou os actos das pessoas envolvidas neste "caso", até se desembocar na presente e lamentável situação? Sem qualquer sombra de dúvida, a Lei!

Pergunta prudente: será que noutro Tribunal nacional, com outros Juízes, mas com esta mesma Lei, a sentença teria sido diversa? Que se pronunciem os especialistas, mas à partida não me sinto capaz de supor que sim, tenho que dar o benefício da dúvida e acreditar que o Direito foi aplicado competentemente e que, por isso, a “culpa” não pode ser atribuída levianamente aos agentes concretos da aplicação da Justiça tal como concretizada.

E o Pai biológico, sabendo que a jurisprudência o “defende”, pode ser criticado por procurar fazer valer os seus “direitos”? Acho que ninguém pode em consciência julgá-lo.

Então como poderia tudo isto ter sido evitado, na observância daquilo que parecem ser os mais básicos e inquestionáveis valores éticos da nossa Sociedade, ou seja, como poderia a Justiça ter sido “mais justa”?

Quanto a mim só há uma resposta: se a nossa Lei, factor com o poder máximo de coacção sobre as consciências e os actos individuais e colectivos das pessoas, fosse diferente!

Estou firmemente convencido de que caso a Lei protegesse melhor os direitos dos Pais adoptivos, caso o Estado considerasse que a entrega legal e formal de uma criança a uma família adoptiva tinha a mesma força jurídica de um nascimento, ou o Pai biológico nem teria empreendido a sua litigância, ou o Pai adoptivo não teria chegado ao limite de fazer desaparecer a criança, ou os Juízes teriam tido mais facilidade em fazer aquilo que nos parece a nós, “cidadãos comuns”, da mais elementar Justiça.

As Leis, porém, são como os Bombeiros: ninguém lhes liga “pevide” até ao dia… em que nos são necessárias a nós!

Penso que tem de haver, forçosamente, algo de "errado" com o ordenamento jurídico português que regula as situações de adopção. Como algo de "errado" deve haver com inúmeras outras matérias, incontáveis outros enquadramentos legais e não só! Mas em Portugal todos somos especialistas em “trancar as portas depois da casa arrombada” (como se viu recentemente com os casos da ambulância de Odemira, ou o naufrágio da Nazaré), mas nunca nos concentramos em PREVENIR os males, em evitar que as situações desagradáveis irremediavelmente nos aconteçam (como a da Ponte de Entre-os-Rios, a da Casa Pia, etc., etc....).

Presumo que a desgraça que agora se abateu sobre o Sargento Luís venha a induzir uma (indispensável) discussão sobre a Lei actual, sobre os (des)equilíbrios existentes entre os direitos dos Pais biológicos e os dos adoptivos; admito mesmo que num Futuro mais ou menos próximo algo venha a ser modificado, PARA MELHOR, espero, por força deste caso tristemente exemplar.

Mas quantas outras situações aguardam o mesmo tipo de atenção e só a virão a obter se ocorrer mais um triste caso que a despolete, mais uma vez (para os seus intervenientes) TARDE DEMAIS?!...

Votar sim, mas em consciência!

2007-01-18T19:43:00.000+01:00

Lamento sinceramente que os argumentos a favor do SIM à manutenção da actual Lei sejam completamente despojados de lucidez e reflexão, antes profundamente eivados de uma reprovável cegueira irracional e emotiva.

Já todos ouvimos, (quase) todos concordamos: o aborto não é nenhum "bem", não deve ser encorajado (antes pelo contrário), merece até censura social e moral!

Mas, atenção, NÃO É ISSO que vai ser decidido no próximo Referendo!

Toda esta argumentação, todos os pressupostos da campanha do "não" (obrigado ou livre) são perfeitamente legítimos e até compreensíveis em termos éticos, ou cívicos. Mas NÃO EM TERMOS JURÍDICOS, que é o plano porém em que está colocada a presente decisão!

O Referendo não vai decidir se alguém aborta ou não, pelo contrário, uma Lei é sempre CONCEBIDA EM ABSTRACTO e não se pode legitimar partindo do particular para o geral. O Referendo não nos questiona o que nós pensamos, pessoalmente, sobre o acto de abortar, mas sim se quem o decide praticar (nas condições previstas pela proposta de alteração da Lei) deve continuar a ser perseguido pela Justiça do nosso País como ASSASSINO!!

Por isso, sejamos claros: quem pugna pelo voto "não" (obrigado ou livre) está APENAS E OBJECTIVAMENTE a defender a manutenção de uma Lei que castiga a interrupção precoce do desenvolvimento de um embrião humano ao nível de um HOMICÍDIO!

Quem votar "não" é bom que o saiba, é bom que o sinta (quero dizer, o peso dessa enorme responsabilidade), é bom que se consciencialize desse acto, porque na realidade é apenas isso que estará a decidir com o seu voto, nada mais...

Referendo ao aborto: questões supervenientes ao SIM!

2007-01-17T17:15:00.000+01:00

Concordo em princípio que é ao Estado, através do Serviço Nacional de Saúde, que compete suportar financeiramente a interrupção voluntária da gravidez, em todos os casos previstos na Lei.

Já não me parece aceitável que a mesma mulher possa fazer um número "ilimitado" de abortos totalmente gratuitos. Não apenas por razões económicas, mas sobretudo por razões éticas: fazer um "desmancho", ainda que antes de concluídas as primeiras dez semanas de gestação, é e deve continuar a ser uma solução de recurso para uma decisão de última escolha, nunca um banal método contraceptivo!

Para resolver este problema - que a prevista alteração do Código Penal, em caso de vitória do SIM no referendo, irá imediatamente colocar -, parece-me justo que, a partir por exemplo do segundo ou terceiro aborto realizado por uma mesma mulher adulta - sem ser por questões ditas terapêuticas ou outras especiais (como os casos de violação, por exemplo) -, a Lei imponha sanções, de tipo pecuniário ou outro e de severidade crescente, por forma a moderar o recurso a esta intervenção médica no S. N. S., seguindo aliás a mesma filosofia de base que sustenta as actuais "taxas moderadoras".

Como exemplo de sanções possíveis para prevenir uma exagerada repetição de abortos, para além da possível aplicação também deste tipo de taxas (que contudo deveriam sempre ser proporcionais aos rendimentos declarados pela mulher, ou pelo agregado familiar), afigura-se-me adequada a obrigação da frequência de cursos de planeamento familiar (gratuitos), para a mulher ou o casal (se for esse o caso), ou mesmo condenações sumárias (do género das que sancionam as infracções ao Código da Estrada) a penas do género "serviço cívico à comunidade", no âmbito da assistência social, por exemplo!

Com este tipo de medidas devidamente hierarquizadas e organizadas em forma de diploma legal, bem fundamentadas e correctamente debatidas por especialistas dos vários campos do saber que interferem com este delicado assunto (médicos, psicólogos, sociólogos, juristas, etc.), talvez já se tivesse conseguido "esvaziar" eficazmente grande parte da argumentação que os defensores do "não" (ainda) utilizam para discutir este importante assunto, que no entanto é absolutamente irrelevante para a resposta a dar no próximo referendo!

Porque o que nele está em causa, como se sabe, é algo de completamente diverso: a DESPENALIZAÇÃO da IVG (nos casos tipificados), que há quase DEZ ANOS podia ter já ficado resolvida, não fora a grosseira desinformação e a manipulação partidária da opinião pública por parte dos sectores mais retrógrados da sociedade portuguesa!

Tal como aconteceu, aliás, a propósito da Regionalização...

Votar SIM no próximo Referendo?

2007-01-10T20:55:00.000+01:00

Ou votar "não", ou abster-se. Mas em consciência, e não a "mando" dos fazedores de opinião, ou dos ditames das confissões religiosas ou ideológicas.

Por mim, que vou novamente votar SIM, a despenalização da IVG é um passo enorme na laicização do nosso ordenamento jurídico e penal e, consequentemente, um notório avanço democrático e mesmo civilizacional. Mas isso não significa que seja "a favor do aborto". Sou apenas CONTRA uma lei que iguala a IVG até às dez semanas a um homicídio - o que é, queira-se ou não, um monstruoso disparate, resultante da imposição de um radicalismo religioso que urge erradicar definitivamente do Estado português.

Quanto à maioria dos defensores do "não": a sua argumentação, embora esforçada, é insuficiente para me convencer de que, em termos morais, partir um ovo acabado de chocar pela galinha é igualzinho a quebrá-lo quando o pinto já está formado. No primeiro caso, temos ainda e apenas um ovo, programado para (eventualmente, se tudo correr bem), um dia ser um pinto, que já praticamente o é no segundo caso.

Se não percebem a diferença, então puxem pela cachimónia. Se acham que os que votam SIM são todos uns assassinos de crianças (ou seja, comunistas?) ou, no mínimo, uns badamecos irresponsáveis, então continuem como sempre foram. Mas enquanto há vida há esperança, por isso não desistam de aprender, nunca!...

Eu voto SIM, convictamente, conscientemente, responsavelmente e sou, obviamente, pela VIDA e respeito (e até admiro) os que, ao nível pessoal e íntimo, entendem que o aborto (não sendo embora um infanticídio, ao contrário do que diz o palerma do Ratzinger) é um atentado à Criação divina e não o pratiquem (e mesmo o desaconselhem).

Mas daí até arrogarem-se o direito de impor essa crença aos outros vai um passo de gigante: o passo da intolerância e do fanatismo!

Por isso votem bem e em consciência!

A «Lei-quadro da Regionalização», de Agosto/91.

2007-01-02T21:15:00.000+01:00

Ler este esquecido e mal conhecido diploma legal (ver oportuno “link” num artigo do meu outro "blogue" - www.regioes.blogspot.com -, da autoria do Ant.º A. Felizes) ajuda a compreender muito bem até que ponto o poder político em Portugal sempre olhou as futuras Regiões Administrativas com desconfiança, curiosamente bem ao contrário do que sucedeu com a criação das Autarquias Locais e até com as Regiões insulares, às quais significativamente concedeu um generoso (e a meu ver injustificado) estatuto de autonomia política, recheado de benesses e honrarias (das quais a mais exagerada de todas será a dignidade de Conselheiros de Estado conferida aos chefes dos respectivos órgãos executivos, eleitos por sufrágio directo e pomposamente designados por Presidentes dos Governos Regionais), e obviamente sem a indispensabilidade de submeter previamente uma tão profunda e estruturante reforma a qualquer referendo popular!

Como facilmente se constata, tudo é inexplicavelmente diferente para o território continental! Desde uma absoluta desconfiança face ao órgão executivo regional, pejorativamente denominado de "Junta" (termo demasiado conotado com os organismos governamentais do tempo do Estado Novo e progressivamente extirpado da nomenclatura estatal, sendo o exemplo mais simbólico a renomeação da "mítica" Junta Autónoma das Estradas) e que não será eleito directamente, mas antes pela Assembleia Regional, até à subtil "tutela" dos Municípios a que as Regiões ficarão submetidas – grande parte dos membros da Assembleia Regional eleitos indirectamente pelas Assembleias Municipais, fazer depender a institucionalização em concreto de cada Região do parecer da maioria das Assembleias Municipais, etc., etc. –, tudo converge para tornar pouco mais do que irrelevante o impacte da actuação deste novo órgão executivo no funcionamento dos restantes poderes políticos já instalados – aos níveis central e municipal!

Isto para já não falar no apertado controle político a que o poder regional será sujeito por parte dos aparelhos partidários dos principais partidos políticos, ao impedir a formação de verdadeiros executivos regionais, eficazes e fortes, com base em eleições directas, sujeitando-os assim indirectamente ao crivo das estruturas partidárias concelhias, já que os executivos regionais terão que emanar, no seu todo, Presidente incluído, dos deputados eleitos para as Assembleias Regionais, ao contrário do que sucede, por exemplo, para o Governo, mas também para as próprias Câmaras Municipais, em que os Vereadores são eleitos em listas próprias, separadas das dos candidatos a deputados municipais!

Ao contrário, o previsto nesta Lei para os órgãos regionais, para além de representar um total desrespeito pela teoria da "separação dos poderes" – então elegem-se representantes para o poder legislativo para depois os mesmos serem "reciclados" para o poder executivo? –, consubstanciará, na prática, uma subalternização do Presidente da Junta Regional face aos senhores Presidentes das Câmaras, insuflados de poderes e também de uma superior legitimidade democrática, adveniente de a sua eleição ser por sufrágio directo – e que, aliás, só é igualada em Portugal, ao nível de órgãos executivos, pela do próprio Presidente da República!

Se juntarmos a estes aspectos, da maior relevância, outros que se podem considerar ainda muito importantes, como sejam a questão da composição do executivo municipal (um Presidente e obrigatoriamente apenas seis, ou quatro, “vogais”!!) e também a das competências das Regiões Administrativas (onde nem sequer figura um tema fulcral, pelo menos nas áreas metropolitanas, como o dos Transportes!) e muitos outros, será fácil antever a magnitude dos problemas que a aplicação desta Lei-quadro iria, forçosamente, suscitar.

Atente-se um pouco mais na questão – absolutamente central – dos executivos regionais. Para além da inconcebível limitação do seu número a um máximo de sete elementos (incluindo já o Presidente), e isto, note-se, somente nas Regiões com mais de 1,5 milhões de habitantes, que nas outras o máximo é cinco (compare-se, por um lado, com o número usual de membros do Governo e, por outro, com o Executivo de uma Câmara de um Município com, por exemplo, cerca de 150 000 habitantes, que ronda os onze Vereadores!), a própria designação dos mesmos – “Vogais” – está ao nível das Juntas… de Freguesia, o que obviamente constitui um sinal indisfarçável de menorização deste cargo!!! Que até nas Regiões Autónomas (com populações muito inferiores não só a todas as Regiões continentais, como mesmo a alguns Municípios do Continente), por exemplo, é justamente designado por Secretário Regional…

Por todos estes motivos, e já para não falar na arquitectura constitucional que sustenta a Regionalização, parece-me absolutamente indispensável rever em profundidade este desastrado diploma, aprovado seguramente à pressa já em pleno período das férias de Verão, para mais num ano eleitoral, há mais de quinze anos e que nunca foi posto em prática (mais do que enferrujado, portanto, quer pelo tempo, quer pela falta de uso...), antes de se encarar a sério a implementação da Regionalização!

Mais ainda do que o famoso e polémico mapa da Lei de 98, chumbado pelo Referendo, o articulado desta «Lei-Quadro da Regionalização» definitivamente não me parece estar em condições de algum dia ser utilizado seja para o que for, ou em que Região for!

É por isso que, a menos que tenha sido concebida, precisamente, para provar que a Regionalização não presta e que é um mal, esta infeliz Lei-quadro não tem hoje préstimo algum, se é que algum dia o poderá ter tido, e merece ser urgentemente despachada para o mesmo destino que a defunta "regionalização tranquila" de outros infelizes tempos...

Ainda a Lei da criação das Regiões.

2007-01-02T17:45:00.000+01:00

De acordo com a Lei de 1 998, ainda em vigor, as Regiões Administrativas no território do Continente são as seguintes:

a) Região de Entre Douro e Minho;
b) Região de Trás-os-Montes e Alto Douro;
c) Região da Beira Litoral;
d) Região da Beira Interior;
e) Região da Estremadura e Ribatejo;
f) Região de Lisboa e Setúbal;
g) Região do Alentejo;
h) Região do Algarve.

Independentemente da opinião que possamos ter sobre o “mapa” assim traçado, a grande questão que se coloca nesta fase do processo é: será esta “arrumação” melhor do que nada, ou será preferível adiar o avanço da implementação da Regionalização até se alterar esta Lei, em conformidade com um mapa melhor e mais consensual?

A resposta não é fácil, mas forçosamente terá que ser dada, sob pena de poder voltar a perder-se a oportunidade de retomar este processo já na próxima Legislatura, eventualmente com a convocação de um segundo Referendo sobre este assunto.

Para responder a esta questão, teremos de nos confrontar seriamente com aquilo que, para cada um de nós, constitui o objectivo primordial, diria mesmo a grande justificação, do processo descentralizador consubstanciado neste decisiva reforma do nosso Estado Democrático: a Regionalização Administrativa.

Parece-me, quanto a mim, haver três grandes grupos, correspondentes às três visões essenciais desta questão, em que se podem classificar os apologistas da Regionalização e que designaria do seguinte modo: os DESENVOLVIMENTISTAS, os ADMINISTRATIVISTAS e os REGIONALISTAS, num sentido estrito do termo.

Os primeiros acreditam que a Regionalização servirá, acima de tudo, para melhor distribuir a riqueza do País pelos diferentes rincões do nosso território, através de uma maior homogeneidade do respectivo desenvolvimento. Para estes, diria (simplificando) que este mapa é tão bom como qualquer outro (ou, pelo menos, é sempre melhor do que nenhum), pois o mais importante de tudo é mesmo implementar a Regionalização, de alguma forma minimamente coerente e viável, para quanto antes se poder dar início a este processo de “democratização geográfica” do progresso económico e social do País.

Para os últimos, que defendem a Regionalização apenas ou fundamentalmente como forma de afirmação de uma determinada sub-cultura, ou mesmo “sub-nação”, através da criação de uma espécie de mini-Estados (ou Regiões mais ou menos Autónomas), o mais importante é precisamente a delimitação geográfica da SUA Região, pelo que a Regionalização poderá esperar o que for preciso até se encontrar o mapa “ideal” e por isso, primeiro que tudo, pretenderão revogar esta Lei, à excepção eventualmente do que respeita ao Alentejo e, sobretudo, ao Algarve, cuja delimitação à partida não suscita quaisquer dúvidas.

Finalmente para aqueles que, como eu, entendem as Regiões principalmente como Autarquias e a Regionalização como um processo essencialmente técnico e administrativo, pelas comprovadas vantagens organizativas e económicas inerentes à criação de um nível de poder democrático intermédio entre o central e o local, a resposta torna-se particularmente difícil, dadas as evidentes más opções do mapa aprovado, por um lado, e o descomunal atraso do País neste campo, face aos nossos parceiros europeus, por outro. Como conciliar estas duas vertentes?

O ideal seria poder corrigir os “erros” deste mapa sem introduzir atrasos no processo, o que equivaleria, quanto a mim, a chegar em tempo útil a um consenso nacional – Governo, Assembleia, Presidente, Tribunais administrativos, Partidos, Autarquias, opinião pública – quanto à adição das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto como Regiões Administrativas (lacuna para mim fundamental na actual Lei), bem como quanto à necessidade de fundir as duas Beiras e também as duas Regiões a Norte do Douro (duas alterações muito vantajosas), para além de outros acertos de mero pormenor (que poderão sempre concretizar-se posteriormente).

No entanto, caso tal não seja possível, sopesando "prós" e "contras" inclino-me para uma maior conveniência em arriscar a implementação da Regionalização com este mesmo mapa, se bem que deixando em aberto a possibilidade de, num prazo razoável (em que se possa já aferir, objectivamente, do funcionamento desta solução), poderem promover-se os ajustamentos tidos por desejáveis, neste aspecto como aliás noutros em que o actual enquadramento legal deixa, na minha opinião, muito a desejar. Mas isso será já o tema para o próximo Artigo…

ALTERAÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL?

2006-11-09T19:34:00.000+01:00

PS e PSD pretendem mudar a Lei eleitoral em seu próprio favor?

Os pequenos Partidos vão ser ainda mais penalizados, se não mesmo EXCLUÍDOS da Assembleia da República??

Congratulo-me naturalmente pela busca de soluções práticas e eficazes, que permitam ultrapassar de vez essa nódoa que destoa flagrantemente no nosso actual sistema eleitoral e que é a sua reduzida proporcionalidade.

Repugna-me consequentemente qualquer alteração que acentue ainda mais este ignominioso défice democrático, do qual poucos ainda se aperceberam. De igual modo me repugna visceralmente a possibilidade de uma tal mudança poder ser "cozinhada" e decidida por aqueles que dela mais irão directamente beneficiar – os Partidos Políticos maioritários.

Reconheço a necessidade de se ter cautela para não introduzir rupturas drásticas com o actual sistema, nomeadamente esperando uma louvável preocupação com aquilo a que designa por "governabilidade" do País.

Por esse motivo discordo, frontalmente, dos chamados círculos uni-nominais, ou bi-nominais. Se o objectivo é o do aumento da proporcionalidade, a criação destes círculos é um passo e uma indicação, obviamente, no sentido errado. Se eles já existissem, compreenderia que houvesse alguma prudência na sua extinção. Não fazendo, contudo, sequer parte da tradição eleitoral portuguesa recente, a sua criação é incompreensível e inaceitável para quem se preocupe verdadeiramente com a proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.

Quanto à criação do "círculo" único eleitoral, e não me considerando suficientemente informado sobre a problemática dos círculos da emigração, que não respeitam os mesmos critérios (e que poderão ficar para um outro nível de abordagem), concordo plenamente com essa medida no território nacional, embora admita algum faseamento na respectiva implementação.

Isto é, tomando como meta final desejável a proporcionalidade absoluta no território nacional, ou seja, a distribuição do total de Deputados menos quatro (os tais da emigração) pelo universo eleitoral, garantindo assim a mais perfeita correspondência entre percentagens de votos e percentagens de mandatos, parecer-me-ia razoável que fosse porventura introduzido um passo intermédio, que poderia ser a substituição dos actuais e decrépitos círculos distritais, por círculos REGIONAIS, acompanhando assim a transformação em curso na organização espacial da Administração Central.

Em casos especiais, como por exemplo o Alentejo e o Algarve, poderia mesmo criar-se um círculo eleitoral do Sul, fundindo estas duas Regiões, para diminuir a desproporcionalidade relativa resultante do seu menor peso populacional face às restantes. O mesmo poderia acontecer no tocante às Ilhas, em vez de se criarem dois círculos eleitorais para Açores e Madeira.

Isto sim, se não houver ainda "condições políticas" para dar de uma vez só o grande salto para o universo eleitoral único no território nacional, seria quanto a mim um passo importantíssimo nesse sentido.

E teria ainda a vantagem adicional não só de se basear numa sub-divisão geográfica ainda "virgem" em termos eleitorais, a Região, como a mensagem complementar, no caso das fusões regionais que citei, de clarificar que os Deputados eleitos não são "pertença" das Regiões, antes representam de facto o todo nacional. Esta sim, a mensagem clara que deve ser transmitida ao eleitorado.

Por último, quanto à governabilidade, parece-me que ela não deve estar assegurada, perniciosamente, pelo sistema ELEITORAL, mas antes ser resolvida no âmbito mais alargado do SISTEMA POLÍTICO, mas isso seria uma outra (e bem ampla) discussão.

Devo contudo adiantar que me parece positiva uma eleição directa do Primeiro-Ministro (ou do Partido do Governo, não vamos entrar a fundo agora nesta questão). Também eu defendo, por princípio, que o Poder Executivo merece uma legitimidade eleitoral própria, não intermediada pela do Poder Legislativo. Todavia, essa discussão constitucional parece-me (infelizmente!) muito afastada das agendas partidárias actuais...

E, acima de tudo, parece-me muito importante trazer a discussão destes temas para fora do viciado círculo dos políticos e dos Partidos.

E o mais importante de tudo, para mim, é fazer com que o Cidadão comum aceda a este nível de raciocínios, para assim não ficar nas mãos dos "reis que têm um só olho" e governam os "ceguetas"...

INCONSTITUCIONAL!

2006-10-12T18:23:00.000+01:00

Regressado de férias, revejo (em diagonal...) os Artigos entretanto adicionados ao “Regionalização” (e respectivos comentários) e não posso deixar de voltar ao tema de um deles: o Referendo sobre a Regionalização!

Sintetizando, direi que os Referendos poderão até ter vantagens e ser adequados em certas situações, mas atenção, nunca são mais do que a opinião simplificada de um eleitorado num determinado momento. Não têm, por isso, legitimidade para condicionar fortemente o futuro. A Lei sim, pelo menos até ser alterada. Em especial a mãe e fonte de todas as Leis: a própria Constituição!

É por este motivo que eu sustento que a Regionalização, que é um imperativo constitucional em Portugal, não poderia ter sido travada por via referendária!

Ou seja, mais ainda do que o seu resultado, o Referendo realizado em 98 sobre esta temática foi claramente anti-constitucional, por mais voltas que lhe dêem os malabaristas do "direito" (ou dos “pareceres”) e da politiquice, que ignobilmente o engendraram nas deploráveis condições que se conhecem.

Nem tampouco imagino o que seja a "instituição em concreto" (!!!) de uma qualquer norma constitucional: a existir, tiraria todo o sentido à Lei Fundamental!

Pois então, se é para não avançar com a Regionalização no Continente, renegando assim um dos princípios em que se sustenta a administração pública dos nossos parceiros europeus, haja coragem e VERGONHA para se alterar a Constituição nesse domínio!

Até lá, o Estado Português está em dívida para com o País, por não ter ainda dado cumprimento à Constituição neste aspecto fulcral da sua própria organização política. E os responsáveis por esta situação, por acção e por omissão, têm milhões a pagar-nos, por juros de mora...

REGIONALIZAÇÃO, COMPETITIVIDADE E COESÃO

2006-08-10T18:38:00.000+01:00

A instituição das Regiões Administrativas no Continente poderá permitir, pelo menos a prazo, a criação e o desenvolvimento não só de verdadeiras “élites” regionais, como sobretudo de sólidas opiniões públicas regionais, com base no amadurecimento da “sociedade civil”, que conduzirão as Regiões mais deprimidas do nosso País a níveis de desenvolvimento mais homogéneos e consentâneos com aquilo que poderíamos definir como a sua “riqueza intrínseca”.

Foi, aliás, um processo desta natureza, pelo facto de ser desde há séculos a Capital de Portugal, que fez de Lisboa a urbe portuguesa mais próspera, apesar de eventualmente não possuir, à partida, mais “riqueza intrínseca” do que outras cidades e regiões do nosso País.

A implementação das futuras Regiões, não sendo nenhuma panaceia mágica para combater o atraso sócio-económico, sobretudo o do Interior, poderá contudo fazer muito por esse desiderato. Pelo menos a prazo, volto a sublinhar.

Parece-me no entanto ser de salientar a necessidade de se ultrapassar a crença simplista de que o atraso económico se combate com dinheiro, ou seja, com investimento público maciço. Não é assim e, se não bastasse o que nos aconteceu na primeira década da nossa adesão à U. E., teríamos um Continente inteiro, como a África, para o demonstrar.

O sub-desenvolvimento combate-se sim, mas com políticas coerentes, sustentadas em estratégias adequadas e instrumentos específicos, que também passam por investimentos públicos, mas não se esgotam nesse domínio. Mais: a constatação continuada de que o dinheiro público nunca acabará, mesmo que os resultados não surjam, constitui um perverso incentivo à ineficiência e ao desperdício, o que significa, a prazo, retrocesso certo dos níveis de “desenvolvimento” artificialmente conquistados (aconteceu nos últimos vinte anos em Portugal, como todos sabemos).

Posto isto, investir fundos públicos sem garantias da sua correcta aplicação e gestão pode ser bem pior do que não investir de todo: transformando-se num incentivo à indolência e à desqualificação social!

A competitividade entre Regiões é sem dúvida um factor estimulante, se bem que não deva ser elevada a objectivo em si, mas apenas um meio, geralmente eficaz, para se atingir a excelência – mas indissociável de estratégias globais de complementaridade e coesão.

As Regiões devem por isso saber competir entre si, mas também e sobretudo cooperar, na busca de soluções mutuamente vantajosas, sempre que possível.

Em minha opinião, o investimento público deve ser usado como fonte de geração de riqueza e não como dispêndio em “objectos” de consumo. A realidade mostra que, tal como a maioria das famílias se endivida para consumir e não para investir, os fundos a aplicar no Algarve, ou em qualquer outra Região, devem servir para “ensinar a pescar” e não para “comprar peixe”.

Infelizmente, não é isso que se tem constatado, por todo o País (Lisboa obviamente incluída) na aplicação dos fundos comunitários.

É por esta razão que, antes de se “esbanjar” o pouco que nos resta dos quadros comunitários de apoio, precisamos de exercer uma saudável auto-crítica para com os poderes existentes – central e autárquico -, como forma de evitar que o poder regional venha a enfermar dos mesmos vícios. Ou que muita gente se oponha à sua instituição, para que o “mal” se não propague…

Permitam-me a pergunta, muito directa: se os fundos do próximo Q. C. A. a canalizar, por exemplo, para o Algarve fossem superiores, haveria onde aplicá-los com elevada rentabilidade?

Dito de outra forma: há algum modelo de desenvolvimento sustentado para a Região do Algarve que não passe pela contínua e exaustiva transformação da ocupação do solo em empreendimentos turísticos de rentabilidade local muito duvidosa e futuro mais do que incerto? E é com base na "riqueza" gerada por este modelo de desenvolvimento que se pode pretender ver o Algarve ascender a níveis de vida muito semelhantes aos das regiões mais prósperas do País?

Já agora, não nos esqueçamos de que a Região de Lisboa e Vale do Tejo já só recebe umas “migalhas” dos fundos comunitários, por habitante, pelo que terá de continuar a aplicar-se muito mais para que os seus níveis de riqueza relativa, pelo menos, se mantenham.

Mas a verdade é que, no que respeita à coesão nacional, são os Cidadãos da Região de Lisboa e Vale do Tejo que mais financiam o O. G. E., ou seja, que mais dão o que é seu às restantes regiões do País. E se o fazem, não é porque o dinheiro não lhes faça falta nos seus orçamentos...

Por isso, para que esta noção de saudável solidariedade inter-regional se não perca, acho que o debate sobre a Regionalização não deve usar, muito menos abusar, da identificação da Região mais "rica" do País como “inimiga” das outras e do processo descentralizador!

Pelo contrário, só dando as mãos poderemos um dia ver o nosso sonho concretizado. Mantendo a competitividade em níveis salutares, mas não esquecendo a complementaridade e a solidariedade.

É que as quezílias do tipo “bairrista” são, como se sabe, o "gérmen" de muitos dos argumentos anti-regionalização…

ITÁLIA OUTRA VEZ CAMPEÃ MUNDIAL DE FUTEBOL!!!!

2006-07-10T17:23:00.000+01:00

Num "Mundial" sem grandes vedetas, sem quaisquer novidades tecnico-tácticas, nem grandes equipas – quase me atrevo a dizer num "Mundial" sem grande Futebol! –, a Itália sagrou-se ontem pela quarta vez (só o Brasil a suplanta agora) Campeã do Mundo, título alcançado contra a nova Vice-campeã (a França) por meio de marcações de grande penalidade…

Sem história nem glória, este "Mundial" da banalidade prova que o futebol atingiu o nível superior da... estagnação, promovido que foi a grande espectáculo de massas da actualidade e a negócio de milhões.

Para a desilusão ser completa, não bastou a falta de bons jogos, de justiça final (a Itália não mostrou ser mais do que uma selecção de qualidade mediana, experiente e calculista), de verdadeiro espectáculo e emoção (tudo foi avançando num ritmo de previsibilidade, ou decepção conformada), até ao nível disciplinar tudo tinha que se estragar na Final!

Um Mundial para esquecer, uma boa oportunidade para repensar o rumo que o desporto-“Rei” está a tomar…

MERCI, M. ZIDANE!

2006-07-10T17:22:00.000+01:00

Com a sua atitude inesperada, irreflectida e chocante, limpou a má imagem de Portugal neste Mundial, no tocante ao desportivismo, e faz até esquecer para todo o sempre o tristemente célebre João V. Pinto…

Em nome de todos nós, portugueses, MUITO OBRIGADO!

PORTUGAL NO MUNDIAL/2 006: BALANÇO FINAL

2006-07-10T16:53:00.001+01:00

A proeza dos “Magriços” foi quase igualada!

O Vice-campeão Europeu chega ao 4º lugar no “Mundial”!

Portugal tem orgulho na sua Selecção!

Sim, tudo isto é verdade. Mas talvez valha a pena, agora que as emoções já pertencem ao passado e a lucidez volta a poder respirar, tecer alguns comentários serenos, objectivos e ponderados à nossa participação no Mundial da Alemanha, ou melhor, à participação do nosso Futebol, que escapem aos insuportáveis lugares comuns dos especialistas da “bola”, às estéreis proclamações dos nossos ilustres políticos e comentadores de ocasião e, sobretudo, aos desbragados fanatismos do “homem da rua”…

No final: o balanço é positivo ou negativo?

Se compararmos com as nossas anteriores participações em Mundiais, concluiremos facilmente que o balanço é positivo. Mas se aferirmos pelas expectativas criadas, sobretudo após a eliminação da Holanda, já talvez tenhamos de nos ficar por um neutro “assim-assim”…

De facto, mais uma vez chegamos alto para no final cairmos: no “Euro” perdendo a Final (em casa!), contra uma selecção sem historial, agora na Alemanha perdendo os dois últimos jogos, sem apelo nem agravo.

Para quem pretenda ir além das paixões, tantas vezes mal fundamentadas, e extraír conclusões que possam trazer benefícios para o futuro, há que descolar do discurso superficial, simplista e eufórico dos meios de comunicação, que para nada serve, e fazer uma análise desapaixonada do que realmente sucedeu.

Sintetizando, direi que a Selecção portuguesa até esteve à altura do acontecimento, mostrou qualidades e valor, mas decepcionou em muitos aspectos.

Passada que fora a época das grandes exigências à “geração de ouro”, que acabou por afinal não ganhar nada mais para Portugal do que os dois Mundiais de Juniores conquistados sob o comando de Carlos Queirós, de Portugal esperava-se apenas que se afirmasse como potência mundial do futebol, defendendo o prestígio da sua condição de Vice-campeão europeu. E foi o que aconteceu.

Por isso dou os meus parabéns à Federação Portuguesa de Futebol e a toda a nossa Selecção, nomeadamente aos jogadores (e também ao treinador). Cumpriram com mérito todos os objectivos traçados, o que para Portugal já não é nada pouco…

Contudo, deveremos contentar-nos com o registo deste feito? Ou haverá mais alguma coisa a salientar?

Estou em crer que sim, há lições a apreender para além desta apreciação positiva, que permitem especular até que se poderia, eventualmente, ter ido mais além.

Assim, foram para mim mais do evidentes dois aspectos basilares em que não estivémos tão bem quanto poderíamos: o desempenho colectivo e a questão disciplinar!

Com um lote de jogadores francamente acima da média, em termos de qualidade individual, foi decepcionante constatar, durante todo o decorrer do Campeonato, que uma tal mais-valia não chegou nunca a ser adequadamente traduzida em valor colectivo! A Selecção não conseguiu de facto impor um estilo de jogo personalizado e característico, vivendo sempre muito da improvisação, da garra e dos lances individuais, para além de um notável espírito de entreajuda e um grande querer colectivo, mas que não teve correspondência em termos do chamado "fio de jogo".

Culpa de Scolari? Pois, de quem mais? Com aquele lote de jogadores, parece-me legítimo exigir muito mais enquanto equipa!… Pois a verdade é que, se ao actual seleccionador nacional se reconhecem bastas qualidades enquanto organizador, mentor dos jogadores, fonte de força anímica e até qualidades técnicas e tácticas, não deixa todavia de se manter este grande, enorme ponto de interrogação: que fariam com esta “matéria-prima” treinadores como J. Mourinho, Carlos Queirós, S. G. Eriksson, ou o próprio treinador da Grécia no Euro/2004 (Otto Rehagel)?

Para além de que ficaram ainda a pairar no ar outras questões nebulosas, em que ninguém parece atrever-se a tocar, mas que a mim soam como um ruído de fundo insuportável: porquê a insistência em jogadores claramente “desinseridos” desta equipa, como Deco, Pauleta, ou mesmo Cristiano Ronaldo? Porquê o escandaloso bloqueio a um jogador multi-facetado e experiente como Nuno Gomes?

Questões que aliás não ressaltam apenas dos resultados negativos dos dois últimos jogos, mas antes foram patentes ao longo de todo o torneio – a irrelevância da ausência de Deco para a eliminação da Holanda e da Inglaterra, o desperdício do talento individual(ista...) de C. Ronaldo em exibicionismos estéreis, a incapacidade de integrar Pauleta num esquema de jogo que comprovadamente não produz situações “mortíferas” dentro da área (única especialização deste jogador). Tudo tarefas que são da exclusiva responsabilidade do Treinador...

Mais grave ainda, o aspecto disciplinar: não fora o desvario de Zidane na Final, Portugal teria ficado para a história deste Mundial como o último País a jogador à boa velha maneira latino-americana (à excepção do Brasil): cacetada e teatro em vez de futebol! A juntar à imagem semelhante (ou até pior!) que já nos ficara colada em 2002 na Coreia! E isso é uma vergonha para o nosso meio futebolístico, a que ninguém deu o devido relevo (Portugal ficou como recordista em cartões!)...

Aqui, contudo, as culpas não serão nem exclusiva nem principalmente de L. F. Scolari, mas de tudo aquilo em que assenta o nosso futebol doméstico, nomeadamente as arbitragens, dirigismo desportivo, jornalismo, etc.…

Veja-se a exemplar diferença dos meios de comunicação de Inglaterra, que desde o início criticaram o jogo maçador e desinteressante da sua selecção, apesar de eficaz... até ao jogo com Portugal (como o nosso o foi até aos Quartos-de-Final...)!

Concluindo: Portugal tem muitas razões para festejar a sua participação neste Campeonato do Mundo, mas ainda mais razões para lamentar não termos até hoje conseguido resolver os graves problemas estruturais do nosso futebol, que continua a precisar de grandes e geniais intérpretes para se afirmar internacionalmente, ao contrário de Países como a Itália, a França, a Argentina, a Alemanha, a Inglaterra, etc., que resistem muito melhor às flutuações das “colheitas” geracionais e, continuadamente, mesmo com jogadores individualmente medianos, fazem sempre boa ou razoável figura nestas competições…

Por isso, apesar do desapontamento causado sobretudo pela nossa terceira eliminação em meias-finais contra a França, manifesto a minha satisfação pelo facto de termos de “engolir” algum triunfalismo e vaidade excessivos, face ao nosso real valor, e por não termos o infortúnio de ver o mundo do futebol lusitano exultar, imerecidamente, com feitos que poderiam toldar-nos o discernimento e premiar o que ainda continua mal no nosso futebol, apesar de felizmente já não estarmos propriamente ao nível do que se passou em Saltillo, ou na Coreia.

É que não sobram dúvidas de que para irmos mais além, se é que algum dia vamos querer viver a festa que os outros é que fazem sempre, há ainda aspectos essenciais a modificar. Nas estruturas desportivas, como é óbvio, mas igualmente nas escolas, nos meios de comunicação social, em suma, nas mentalidades.

E, enquanto o ignorarmos, ficaremos sempre aquém dos nossos desejos e potencialidades!…

RESPOSTA 2

2006-07-03T17:35:00.000+01:00

Sexta-feira, Junho 09, 2006
A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II
«Há evidentes vantagens socio-económicas e ambientais, aliás para toda a Região, em impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica, da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio!», editado por A. Castanho @ 4:08 PM

Comentário:
Em vez de estancar administrativamente o crescimento urbano e populacional, deixando por satisfazer a procura existente, por que não aumentar a oferta (sobretudo nas áreas mais próximas dos locais de trabalho)?

Até parece o “ovo de Colombo”, mas não é: trata-se efectivamente de uma das CHAVES PARA A COMPREENSÃO DO PROBLEMA (parabéns, caro comentador)!

Mas repare que, como demonstrei acima, estancar o crescimento populacional e urbano das áreas metropolitanas NÃO significa deixar de “satisfazer a procura existente” (aliás reconhecidamente mais do que satisfeita, como se sabe: Lisboa é já das Cidades europeias com maior número de fogos por habitante – somos mais ricos que a própria Alemanha???!!).

Por outro lado, “aumentar a oferta nas áreas mais próximas dos locais de trabalho” significa, precisamente, RECUPERAR O PARQUE HABITACIONAL DA CIDADE DE LISBOA, onde se localizam mais de metade dos empregos de toda a A. M. L. (e isto só na Coroa entre o Tejo e o arco Pç. Espanha-Entrecampos)!!

Mas não é nada disto que tem sido feito e sim uma autêntica pulverização dos habitantes por “urbanizações” cada vez mais longínquas e afastadas dos seus locais de trabalho, que desde Sesimbra a Sul já chega a Norte a Benavente e até Torres Vedras!...

Sem quaisquer vantagens para a diminuição da distância aos empregos, porque a mobilidade laboral tem crescido muito mais do que a mobilidade habitacional, por razões que se prendem, por um lado, com a crescente precarização dos vínculos de trabalho, a todos os níveis sociais, e por outro com a rigidez das leis e os valores das taxas que regem e oneram a transmissão de propriedade imobiliária e, sobretudo, o arrendamento urbano!

Isto porque:
- os municípios envolventes da cidade de Lisboa (onde se localiza uma parte considerável da oferta de emprego da Região de Lisboa), não tiveram a capacidade de atrair empresas em número significativo e de lhes proporcionar condições competitivas de localização;
- muitas empresas, por razões culturais e de status social, continuam a preferir exibir uma morada de Lisboa como sede social.

Aqui reside de facto o fulcro do problema (e o erro de análise do comentador!): apesar de em alguns Concelhos da A. M. L. se ter tentado, com maior ou menor sucesso, contrariar esta tendência (vejam-se os casos significativos de Oeiras, Amadora, Loures e Sintra, por exemplo), tal não se traduziu, ao contrário do “esperado”, numa maior proximidade entre habitação e local de emprego, infelizmente, e isto porque precisamente não é nada fácil mudar de casa ao ritmo com que, de há uns anos a esta parte, se muda de emprego!

Resultados: cada vez se tornou mais amplo o leque de pares casa-trabalho, ou seja, aumentou ainda mais a distância média das deslocações diárias (ou pendulares), deteriorando os níveis de eficácia dos sistemas de transporte colectivo (isto apesar dos vultuosos investimentos de que foram alvo, de rentabilidade actual mais que questionável…), e consequentemente os tempos mortos no dia-a-dia dos habitantes, já para não falar nos custos associados, dispêndios de energia “inúteis”, desempenho ambiental, custos indirectos e “invisíveis” (seguros automóveis, vítimas de acidentes de viação, dias de “baixa” por incapacidade, etc., etc….)!

Tudo porque de cada vez que se criam postos de trabalho na periferia de Lisboa, por exemplo abre um Parque Tecnológico, ou uma Zona Industrial, se deslocam para lá trabalhar pessoas oriundas de uma ponta à outra da A. M. L., amarradas que estão à compra da sua “casita” em Santo Ant.º dos Cavaleiros, ou em Corroios, ou em S. João da Talha, etc., e sem possibilidade económica para estar permanentemente a mudar de habitação PRÓPRIA, ou sequer alternativa para arrendar um apartamento num local mais conveniente.

Por tudo isto cheguei à triste conclusão de que os problemas de tráfego e transportes na A. M. L. nunca serão resolvidos pelos especialistas na matéria, pelo menos enquanto se não perceber que a sua solução não passa pelo aumento ou beneficiação das infra-estruturas e sistemas próprios deste domínio, mas sim pela modificação do enquadramento legal e fiscal da transacção de habitação!

Isto para já não falar do facilitado e exageradíssimo endividamento aos Bancos, que distorce irracionalmente os preços no mercado imobiliário e baralha os dados de análise aos especialistas de todos os quadrantes!...

Se a política for a da construção em altura (simulando, por exemplo, o impacte de ter Telheiras maioritariamente com R/c + 4 em vez de R/c + 3), conseguir-se-á “impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica [pela diminuição do número e do tempo de deslocação dos veículos privados dos “commuters”], da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio”, resolvendo todos os constrangimentos assinalados com o mérito adicional de se evitar a punição administrativa da procura.

Mas o que acontece é que de cada vez que se “suspeita” que vem aí um edifício (ou conjunto de edifícios) mais alto é um “ai Jesus” com vários especialistas de cidades (cineastas, actores, músicos, professores universitários, jornalistas, psicólogos, sociólogos, historiadores, arquitectos) a darem logo uma opinião negativa (pois claro!) sobre o assunto.

Se estes especialistas mandassem nos Estados Unidos da América, uma cidade como Nova Iorque nunca teria existido! As pessoas vivem pior em Nova Iorque do que nas cidades imaginárias dos nossos especialistas de cidades? Não, vivem pior em Los Angeles, o modelo de cidade que tanto os excita!

Antes de discutir os modelos urbanísticos, haverá pois que repensar todo o modelo de desenvolvimento para a A. M. L., tendo em conta todos os condicionamentos apontados, para que as coisas não continuem a acontecer “ao acaso”, com os resultados que qualquer um pode constatar: mas será que os actuais responsáveis políticos possuem alguma noção das realidades, para além da gestão da sua “carreira” e da vida interna dos seus Partidos?...

Penso sinceramente que não, e cabe-nos a nós “ajudá-los”, elevando os níveis de exigência, a começar pela elevação da qualidade da própria discussão…

RESPOSTA 1

2006-07-03T17:29:00.000+01:00

A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II
«Mais importante ainda: se não estancarmos urgentemente o crescimento urbano e populacional (tantas vezes caótico e não sustentável) das duas metrópoles portuguesas, como vamos evitar a desertificação do interior? A relação de causa-efeito entre estes dois fenómenos parece-me insofismável...», editado por A. Castanho @ 4:08 PM

Comentário:
O que é que se entende por estancar o crescimento urbano e populacional?
Será a imposição administrativa de um “black-out” ou período de carência administrativo durante o qual não são emitidas licenças de construção?

Claro que não! Como na história do copo meio vazio ou meio cheio, É PRECISAMENTE O INVERSO, senão vejamos:

CRESCIMENTO URBANO

Estancar o crescimento urbano nos moldes actuais significa apenas NÃO APROVAR MAIS URBANIZAÇÕES do que as que já estão consagradas em instrumentos legais de Planeamento, as quais, como notou já G. Ribeiro Telles, são suficientes para albergar uma população muito superior a 10 000 000 de habitantes (toda a população residente em Portugal!!!) na Região da Grande Lisboa!

Embora eu pense que, face ao verdadeiro e incomensurável ABSURDO desta situação aberrante e, seguramente, ÚNICA a nível (pelo menos) da Europa Comunitária, seria do mais basilar bom senso REDUZIR DRASTICAMENTE, em futuras revisões de Planos, nomeadamente dos PDM’s, as eufemisticamente designadas “áreas urbanizáveis” que, apesar deste seu estatuto, não tenham sido ainda objecto de qualquer aprovação administrativa (áreas, aliás, onde campeia a pura especulação fundiária!!)!

Mesmo assim sobrariam ainda, para descanso do mercado imobiliário (que naturalmente não poderia ficar suspenso até à resolução deste problema) muitas áreas com alvarás de urbanização já aprovados, ou apenas com Loteamentos aprovados, para já nem falar das licenças de edificação, que obviamente não poderiam ser derrogadas…

Mais esclarecido (e mais tranquilo…), amigo Comentador?

CRESCIMENTO POPULACIONAL

Muito mais difícil de estancar, mas sabendo-se ser INSUSTENTÁVEL o alucinante ritmo de crescimento de pelo menos alguns Concelhos, como o de Sintra, por exemplo, torna-se quanto a mim imperiosa a definição de políticas de desenvolvimento regional que, no mínimo, REDUZAM a taxa actual de migração dos “campos” para a R. G. L., de forma a não só evitar uma desertificação que pode até ser já irreversível (não há já “massa crítica” em alguns Distritos para inverter esta tendência?), como a permitir satisfazer uma das preocupações do comentário, a saber, a qualidade de vida dos habitantes da R. G. L., fortemente deteriorada pela sobrecarga actual das infra-estruturas urbanas, sobretudo as viárias, que coloca em sério risco a competitividade económica da Região (Copenhaga tem a mesma população que Lisboa e produz o triplo do PIB!!!).

Se a resposta for afirmativa a medida não atingirá os objectivos de estancamento do crescimento urbano e populacional. Com efeito, a diminuição da oferta de habitação nova não faz diminuir necessariamente o crescimento populacional. Vejamos algumas razões explicativas:

a) Um novo casal, resultante do desdobramento das famílias (por casamento ou união de facto, um dos principais “drivers” da procura no imobiliário), pode optar por ficar a viver em casa dos pais de um deles (num dos concelhos objecto do “black-out” administrativo mencionado), embora em piores condições de privacidade e de bem-estar do que teriam em casa nova no mesmo concelho;

b) Num cenário em que a população portuguesa não cresce, a nível nacional, se forem colocadas no mercado, a preços-características competitivas, as habitações devolutas (nos casos em que a sua requalificação seja economicamente viável), a procura de habitação poderia ser satisfeita com tal tipo de oferta. Resta saber se as características da habitação e do contexto urbanístico (estacionamento, rede viária, espaços públicos, equipamentos) das zonas históricas das cidades satisfazem as actuais necessidades das pessoas, ou se estaremos assim a empurrá-las – através de um cruel centralismo planificador – para uma regressão forçada dos seus níveis de bem-estar.

Argumento apenas parcialmente válido, porquanto parte do redutor princípio de que o parque habitacional devoluto em Lisboa está confinado à zona histórica da Cidade, quando se sabe (basta olhar para os anúncios das imobiliárias nas janelas, a fazer concorrência às bandeirinhas portuguesas…) que ele está disseminado por toda a zona metropolitana, de Alvalade a Benfica, dos Olivais a Telheiras, da Portela de Sacavém a Moscavide, do PARQUE DAS NAÇÕES a Alfragide!...

Et pourtant, continua a construir-se desenfreadamente nessas mesmas zonas, impermeabilizando solos, expandindo troços terminais de infra-estruturas, rapando áreas verdes ou espaços públicos, para “engorda” das “máquinas” autárquicas e sem que se note a desejada “progressão dos níveis de bem-estar”, antes muito pelo contrário…

E muito menos tal medida dará um contributo positivo para evitar a desertificação do interior, fenómeno cujas causas estão na origem (ou seja, lá, no interior). Quanto muito faria aumentar a procura de cidades no estrangeiro por parte dos portugueses que vivem no interior de Portugal e que ambicionam aceder a melhores condições de trabalho e de vida.

Claro. Será indispensável “fixar” as populações do Interior, seja nas suas localidades de origem, seja por uma expansão controlada e sustentável de pólos de desenvolvimento privilegiados (Cidades e algumas Vilas), o que sei bem não ser nada fácil.

E, já agora, os portugueses “que ambicionam aceder a melhores condições de trabalho e de vida” JÁ PROCURAM actualmente Cidades estrangeiras para morar (só para Londres emigram 5000 por MÊS!!!), mas não são os que vivem no Interior, são principalmente Licenciados, Mestres e Doutores que vivem nas grandes áreas metropolitanas!...

Apenas uma nota final. Não me parece que seja necessário estancar o crescimento urbano e populacional das duas metrópoles portuguesas. Temos é de aumentar a qualidade do governo das cidades e das áreas metropolitanas e dos decisores públicos (eleitos, nomeados e assalariados) cuja actuação tem um impacte directo sobre a vida dos cidadãos. O resto será feito pelas pessoas, pela sociedade e pelas empresas.

Pelo contrário! O “resto”, se nada for alterado (como infelizmente é o mais provável), será a mera continuação e o agravamento sem fim dos erros e dos disparates que vêem sendo cometidos de há trinta anos a esta parte, apesar do advento do Poder Local Democrático, e que estão à vista de todos, que sabem bem que só vieram morar para o Litoral porque no Interior a sua vida seria ainda pior, ou seria mesmo IMPOSSÍVEL sobreviverem (faça-se uma boa sondagem aos moradores dos subúrbios, e não só, com perguntas bem formuladas, e perceber-se-á melhor o “grau de contentamento” com a sua vida actual, face à esperança que tinham quando ainda eram “provincianos”…)!

Comentário ao Artigo anterior.

2006-07-03T17:19:00.000+01:00

De um amigo leitor recebemos por "e-mail" o seguinte comentário, que achamos merecer publicação como novo artigo que assim, com a devida vénia e permissão do Autor, seguidamente reproduzimos.

Sexta-feira, Junho 09, 2006
A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II
«Mais importante ainda: se não estancarmos urgentemente o crescimento urbano e populacional (tantas vezes caótico e não sustentável) das duas metrópoles portuguesas, como vamos evitar a desertificação do interior? A relação de causa-efeito entre estes dois fenómenos parece-me insofismável...», editado por A. Castanho @ 4:08 PM

Comentário:
O que é que se entende por estancar o crescimento urbano e populacional ?
Será a imposição administrativa de um “black-out” ou período de carência administrativo durante o qual não são emitidas licenças de construção?

Se a resposta for afirmativa a medida não atingirá os objectivos de estancamento do crescimento urbano e populacional. Com efeito, a diminuição da oferta de habitação nova não faz diminuir necessariamente o crescimento populacional. Vejamos algumas razões explicativas:

a) Um novo casal, resultante do desdobramento das famílias (por casamento ou união de facto, um dos principais “drivers” da procura no imobiliário), pode optar por ficar a viver em casa dos pais de um deles (num dos concelhos objecto do “black-out” administrativo mencionado), embora em piores condições de privacidade e de bem-estar do que teriam em casa nova no mesmo concelho;

b) Num cenário em que a população portuguesa não cresce, a nível nacional, se forem colocadas no mercado, a preços-características competitivas, as habitações devolutas (nos casos em que a sua requalificação seja economicamente viável), a procura de habitação poderia ser satisfeita com tal tipo de oferta. Resta saber se as características da habitação e do contexto urbanístico (estacionamento, rede viária, espaços públicos, equipamentos) das zonas históricas das cidades satisfazem as actuais necessidades das pessoas, ou se estaremos assim a empurrá-las – através de um cruel centralismo planificador – para uma regressão forçada dos seus níveis de bem-estar.

E muito menos tal medida dará um contributo positivo para evitar a desertificação do interior, fenómeno cujas causas estão na origem (ou seja, lá, no interior). Quanto muito faria aumentar a procura de cidades no estrangeiro por parte dos portugueses que vivem no interior de Portugal e que ambicionam aceder a melhores condições de trabalho e de vida.

Apenas uma nota final. Não me parece que seja necessário estancar o crescimento urbano e populacional das duas metrópoles portuguesas. Temos é de aumentar a qualidade do governo das cidades e das áreas metropolitanas e dos decisores públicos (eleitos, nomeados e assalariados) cuja actuação tem um impacte directo sobre a vida dos cidadãos. O resto será feito pelas pessoas, pela sociedade e pelas empresas.

Sexta-feira, Junho 09, 2006
A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II
«Há evidentes vantagens socio-económicas e ambientais, aliás para toda a Região, em impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica, da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio!», editado por A. Castanho @ 4:08 PM

Comentário:
Em vez de estancar administrativamente o crescimento urbano e populacional, deixando por satisfazer a procura existente, por que não aumentar a oferta (sobretudo nas áreas mais próximas dos locais de trabalho)?

Isto porque:
- os municípios envolventes da cidade de Lisboa (onde se localiza uma parte considerável da oferta de emprego da Região de Lisboa), não tiveram a capacidade de atrair empresas em número significativo e de lhes proporcionar condições competitivas de localização;
- muitas empresas, por razões culturais e de status social, continuam a preferir exibir uma morada de Lisboa como sede social.

Se a política for a da construção em altura (simulando, por exemplo, o impacte de ter Telheiras maioritariamente com R/c + 4 em vez de R/c + 3), conseguir-se-á “impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica [pela diminuição do número e do tempo de deslocação dos veículos privados dos “commuters”], da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio”, resolvendo todos os constrangimentos assinalados com o mérito adicional de se evitar a punição administrativa da procura.

Mas o que acontece é que de cada vez que se “suspeita” que vem aí um edifício (ou conjunto de edifícios) mais alto é um “ai Jesus” com vários especialistas de cidades (cineastas, actores, músicos, professores universitários, jornalistas, psicólogos, sociólogos, historiadores, arquitectos) a darem logo uma opinião negativa (pois claro!) sobre o assunto.

Se estes especialistas mandassem nos Estados Unidos da América uma cidade como Nova Iorque nunca teria existido. As pessoas vivem pior em Nova Iorque do que nas cidades imaginárias dos nossos especialistas de cidades? Não, vivem pior em Los Angeles, o modelo de cidade que tanto os excita!

(leitor devidamente identificado)

A REGIÃO DA GRANDE LISBOA-II

2006-06-09T16:08:00.000+01:00

Na sequência do primeiro comentário (NOTA: no blogue "Regionalização" - www.regioes.blogspot.com) ao anterior artigo sobre este tema, volto ao assunto para esclarecer e desenvolver algumas ideias eventualmente menos bem apresentadas.

Porque se o objectivo não será concerteza dividir, mas sim unir, isso também não significa que tenhamos todos forçosamente que partilhar as mesmas ideias. O importante são, a meu ver, os princípios programáticos, os objectivos e, a seu tempo, a unidade na acção. Mas sem prejuízo da liberdade de pensamento individual de cada um…

Parece-me de salientar à partida que, na análise que apresentei sobre a configuração geográfica que defendo para uma eventual «Região Administrativa da Grande Lisboa» (o nome não é relevante), todas as minhas considerações partem de análises empíricas e assentam unicamente sobre critérios de racionalidade e eficácia da Administração Autárquica, não lhes estando subjacentes quaisquer análises de carácter “político” ou, muito menos, eleitoral no que toca às actuais representações partidárias nos Concelhos envolvidos.

Considero aliás que de nada adianta pensar as reformas administrativas sob este prisma redutor. Para isso já temos a comunicação social, que nos inunda permanentemente com esse tipo de abordagens e “cenários”, numa perspectiva quase sempre demasiado superficial e “clubística”…

A mim interessam-me unicamente as questões técnicas e funcionais, que são as que no fundo dizem directamente respeito aos anseios dos Cidadãos contribuintes (e que são, paradoxalmente ou talvez não, as de que menos se fala e ouve falar…)!

Voltando à matéria: Mafra, Azambuja, parte de Vila Franca de Xira, Moita, Montijo e Alcochete de fora da Grande Lisboa (e integrados na Região da Estremadura/Ribatejo), porquê?

Por diversas razões, que só estudos técnicos mais aprofundados permitirão explicitar, mas acima de tudo e desde já porque me parece vantajoso preservar estes Municípios (pelo menos durante mais algumas décadas…) da terrível pressão da “betonização”, salvaguardando o seu carácter natural e ecológico em detrimento do avanço, em mancha de óleo, do subúrbio igualizador e incaracterístico que engole furiosamente os arredores de Lisboa.

Há evidentes vantagens socio-económicas e ambientais, aliás para toda a Região, em impedir com firmeza o avanço da impermeabilização dos solos, da poluição atmosférica, da redução das áreas “verdes” e, até, da realização de deslocações casa-trabalho cada vez mais extensas e mais dependentes do automóvel próprio! Para além dos benefícios económicos decorrentes de se assegurar a sobrevivência da identidade própria e das actividades tradicionais, em especial a agricultura, condição indispensável para a qualificação, por exemplo, da oferta turística da periferia de Lisboa (quantas pessoas vão visitar Mira Sintra, a Rebelva, ou Unhos? E quantas se deslocam ao Sobreiro, à Ericeira, ou à noite de touros da Azambuja, por exemplo?...).

Mais importante ainda: se não estancarmos urgentemente o crescimento urbano e populacional (tantas vezes caótico e não sustentável) das duas metrópoles portuguesas, como vamos evitar a desertificação do interior? A relação de causa-efeito entre estes dois fenómenos parece-me insofismável...

Para além de que, no tecido urbano dito consolidado da A. M. L., sobra muito para intervir (e recuperar…) no sentido de assegurar a produção de áreas de construção mais do que suficientes para responder a uma procura razoável e balizada por critérios de sustentabilidade.

Quanto a Setúbal, Sesimbra e Palmela, a argumentação é obviamente semelhante, vendo eu estes Concelhos muito mais como uma “Sub-região da Arrábida”, ou da Estremadura-Sul, pelas suas características tanto naturais como de ocupação humana, do que como um prolongamento contínuo de Lisboa até ao Estuário do Sado. Até porque me parece inglório sacrificar uma certa identidade sadina a uma ideia artificial, tecnocrática e quanto a mim desmesurada do que deve ser a metrópole lisboeta.

Ainda que esta “Sub-região” pudesse ter de ficar (o que nem seria o caso) fisicamente separada do restante território da sua Região da Estremadura/Ribatejo (o que, como se sabe, é algo que acontece em muitos dos Concelhos portugueses, como por exemplo o do Montijo…), a sua problemática continuaria a parecer-me mais identificada com a desta Região Administrativa do que propriamente com a de Lisboa, pelo que teria toda a vantagem em realçar este seu carácter regional e a sua identidade própria, contribuindo para as decisões estratégicas de todo o Vale do Tejo e Oeste.

Finalmente, quanto ao “desmembramento” de alguns Concelhos, como Almada, Cascais, Loures, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira, parece-me francamente vantajoso que, uma vez extintas as Freguesias da A. M. L. e transferidas as suas competências para os novos Municípios Metropolitanos, estes vissem as suas áreas e populações reduzidas, para compensar a consequente diminuição do factor “proximidade” dos autarcas relativamente às realidades e respectivas populações.

Até porque os Concelhos Metropolitanos também veriam algumas das suas competências de ordem “superior” transferidas para a Administração Regional, a par das que seriam oriundas da Administração Central.

Para além do mais, o recente crescimento “tumoral” de alguns dos Municípios da A. M. L. só por si conduzirá, a mais ou menos breve prazo, à sub-divisão de alguns deles, a começar obviamente pelo de Sintra (e à semelhança do que já sucedeu com Oeiras e a Amadora, ou mais recentemente com Loures e Odivelas), dada a heterogeneidade de características, a todos os níveis, que os notabilizam e que está a atingir níveis insustentáveis.

Tudo isto possui, evidentemente, uma lógica global e não deve ser entendido como um conjunto de propostas avulsas e desarticuladas, válidas de per si.

Mais admito que tudo mereça ainda o devido aprofundamento e a indispensável sustentação em análises técnicas, económicas e sociológicas, mas que não sejam meramente “politico-eleitorais”…

Ant.º das Neves Castanho, Lisboa Oriental…